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Mostrando postagens com o rótulo SUDAM

Jader Barbalho tem os bens bloqueados pela Justiça Federal do Tocantins

Determinado bloqueio de bens de acusados de fraude contra a Sudam

Decisão do TRF-1 acata pedido do Ministério Público Federal no Tocantins.O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu o pedido liminar de bloqueio de bens dos acusados de desvio de recursos públicos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entre os quais está o deputado federal Jader Barbalho. A medida é resultado de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal no Tocantins, após o pedido de indisponibilidade de bens, em ação civil pública de ressarcimento, ter sido negado pela Justiça Federal no Tocantins.

A ação de ressarcimento ao erário, proposta em abril de 2007, é relativa a prejuízos ocorridos em decorrência de empréstimos para execução de projetos de desenvolvimento custeados pela Sudam, em razão de indícios de desvio de finalidade e utilização fraudulenta dos valores liberados, que na época totalizaram R$ 18.154.827,58. É também sobre este valor que recai o…

Amazônia avalia estrutura e orçamento da Sudam

A reestruturação da Sudam e sua disponibilidade orçamentária para este ano serão analisadas nesta terça-feira (13) em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que propôs a realização desse debate, lembra que a Sudam é um importante instrumento de desenvolvimento para a região amazônica. "A reestruturação do órgão trouxe de volta a esperança para mais de 20 milhões de brasileiros que residem na região. No entanto, essa esperança pode ser transformada em frustração, haja vista a limitação de recursos disponíveis no orçamento da Sudam para este ano", alerta.

A audiência também vai avaliar os projetos do Banco da Amazônia (Basa) para fomentar o desenvolvimento na região.

Foram convidados para o debate o superintendente, a diretora de administração e o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudam, respectivamente, Djalma Bezerra de Mello, Georgett Motta Cavalcante e Pedro Ca…

Desmatamento — Visões diferentes de um mesmo problema

J. Batista





















Dentro do próprio governo federal impera a divergência no tratamento das políticas adequadas para a diminuição do desmatamento.

Ficou claro a posição divergente entres os titulares da pasta do Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento. A diferença é conceitual em relação ao que é Bioma Amazônia e Amazônia Legal.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, acredita que há uma distorção na definição do que é bioma amazônico e (Amazônia Legalveja levantamento do blog) que ocupa 61% do território nacional e abriga 15 milhões de km² de área de Cerrado.

Segundo ele, em termos ambientais, não existe Amazônia Legal, porque a região abrange vários biomas. Ele lembrou que a Sudam criou esse conceito para efeito de planejamento econômico, mas ele passou a ser usado de forma indiscriminada.

Stephanes afirmou que é necessário distinguir os dois conceitos para que o entendimento de diferentes setores do governo seja o mesmo em relação a estatísticas, por exemplo.

A ministra do Meio Ambien…

Presidente Lula assina decreto de recriação da SUDAM e prevê criação de novos estados na Amazônia

Quem se deu ao trabalho de ler o decreto assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva que recriou a SUDAM (nº 6.199, de 28 de agosto de 2007, na íntegra aqui>>) vai constatar que na Estrutura Regimental da Superintendência no Art. 2.o o Parágrafo único diz: Os Estados e Municípios criados por desmembramento dos Estados e dos entes municipais situados na área a que se refere o caput serão automaticamente considerados como integrantes da área de atuação da SUDAM.

Portanto, está previsto, efetivamente a criação de novos Estados na Amazônia.

Aprovada estrutura da nova SUDAM

Foi publicado na edição nº 166-A, de 28 de agosto de 2007, Seção 1 - Edição Extra do Diário Oficial da União, do Decreto nº 6.199, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".