A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientam os partidos, comitês eleitorais e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal por meio da cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil. A cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias. Esse material está disponível no sitio da Receita. Baixe a cartilha aqui.
Receita federal disponibiliza cartilha para candidatos
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Eleições 2008,
Receita Federal
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