Lei enquadra flanelinhas

A cobrança habitual de flanelinhas pode virar crime segundo proposta a ser examinada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.501/08, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada por flanelinhas.

Nada mais oportuno, pois quem mora nas grandes cidades e usa o carro para seus deslocamentos sabe muito bem o que é isso. Nas capitais brasileiras a prática virou um tormento. O problema é angustiante, para não dizer revoltante. Em alguns pontos da cidade, há verdadeiros bandos dispostos a tudo para tomar dinheiro do cidadão.

Vale dizer que, pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa. Segundo Biscaia, o objetivo da proposta é impedir que os motoristas se tornem ‘reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, que controlam as vias públicas sem ter qualquer autorização do poder público’.

O deputado lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas ‘têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas’. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário. Tomara que o projeto seja aprovado logo.