Projetos colocam o governo contra a parede em ano eleitoral

Se aprovadas, propostas consideradas inviáveis financeiramente, como a da redução da jornada de trabalho, podem pressionar orçamento federal
BRASÍLIA - As pressões do ano eleitoral colocam o governo federal em uma espécie de "paredão". Projetos polêmicos, antes considerados impraticáveis financeiramente, podem ser aprovados, ampliando ainda mais os gastos do governo federal. Se as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) relacionadas à elevação dos salários dos servidores e aposentados, à criação de novos cargos públicos e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas chegarem ao plenário da Câmara, a derrota do governo é inevitável.

Os deputados - da oposição e da base aliada - não querem correr o risco de se desgastarem politicamente em um ano eleitoral. Nos bastidores eles avisam que votarão favoravelmente os pleitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados.

Para esquentar mais o clima e colocar os parlamentares em uma saia-justa, as centrais sindicais, como a Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT), ameaçam fazer protestos na porta de fábricas para conseguir a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em tramitação desde 1995. "O governo enfrentará dificuldades para impedir a aprovação desse projeto e das PECs que reajustam os servidores", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-S), o Paulinho da Força Sindical.

Para o deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o governo faz "demagogia" com a redução de gastos. Isso porque boa parte dos projetos apresentados pela base aliada está relacionada ao aumento das despesas.

No caso da Previdência Social, três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) tiram o sono do governo. Eles tratam de conceder o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários, do fim do fator previdenciário (instrumento que desestimula aposentadorias precoces) e da recomposição do valor das aposentadorias. "O ano eleitoral torna o deputado mais frágil as pressões de corporações e alguns segmentos. A mentalidade é sempre de atender os pleitos", ressaltou Madeira.

Uma mostra disso é a derrota que o governo sofreu na semana passada. Depois de postergar a avaliação de uma proposta de Paim que vincula o benefício previdenciário a um número específico de salários mínimos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao projeto que cria um Fundo Social com recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal garantiu o benefício. A emenda foi aprovada por 356 votos a 1.

E as pressões não param por aí. Novas emendas para garantir reajustes adicionais aos aposentados, por exemplo, poderão ser apresentadas aos projetos de lei e medidas provisórias apresentadas pelo Executivo. "Esta emenda (dos aposentados ao Fundo Social) é a primeira de uma série que vai permitir que arrumemos recursos para desmentir a falácia de que a Previdência não pode pagar o valor justo para aposentados e pensionistas", destacou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em seu discurso no Plenário da Câmara.

Sabendo das dificuldades, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), trabalha para impedir que alguns dos projetos que oneram demais os cofres públicos cheguem ao plenário. "Um dos projetos que preocupam é os que têm impacto de uma vez só, como é o caso dos da Previdência", contou.

Para ele, não deve entrar na pauta, por exemplo, o fim do fator previdenciário. Esse tema ficará para ser resolvido no próximo governo.

Em março, os principais embates do governo serão a apreciação de duas medidas provisória. A MP 474 que trata da política de reajuste do salário mínimo entre 2011 e 2023 e já recebeu mais de 10 emendas. E a MP 475 que define a forma de reajuste dos benefícios previdenciários em 2011, que conta algo em torno de 30 emendas.

No caso da MP do salário mínimo, a maioria das emendas exige um acréscimo no valor - que subiu de R$ 465 para R$ 510 em 2010 - e mudanças na fórmula de cálculo do montante que será pago em 2011 para garantir um reajuste real aos trabalhadores. A proposta do governo considera no cálculo do salário mínimo dos próximos anos o uso do INPC acumulado nos últimos 12 meses mais a variação da taxa de crescimento do PIB do ano anterior.

NA BERLINDA
Ano eleitoral pode fazer com que projetos que desagradam ao governo sejam levados à votação no plenário da Câmara
Projetos prontos para votação

Aposentados:
- Fim do Fator Previdenciário
- Reajuste de todas as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo.
- Vinculação do valor da aposentadoria ao número de salários mínimos*

Jornada de trabalho:
- Redução de 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário

Servidores públicos:
- PEC 308/04 - Cria a Polícia Penal nas esferas federal e estadual
- PEC 483/05 - Inclui os servidores do antigo território de Rondônia na folha de pagamento da União
- PEC 549/06 - Equipara vencimento de policiais civis e federais aos vencimentos de procuradores do Ministério Público
- PEC 300/08 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição de 1988
- PL 6613/08 - Reestruturação de carreiras e reajustes para os
servidores do Judiciário. Medida custa R$ 6,3 bilhões e atende mais de 100 mil pessoas
- PEC 446/2009 - Institui o piso salarial para os policiais

Medidas Provisórias:
- MP 474 - Política de reajuste do salário mínimo para 2011 a 2023.
Emendas apresentadas reivindicam aumento superior ao proposto pelo governo
- MP 475 - Reajusta os benefícios previdenciários para 2010 e 2011.
Emendas apresentadas sugerem que a elevação do benefício seja a mesma do salário mínimo

Cartórios:
- PEC 471/05 - Efetiva sem concurso público os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro
*Projeto de lei ainda depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para seguir para votação no plenário