Aldo Rebelo apresentará parecer até o fim de abril
O relator da comissão especial que analisa alterações relativas ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que deverá apresentar o parecer até o fim deste mês. O relatório, informou, será resultado das audiências públicas realizadas pela comissão em Brasília e em outros 18 estados, com a participação de universidades, ONGs e produtores rurais.
Aldo Rebelo descartou o adiamento do debate em torno do Código Florestal para 2011, como defendem alguns setores. “Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm, pois têm uma safra todo ano para colher. A safra dos produtores rurais não depende da ajuda dos governos europeus, mas do trabalho deles”, avaliou.
Flexibilização - Em audiência pública realizada ontem pela comissão especial, os debatedores defenderam uma flexibilização do Código Florestal em favor dos produtores rurais. Provocou divergência, por exemplo, a interpretação da legislação adotada pelo promotor da comarca de Franca, São Paulo, Fernando Martins. Segundo seu entendimento, as áreas de proteção permanente (APPs) podem fazer parte da reserva legal das propriedades, desde que integrem o mesmo bioma.
As APPs são áreas de vegetação protegidas por lei que ficam às margens de nascentes, rios e encostas. A reserva legal também é uma área de conservação e seu tamanho varia de acordo com a região, podendo chegar a 80% em regiões de florestas. De acordo com o promotor Fernando Martins, esse entendimento dá mais equilíbrio no tratamento dispensado às propriedades com recursos naturais, que acabavam sendo oneradas.
Líder do Psol, o deputado Ivan Valente (SP) discordou do promotor. Ele entende que a interpretação de Fernando Martins é uma maneira conformista de ver a situação. “Se já está devastado, em vez de mandar recuperar, você arruma fórmulas que vão garantir que o que está na reserva legal possa ser juntada com a APP. Essa visão pode estimular o desmatamento em nome de uma atuação pragmática em relação ao processo de recomposição da reserva legal”, analisou.
ONGs - Já o prefeito de Querência, no Mato Grosso, Fernando Gorgen, criticou a atuação de ONGs na sua região. “Alguns ongueiros chegam lá com uma tatuagem no peito, um cabelo comprido e um brinco atravessado no nariz dizendo que estão preocupados com a nossa terra. Ninguém está mais preocupado com a nossa terra do que nós que vivemos dela, que precisamos dela para pagar o mercado no fim do mês.
Ninguém está mais preocupado com o solo do que o produtor rural”, disse.
O consultor técnico Roberto Grecelle apresentou na audiência um estudo de adequação ambiental encomendado pelos produtores rurais de Rondônia. Uma das conclusões do trabalho aponta custo médio de R$ 7 mil para reflorestar um hectare no estado. Para ele, é preciso definir de onde virão os recursos para reflorestar a Amazônia.
Fonte: Jornal da Câmara.
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