Marina Silva fala sobre o PAS

Plano Amazônia Sustentável combate práticas ilegais e apóia medidas produtivas para a região, afirma Marina Silva

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite para rádios de todo o País nesta sexta-feira (9), a ministra Marina Silva falou sobre os principais pontos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo governo um dia antes, a situação da pecuária nas regiões extrativistas e os estudos sobre biodiversidade. Leia os principais trechos.


Plano Amazônia Sustentável (PAS) - "O PAS é um processo que está acontecendo na Amazônia e agora foi apresentado oficialmente. Mas ele já vem sendo implementado em um conjunto de ações que estão em curso e outras que foram agregadas no lançamento (quinta-feira, 8). A aprovação da lei de gestão de florestas públicas e a criação do serviço florestal já foram realizadas e estão em pleno funcionamento. Aprovamos a lei no Congresso Nacional em tempo recorde - menos de dois anos. Já temos, até mesmo, as primeiras concessões públicas em curso. O Plano está estruturado em quatro eixos: ordenamento territorial e gestão ambiental, produção sustentável com inovação e competitividade, infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável e inclusão social. No que concerne à infra-estrutura, desde 2003 fazemos um reposicionamento desses projetos."


Programa Pró-Recuperação - "Foi aprovado, no lançamento do PAS, o programa Pró-Recuperação, onde estão previstos recursos de mais de R$ 1 bilhão para recuperação de áreas degradadas com plantio de espécies nativas, inclusive com finalidade comercial. Ele viabilizará o penhor florestal como garantia de crédito, uma reivindicação histórica do setor florestal brasileiro. Também teremos um processo de ampliação do prazo para o pagamento, que será estendido por 20 anos com uma carência de 12 anos. Esses processos todos vão reposicionar a atividade florestal, que deve ser feita mediante o manejo florestal com licenciamento e observação da capacidade de suporte do bioma amazônico. Não há como todas as pessoas se transformarem em madeireiros. A Amazônia não tem condições de suportar atividade que não seja feita em bases sustentáveis. As práticas econômicas na Amazônia têm que ser diversificadas. Estamos propondo um modelo de desenvolvimento em que a atividade florestal possa acontecer de pai para filho e assim por diante. Assim, poderá se fazer um reposicionamento, fazendo um manejo florestal e se criando mecanismos que valorizem a matéria-prima. E há a diversificação - temos que apostar no turismo, no uso da biodiversidade, na exploração sustentável de outras práticas econômicas, como é o caso da agricultura e pecuária. Não que na Amazônia não possa haver atividades produtivas. Pode, desde que seja observada a reserva legal. O próprio ministro da Agricultura já disse que é possível dobrar a capacidade de produção da região sem precisar derrubar mais nenhuma árvore. Nesse sentido, o PAS tem um conjunto de medidas que são altamente importantes para essa agenda - a difusão de tecnologia para o aumento da produção de alimentos por meio do incremento de práticas produtivas em áreas já abertas."


Segurança e o PAS - "Quanto aos conflitos que acontecem na Amazônia, há um esforço muito grande de trabalhar com as polícias locais. O Ministério da Justiça, que já criou 27 delegacias especializadas, continua implantando-as na Policia Federal, que hoje vem fazendo um trabalho muito importante. O Ibama e a Policia Federal desmontaram 1.500 empresas e conseguiram inibir a atividade de 66 mil propriedades de grilagem. O que está acontecendo na Amazônia é um processo de retirada da ilegalidade. A Amazônia tem uma população de aproximadamente 23 milhões de pessoas e não temos como governar apenas com ações de comando e controle. É por isso que o PAS está baseado em combate às práticas ilegais, apoio às medidas produtivas e sustentáveis, além de outras, como o s programas de populações tradicionais, que estão disponibilizando R$ 84 milhões para a compra de produtos extrativistas, ampliação da assistência técnica e inovação tecnológica, para que se possa utilizar as áreas que já foram abertas, e a criação do serviço florestal brasileiro."


Pecuária nas reservas extrativistas - "A floresta já tem valor em si mesma. Cerca de 50% da chuva que se precipita na Amazônia é produzida pela própria floresta. Ela presta, ao País ao mundo, um serviço ambiental de equilíbrio em relação à questão do clima, sobretudo de precipitação de chuvas nas regiões Sul e Sudeste. Se perdermos a floresta, teremos prejuízos incalculáveis para a economia do País. Só isso já seria motivo para nos preocuparmos com a preservação da floresta e da sua diversidade. Todavia, ela tem valor, até porque a produção de gado, por exemplo, feita de forma extensiva, por hectare, é tão antiprodutiva que, se fizermos o manejo florestal em bases sustentáveis, agregando valor à tecnologia, será muito mais rentável. Todas essas medidas estão sendo tomadas exatamente para que se tenha inversão da lógica anterior, que começou na década de 70, quando propriedade desmatada tinha valor."


Biocombustíveis - . "O Brasil tem mais de 300 milhões de hectares de área agricultável e mais de 50 milhões de área em repouso. O País pode ter uma produção de biocombustíveis sem interferir na segurança alimentar e no meio ambiente. Há o zoneamento agrícola exatamente para que se tenha as áreas de risco em que as produções podem ser feitas com cuidado e as áreas em que não pode haver plantio, seja de cana-de-açúcar ou outro vegetal. No caso da Amazônia, a decisão é de que não se irá plantar cana-de-açúcar para a produção de etanol. O biocombustível constitui alternativa para esse momento, em um período de pelo menos 10 ou 15 anos, até que novas tecnologias surjam.. Isso significa que em relação à reserva legal, a produção deve respeito ao ecossistema, observando sua capacidade de suporte em que concerne à segurança alimentar. Há uma polêmica em que o biocombustível brasileiro encarece os preços dos alimentos no mundo. Claro que esse argumento não encontra fundamento. Na realidade, a produção de álcool no Brasil não pode ser comparada com a produção dos Estados Unidos feita a partir do milho ou da Europa, feita a partir da beterraba. O Brasil tem todo o esforço de mais de trinta anos com tecnologia metálica e biológica."


Ativos ambientais - "Na lógica do PAS, tem valor uma propriedade capaz de proteger seus ativos ambientais. Sorte que cada vez mais está se trabalhando com uma agenda que vai desde a valorização do uso da biodiversidade e do manejo ambiental sustentável até o pagamento por serviços ambientais em várias modalidades. Estamos discutindo com a Noruega a criação de um fundo em que o Brasil terá um aporte de recursos de mais de US$ 100 milhões exatamente para realizar um a agenda de pagamento por serviços ambientais. Um conjunto de propostas no âmbito de mudanças climáticas que prevê um esforço para fazer com que, aqueles que têm excedentes de floresta, possam fazer compensação ambiental e, inclusive, criar uma espécie de preço mínimo para a venda desse serviço ambiental de compensação. É claro que alguns setores que, historicamente, sempre lidaram com a agenda pela lógica anterior ainda têm dúvidas e questionam. Mas aqueles que reconhecem que estamos vivendo um novo momento no planeta em função das mudanças climáticas e porque nós, brasileiros, queremos proteger a Amazônia, sabem que essa valorização da floresta e o uso racional das áreas que já foram abertas são o melhor caminho."


Conferência Nacional Meio Ambiente - "É um processo importante realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, que envolveu mais de cem mil pessoas nas 27 unidades da Federação. São cerca de 1.500 delegados debatendo temas sobre mudanças climátic as e outros assuntos. É um momento muito rico. Nunca se discutiu tanto meio ambiente no mundo. No Brasil, o tema tem ocupado a agenda nacional o tempo todo. Considero positivo, porque até bem pouco tempo isso passava em brancas nuvens."


Catástrofes naturais - "O mundo inteiro discute a questão do enfrentamento dessa vulnerabilidade e adaptação. Hoje as pessoas vivem uma situação produzida pela ação antrópica desde a Revolução Industrial, com aumento das emissões de gases de efeito estufa. Temos alterações, que não estão conseguindo ser direcionadas pelos cientistas e pelos pesquisadores. Esses fenômenos têm influência nas mudanças climáticas. Mas o grande esforço é como vamos enfrentar situações que não são previsíveis. Até pouco tempo, tínhamos previsibilidade em relação ao clima, ao tempo, às estações do ano e aos processos naturais. Atualmente, isso está alterado em todo o planeta. No âmbito da Convenção há forte parâmetro para discussão para as questões de adaptação, mitigação e enfrentamento das vulnerabilidades. Ninguém está preparado para combater o aquecimento global. Nem a União Européia, por ser a líder tecnológica mundial."


Amazônia e mudanças climáticas - "As conseqüências das mudanças climáticas já estão acontecendo em todo o planeta. Em 2004, realizamos a contratação de um conjunto de estudos sobre como isso poderia afetar a biodiversidade. Umas das conclusões a que se chegou é que na região amazônica poderá haver um processo de savanização. É claro que os estudos precisam ser aprofundados. Isso levaria à perda de diversidade, com a extinção de várias espécies. Com certeza, isso pode ter uma repercussão nos processos produtivos. No Brasil, sem sombra de dúvidas, a região mais afetada será o semi-árido com mais escassez de água. No caso da Amazônia, pode crescer a estiagem, gerando a savanização e aumentando o risco de incêndios."


Reserva Chico Mendes - "Em relação à Reserva, o Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado uma forte agenda de criação de planos de uso e manejo das reservas extrativistas. Concluímos agora o plano de manejo da Reserva Chico Mendes. Tem sido feito um conjunto de investimentos voltados para manejo florestal comunitário exatamente para que não se tenham pessoas desmatando além daquilo que é previsto na lei. Eles têm que combinar várias práticas. Em 2003, eram cinco milhões de hectares de reservas extrativistas. Esse número foi dobrado nos últimos cinco anos. Hoje, temos um trabalho integrado com o Incra e outros setores. O governo lança, juntamente com o PAS, um programa de compra dos produtos extrativistas, com equalização de preços e realização de leilões. "