Lei enquadra flanelinhas

A cobrança habitual de flanelinhas pode virar crime segundo proposta a ser examinada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.501/08, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada por flanelinhas.

Nada mais oportuno, pois quem mora nas grandes cidades e usa o carro para seus deslocamentos sabe muito bem o que é isso. Nas capitais brasileiras a prática virou um tormento. O problema é angustiante, para não dizer revoltante. Em alguns pontos da cidade, há verdadeiros bandos dispostos a tudo para tomar dinheiro do cidadão.

Vale dizer que, pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa. Segundo Biscaia, o objetivo da proposta é impedir que os motoristas se tornem ‘reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, que controlam as vias públicas sem ter qualquer autorização do poder público’.

O deputado lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas ‘têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas’. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário. Tomara que o projeto seja aprovado logo.

Imagine Belém

Cidades violentas perdem negócios - Edward L. Glaeser

Solange Azevedo

Época num. 0480

30/7/2007

Para o economista de Harvard, a criminalidade afasta os empreendedores que impulsionam o progresso No início do mês, um seminário em Cambridge, nos Estados Unidos, debateu as causas da violência e as possíveis estratégias de enfrentamento do crime na América Latina. À frente das discussões estava um dos maiores especialistas em economia social e urbana da atualidade, o americano Edward Glaeser, de 40 anos. Professor da Universidade Harvard e diretor do Centro Alfred Taubman, que organizou o evento em parceria com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, Glaeser afirma que a queda na criminalidade pode impulsionar a economia e o crescimento. ÉPOCA – Existe relação entre as taxas de desemprego e as de criminalidade? Edward L. Glaeser – A probabilidade de homens jovens se envolverem em problemas é maior quando eles estão desempregados. Por isso, é importante haver políticas para aumentar a oferta de trabalho. Isso também funciona com crianças e adolescentes. Os que estão na escola são menos propensos a se envolver com o crime. ÉPOCA – É possível medir o sucesso de uma cidade? Glaeser – Há três maneiras de medi-lo: pelo crescimento populacional e da renda dos habitantes e pelo preço dos imóveis. Não estou dizendo que o crescimento demográfico exagerado é positivo, pois pode ser difícil para uma cidade gerenciar um incremento populacional intenso. O preço de imóveis é a medida direta de quanto as pessoas estão dispostas a pagar para viver em determinadas áreas. Os preços em Nova York e Chicago estão subindo porque essas cidades se tornaram mais seguras. Já o crescimento da renda é uma medida complicada, porque uma cidade pode ter sucesso e, ao mesmo tempo, ter muitos pobres. São Paulo, o motor econômico do Brasil há décadas, poderia ser muito mais rica se não tivesse atraído milhões de pessoas pobres do interior. Apesar de a pobreza urbana ser um problema, ela também é um sinal de sucesso urbano. As pessoas acabam na pobreza por culpa das próprias cidades, que não oferecem oportunidades. ÉPOCA – As cidades só crescerão se forem capazes de conter o crime? Glaeser – Altas taxas de criminalidade são certamente um importante empecilho para o crescimento das cidades. Grandes cidades não crescem apenas por causa da produtividade econômica, mas também pelas vantagens de consumo. Onde a possibilidade de mobilidade existe, cada vez mais pessoas escolhem viver em lugares prazerosos. Áreas que deixam de ser atraentes ou que se tornam inabitáveis por causa da violência perdem negócios e pessoas. Elas afastam particularmente os empreendedores mais habilidosos, aqueles que realmente fazem os motores do progresso funcionar. SEM PROSPERAR Cidades violentas como o Rio de Janeiro expulsam investidores ÉPOCA – Qual o impacto da violência nos preços de propriedades? Glaeser – Pessoas que querem fazer qualquer tipo de investimento, seja abrir uma empresa, seja uma loja, levam em consideração a criminalidade local. É importante lembrar que a elite empreendedora tem grande capacidade de mobilidade. Se um empreendedor brasileiro ficar com medo de investir numa cidade porque tem medo de seqüestro, é bem s provável que ele vá para Portugal ou Miami. A perda de capital humano é uma tragédia para as cidades. Na década de 70, muitas cidades americanas ficaram fora de controle e perderam pessoas extremamente habilitadas. Elas sofrem até hoje porque se tornaram centros de pobreza e de pessoas menos qualificadas. Foram incapazes de se regenerar economicamente. O Rio de Janeiro é certamente um dos lugares mais lindos do mundo. Só não está atraindo grandes empreendedores do mundo por causa da violência. ÉPOCA – Nos últimos anos, as taxas de homicídio cresceram mais nas pequenas cidades brasileiras que nas grandes. Um dos motivos seria a descentralização da economia. Isso ocorre em outras partes do mundo? Glaeser – Nos últimos 15 anos, as grandes cidades têm sido mais bem-sucedidas que as pequenas. Esse fenômeno também aconteceu nos Estados Unidos. Parte disso ocorreu porque as polícias desses locais melhoraram. Um bom exemplo no Brasil é São Paulo. Nos últimos cinco anos, a cidade obteve tremendo sucesso na redução das taxas de criminalidade. Embora ainda haja um longo caminho a percorrer em São Paulo, muitos recursos passaram a ser usados para combater o crime. A criminalidade em cidades menores cresceu porque elas não receberam atenção e recursos como as grandes. ÉPOCA – Há cinturões de pobreza no entorno das cidades mais ricas do Brasil. Como diminuir os problemas nessas áreas? Glaeser – Isso não é fácil. Uma das ferramentas mais importantes para combater a criminalidade nessas áreas é investir em escolas e em segurança pública. Nos países colonizados por portugueses, há uma longa tradição de não investir em educação. Mas o Brasil fez avanços significativos nessa área a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso. Para melhorar a segurança, tem de haver um compromisso nacional, não apenas local. A guerra contra o crime não terá sucesso no Brasil se não houver também uma guerra contra a corrupção ÉPOCA – Cerca de 20% da população carioca vive em favelas, parte delas dominada pelo tráfico e onde o poder público não entra. O que pode ser feito para reduzir a criminalidade no Rio de Janeiro? Glaeser – Há um extenso caminho a percorrer no Rio de Janeiro. A longo prazo, os moradores de favelas têm de ser integrados à economia pela melhora da qualidade da educação. A curto prazo, é necessário policiar melhor esses locais e aplicar a lei. O Brasil também precisa melhorar suas taxas de solução de crimes. No Rio de Janeiro, menos de 3% dos homicídios são solucionados. Não é possível proteger uma cidade com números como esse. Nos EUA, o índice de solução chega a 65% dos casos. Se alguém mata outra pessoa, tem de saber que há grandes chances de pagar pelo que fez. Punir não significa necessariamente mandar para a cadeia. Claro que autores de crimes graves têm de ir para a prisão. Já aqueles que cometeram delitos leves podem ser condenados a pagar multa ou a uma pena alternativa. As prisões têm de ser reservadas para os criminosos mais perigosos. ÉPOCA – Especialistas dizem que um dos grandes problemas de segurança do Rio de Janeiro é a corrupção policial. É possível diminuir a criminalidade sem punir policiais corruptos? Glaeser – Não. Além de os policiais precisarem ter mais estímulos para se manter honestos, é necessário haver controle sobre suas atividades. Não haverá solução para a criminalidade se esses fatores não forem repensados. A guerra contra o crime não terá sucesso se não houver também uma guerra contra a corrupção. ÉPOCA – Recentemente, a polícia do Rio entrou no Complexo do Alemão e matou 19 pessoas. Especialistas em segurança pública dizem que ocupar a favela pode não resolver o problema da violência a longo prazo. Glaeser – Como eu não estava lá, é muito difícil dizer se a polícia fez a coisa certa ou não. Mas o fato de 19 pessoas terem sido mortas é sinal de que alguma coisa está errada. Matar alguém tem de ser o último recurso, não algo arbitrário. Quanto mais a polícia se sente derrotada, mais ela se torna violenta. ÉPOCA – Como a tecnologia pode ajudar a reduzir a criminalidade? Glaeser – A tecnologia é uma grande aliada na redução de crimes. Ela pode ser usada para informar rapidamente a polícia sobre as ocorrências e, dessa forma, ajudar no mapeamento e no combate à criminalidade. Também é crucial para fornecer à população informações sobre como a polícia está trabalhando. Edward L. Glaeser - QUEM É Nascido em Nova York, em 1967, é formado em Economia pela Universidade Princeton e tem ph.D. pela Universidade de Chicago O QUE FAZ Professor de Economia da Universidade Harvard, dirige o Centro Alfred Taubman O QUE PUBLICOU Fighting Poverty in the U.S. and Europe: a World of Difference (2004), com Alberto Alesina, além de dezenas de artigos acadêmicos