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Mostrando postagens com o rótulo Código Florestal

Palestra sobre Código Florestal

Convidamos os profissionais de imprensa a participarem de Palestra com o Professor Luis Moraes, sobre o Código Florestal, nesta quinta-feira, dia 01/09/2011, às 14:30h.

A Palestra que será realizada no Auditório Antonio Carlos Magalhães do INTERLEGIS, Senado Federal, discutirá a questão das competências constitucionais para legislar sobre questão de meio ambiente e conservação da natureza, que estão disciplinadas no art. 8º, do Relatório do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados e as alterações sugeridas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senador Luiz Henrique.

O encontro será aberto a assessores legislativos, jornalistas e assessores de imprensa.

PARTICIPEM! DIVULGUEM!
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Atenciosamente Coordenação da FPA

Deputado Federal Moreira Mendes PPS/RO
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Artigo de Aldo Rebelo rebate "terrorismo" midiático de ongueiros fundamentalistas

NOTA SOBRE A APROVAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTALNEM DESMATAMENTO, NEM ANISTIADeputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP)Em razão de notícias equivocadas acerca do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de 24/05/11, faz-se necessário apresentar esclarecimentos sobre a redação das emendas n. 186 e n. 164, que formam o seu texto base.1) Não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados não permite qualquer desmatamento em áreas de preservação permanente. No dispositivo que trata do tema (art. 8º), a redação conferida pelo destaque aprovado (emenda n. 164) expressamente determina que é "vedada a expansão das áreas ocupadas" (§ 4º), ou seja, não poderá haver qualquer supressão de vegetação em área de preservação permanente para a implantação de novas atividades agrícolas.2) As atividades já consolidadas em áreas de preservação permanente não serão automa…

Giovanni Queiroz comemora aprovação do novo Código Florestal

Em contundente discurso em defesa do produtor rural brasileiro contra as imposições que criminalizavam o setor, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) – líder do PDT no Pará e vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, celebrou a aprovação do novo Código Florestal, aprovado na última terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados.

Discurso do deputado Giovanni Queiroz, na sessão extraordinária que aprovou o Código Florestal

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acrescente o meu tempo de Líder, e espero não ter que usá-lo.
Sr. Presidente, nós votamos aqui o aumento salarial do trabalhador. Nós, do PDT, nos posicionamos com a emenda do Paulinho de 560 reais. O Governo manteve posição de 545. Naquele momento, eu dizia que o Governo tinha dinheiro, sim, para bancar essa diferença de 3 bilhões de reais e atender milhares de brasileiros aposentados. O Governo venceu. Nós, do PDT, nos dividimos. Eu diss…

Veto de Dilma ao código atenderia a "interesses internacionais"

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Autor da emenda do PMDB que impôs a derrota ao governo na votação do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse nesta quarta-feira que o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos polêmicos significará que ela está "se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia".

Em entrevista à Folha, Piau saiu em defesa do texto que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (área de preservação permanente) mantidas até julho de 2008, o que na prática é considerado uma anistia, e da divisão do programa de regularização ambiental entre o Planalto e os Estados. Os dois pontos enfrentam resistência do governo.

Para o deputado, o governo precisa entender que a Câmara aprovou um projeto que não representa apenas o interesse do governo. "O Brasil é maior que o governo."

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

FOLHA - Qual a avaliação que o senhor faz do texto aprovado pela Câmara?

PAULO PIAU - Foi a vitória de um projeto …

Líderes partidários na Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça, dia 2

Brasília, 18/maio – Ao final de uma extensa reunião presidida pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), na tarde de hoje, na sala da presidência da Comissão de Agricultura, os principais líderes partidários na Câmara anunciaram, enfim, um acordo para votar o projeto de reformulação do Código Florestal Brasileiro. O acordo foi fechado pelos líderes do PMDB, DEM, PSDB, PP, PR, PDT, PTB, PSC e PCdoB, na presença do relator da matéria, deputado Aldo Rebelo. Pelo entendimento, a presidência da Câmara convocará uma sessão extraordinária para as 10h da manhã de terça-feira, dia 24, com o propósito único e exclusivo de votar o Código Florestal. Em seguida, haverá outra sessão para votar as Medidas Provisórias 517 e 521, com o compromisso dos partidos de oposição de não obstruir os trabalhos.

Moreira Mendes comemorou a decisão dos líderes e disse que, pelo acordo, até terça-feira nenhuma matéria será votada em plenário. “A garantia é dos partidos da base do governo. Na semana passada, o líder do P…

Câmara pode votar hoje o novo texto do Código Florestal

PV e Psol vão obstruir a votação. Relator da proposta aceitou maioria das mudanças propostas pelo governo. O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.Às 15 horas, o presidente da Câmara, Marco Maia, vai se reunir com os líderes partidários para discutir os procedimentos da votação do projeto que altera o Código Florestal. A reunião será realizada no gabinete da Presidência.Marco Maia reconheceu que a inclusão da proposta na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem at…

Menos senhora Miriam Leitão: menos

Um jornalista vai à Amazônia a convite de ONG's internacionais e fica encantada com a nossa diversidade. Até ai, nada de novidade. Quem vai à Amazônia fica impressionado com tamanha beleza natural. Mas, dai arvorar-se no direito de falar o que pensa – no caso dela – desancar o que não sabe nos telejornais e em sua coluna do jornal O Globo é outra coisa.

O jornalismo praticado pela senhora Miriam Leitão é tendencioso e fundamentalista. Ela segue com venda nos olhos para agradar os patrões que lhe pagam o gordo salário. Não esqueçamos que o herdeiro de Roberto Marinho é associado ao Greenpeace e outras dessas organizações bancadas pelo imperialismo europeu-estadunidense.

Melhor faria a senhora Miriam Leitão se estudasse a matéria e nos poupasse da cantinela fundamentalista desses ambientalistas de araque.

Eis a resposta de Aldo Rebelo à desinformada jornalista Miriam Leitão:

*Aldo Rebelo: Miriam Leitão, por que mentir?

O artigo “Código do Erro”, assinado por Miriam Leitão, expressa a pil…

Mobilização nacional para aprovação do código florestal

Mobilização Nacional de Produtores de Alimentos
(Código Florestal)


• Data: 05/04/2011
• Local: Esplanada dos Ministérios
• Brasília-DF

Programação preliminar:

• Das 5h às 8h – Chegada dos ônibus das caravanas estaduais nas 4 entradas de Brasília, queima de fogos para anunciar a concentração e apresentação de berranteiros;

• 9h – Café da manhã com Missa Campal;

• 10h – Execução do Hino Nacional Brasileiro, em seguida discursos e shows regionais;

• 13h - Almoço (cardápio principal: arroz carreteiro);

• 14h30 - Grande abraço dos participantes no Congresso Nacional, seguido de visita ao Congresso Nacional. Cada delegação formará grupo de cem pessoas;

• 17h - Retorno aos Estados de origem.

A ação pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop) e apoiada pela CNA, Sindicatos de Produtores Rurais e Associação Rurais de todo o país.

A ciência e o Código Florestal

REINHOLD STEPHANES
O debate sobre o Código tem que caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos a produção de alimentos que abastece o país

Reclamo, há tempos, que falta ciência e racionalidade ao debate sobre o Código Florestal. Porém, não me iludo que os argumentos racionais sempre prevaleçam na defesa de um ideal.
O meio ambiente é uma causa capaz de mobilizar seguidores que, de tão bem-intencionados, repudiam qualquer mudança, mesmo em áreas em que nem sequer conhecem a realidade. E quem tenta apontar alternativas é visto como inimigo da natureza, o que deixa em segundo plano os reais motivos para revisar a legislação.
Esse lapso ficou claro no seminário da Frente Parlamentar Ambientalista, da qual participo, com membros da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).
Sob a aprovação do público, técnicos defenderam três teses, com as quais há consenso: o Código Florestal de 1934 e …

Novo Código Florestal gera divergência entre deputados

O projeto do novo Código Florestal está pronto para ser votado em Plenário, com data já prevista. Mas, por enquanto, não há nenhum consenso em torno do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O impasse ficou claro durante um seminário promovido hoje pela Frente Ambientalista da Câmara. O deputado Homero Pereira (PR-MT) defende o novo Código Florestal, enquanto o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é contra o relatório do deputado Aldo Rebelo.

Aldo Rebelo defende mudanças no Código Florestal em reunião com PDT

O líder da bancada do PDT, deputado Giovanni Queiroz convidou o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-P) relator do texto aprovado no ano passado em comissão especial para debater a proposta de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e apensados).

O encontro despertou o interesse de parlamentares de outros partidos, notadamente deputados da região amazônica.

Rebelo apresentou um amplo histórico da legislação ambiental brasileira, a fim de convencer seus pares de que a norma atual prejudica …

Valor entrevista Aldo Rebelo, relator da proposta do novo Código Florestal

“CÓDIGO FLORESTAL PRECISA DEIXAR O AGRICULTOR EM PAZ"

Valor: Qual a reserva legal da Holanda, de onde vem o combativo Greenpeace?

Rebelo: Na Holanda, não existe. Na Amazônia, é 80%. Aqueles canais cortam a Holanda de cima abaixo. Qual a APP [área de proteção permanente], a mata ciliar? Não existe. E na prática há um bloqueio, porque como é possível manter uma propriedade produtiva com 80% de reserva legal? Uma área que contribui com 8% do PIB onde você não pode fazer nada. Roraima importa farinha de mandioca do Paraná, importa etanol paulista, importa leite de Rondônia, com uma área do tamanho do Estado de São Paulo, 250 mil km2.

Valor: É este diagnóstico que faz um ícone da esquerda como o senhor ser identificado com o pensamento ruralista?

Rebelo: Quem são os ruralistas? Os assentados do Incra? Os assentados da reforma agrária de Araçatuba? Da fazenda Ipanema, que eu conheço e visitei, e que têm as mesmas preocupações com relação a essa aplicação da legislação? O binômio ruralista-…

Pedido de vista adia votação do parecer do Código Florestal

Foi adiada para segunda-feira (21) a votação da reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Integrantes da comissão especial que analisa o tema pediram vista conjunta doparecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O pedido foi feito logo após o início da reunião de hoje, que foi encerrada em seguida.

O presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), agendou a sessão de discussão e votação para as 14 horas de segunda-feira.

Aldo Rebelo comenta em entrevista à Rádio Câmara os resultados esperados das mudanças do Código Florestal

Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.

Divergências – De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a bancada am…

Relator do Código Florestal não aceita adiamento e apresentará relatório

Aldo Rebelo apresentará parecer até o fim de abril

O relator da comissão especial que analisa alterações relativas ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que deverá apresentar o parecer até o fim deste mês. O relatório, informou, será resultado das audiências públicas realizadas pela comissão em Brasília e em outros 18 estados, com a participação de universidades, ONGs e produtores rurais.

Aldo Rebelo descartou o adiamento do debate em torno do Código Florestal para 2011, como defendem alguns setores. “Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm, pois têm uma safra todo ano para colher. A safra dos produtores rurais não depende da ajuda dos governos europeus, mas do trabalho deles”, avaliou.

Flexibilização - Em audiência pública realizada ontem pela comissão especial, os debatedores defenderam uma flexibilização do Código Florestal em favor dos produtores rurais. Provocou divergência, por exemplo, a inter…

Parlamentares defendem adiamento de votação do novo Código Florestal

Os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defenderam o adiamento da votação das mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) para 2011. Eles participaram ontem de seminário promovido por entidades da área de meio ambiente para discutir as propostas de mudança na legislação ambiental.

Jorge Khoury acredita que, neste ano, os parlamentares deveriam se concentrar em alguns pontos e buscar consenso para viabilizar a votação deles. O deputado argumenta que as votações em anos eleitorais acabam prejudicadas pelo processo eleitoral.

Ele cita como exemplo dos pontos que poderiam ser priorizados neste ano a compensação de reservas legais em outras bacias e a flexibilização do percentual de reserva legal em áreas já desmatadas. Jorge Khoury explica que a flexibilização permitiria que, na Amazônia Legal, por exemplo, onde a reserva obrigatória é de 80%, a recomposiç…

Debate entre o relator do Código Florestal e o ministro do Meio Ambiente

Conciliar a preservação do meio ambiente com o crescimento econômico e reduzir o conflito entre ambientalistas e ruralistas são os principais embates na finalização do novo código florestal.

Relator do projeto do novo código florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) revela as distorções da atual política ambiental e irrita o polêmico ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que reagiu acusando o parlamentar de cultivar uma mentalidade retrógrada e ultrapassada dos ruralistas.
O debate foi mediado pelo jornalista Carlos Monforte, para o programa Espaço Aberto, da Globo News. Imperdível.

Aldo coloca o pingo nos “is”

O deputado comunista abre o verbo e critica diretamente o comportamento voluntarioso de alguns procuradores que agem como 'braços das ONGs'.Deputado é aplaudido por ruralistas ao defender, em audiência, mudanças no Código Florestal.

Aplaudido por ruralistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse ontem numa audiência pública em Ribeirão Preto para debater o Código Florestal que alguns membros do Ministério Público agem como "braços jurídicos das ONGs" ambientalistas.

Ele é relator da comissão especial da Câmara para dar parecer ao projeto de lei nº 1.876, de 1999, que propõe alterações na lei de proteção às florestas, em vigor desde 1965. Ele defende a revisão do código, argumentando que, do jeito que está, a lei prejudica o agronegócio e a economia do país.

Em discurso, Rebelo afirmou que as "mudanças que venham a ser introduzidas serão promovidas com equilíbrio, temperança e moderação".

O principal ponto de divergência entre ruralis…

Proposta do novo Código Ambiental fica para 2010

Stephanes: lei ambiental deixa 3 milhões de produtores na ilegalidadeJanine MoraesAldo Rebelo: as questões ambientais devam ser tratadas em conjunto por vários setores de governo.A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99). “Se for cumprida, a legislação ambiental vai gerar, só no Paraná, a perda de 12 milhões de toneladas da produção, e um milhão de produtores terão de deixar suas propriedades, que se tornarão inviáveis”, alertou o ministro.Stephanes ressalvou que, apesar de correta, a atual legislação, com mais de 16 mil itens, está dissociada da realidade produtiva. Segundo o ministro, se somadas as unidades de conservação, as reservas indí…

Kátia Abreu lamenta que adiamento não inclua Amazônia

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lamentou hoje que a prorrogação do decreto presidencial sobre o Código Florestal não inclua as áreas dos nove Estados que, de alguma forma, estão integradas ao Bioma Amazônia. A informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou por dois anos o decreto, que vence amanhã, foi divulgada pouco antes pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.O decreto indica a data a partir da qual os produtores rurais que estão em desacordo com a lei podem ser sofrer punições legais.

"O adiamento era inevitável, mas, infelizmente, não inclui a Amazônia", disse Kátia Abreu, em referência às áreas do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão incluídas no Bioma Amazônia. A senadora ressaltou que a inclusão dessas áreas é importante, porque ali são produzidos grãos e carne há mais de 40 anos. "Esses produtores não estão livres d…

Código Florestal: um embate onde todos perdem

Querela florestal

Xico Graziano

Aumenta a confusão sobre o Código Florestal. Agenda desastrosa. Ao invés de encontrar soluções, o governo cria novos problemas, acirrando a briga entre ambientalistas e ruralistas. A mídia se delicia.

O assunto atormenta os agricultores nacionais, a exemplo de José Batistela, ali na região de Araras. Quieto em seu canto, o velho sitiante acompanha essa polêmica há anos. Gente simples, italiano como grande parte dos colegas da roça, cujas famílias desembarcaram há mais de século para trabalhar no colonato do café, seu José não consegue entender por que não se resolveu ainda essa pendenga ambiental.

Fosse ele o presidente, pensa o agricultor, dava um pito bravo nesses ministros que vivem às turras, um falando mal do outro pelas costas, e os colocava fechados numa sala, exigindo uma boa proposta para o País. Afinal, para que mais serve um presidente da República senão para arbitrar e decidir sobre os graves problemas da Nação?

Passam-se os meses e a encrenca so…