Dep. Giovanni Queiroz (Líder do PDT) e Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR) debatem Reforma Política

A reforma política está na ordem do dia. O presidente do Senado, José Sarney, constituiu uma comissão composta por 15 senadores para elaborar uma proposta. O deputado Marco Maia, presidente da Câmara, tentou convencer Sarney de que a iniciativa deveria ser da Câmara, mas não teve sucesso. O presidente da Câmara também vai instalar uma comissão composta só de deputados. Para virar realidade, a reforma política precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Para debater o tema, convidamos os deputados Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, e Moacir Micheletto, do PMDB do Paraná.

A exemplo do Senado, Câmara instala hoje comissão para discutir reforma política

Será instalada hoje, ao meio-dia, no plenário, a comissão especial que vai discutir cerca de 100 projetos de reforma política em tramitação na Câmara. Os 40 deputados indicados pelos líderes para integrar a comissão terão 180 dias para buscar um consenso sobre temas polêmicos, como o financiamento públicoSistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País. de campanhas, o fim das coligações, a cláusula de desempenho para partidos e o sistema de listas fechadas, entre outras mudanças nas regras eleitorais. Se forem aprovadas até outubro deste ano, algumas alterações já poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), é fundamental que as divergências não inviabilizem o andamento dos trabalhos da comissão. "Queremos que a reforma política seja feita. Se não for possível um consenso, vamos buscar a maioria em torno de um parecer e levar esse assunto para o Plenário, para que lá as partes mais polêmicas sejam acertadas no voto", afirmou.

Na última semana, o Senado também instalou uma comissão para elaborar uma proposta de reforma política. Na ocasião, o presidente da Câmara, Marco Maia, esclareceu que as comissões trabalharão de forma autônoma. "Vamos fazer o debate na Câmara, eles no Senado e lá na frente vamos juntar as duas propostas", explicou.

"Distritão"
Embora ainda não haja nenhuma proposta concreta, os senadores têm defendido mudanças nas regras de eleição de deputados e vereadores, como a substituição do sistema proporcional pelo modelo distrital majoritário, na forma do que foi apelidado de "distritão". A proposta é criticada pela maioria dos líderes partidários da Câmara e deve fazer parte das discussões da comissão especial.

O fim do sistema proporcional também foi defendido no último dia 16 pelo vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião do PMDB.

Atualmente, os integrantes da Câmara são eleitos de pelo sistema proporcional, no qual o número de vagas de cada partido depende do número de votos que todos os candidatos do partido receberam, mais os votos de legenda. Pela proposta do "distritão", cada estado seria transformado em um distrito e elegeria seus deputados pelo sistema majoritário, no qual são eleitos os candidatos mais votados.

O objetivo seria evitar a distorção causada pelos "puxadores de voto", candidatos com votação expressiva que, sozinhos, garantem a vaga de outros deputados com pequena votação. Na avaliação dos líderes partidários, no entanto, o "distritão" vai enfraquecer os partidos. "Ele acentua o personalismo, enfraquece os partidos e aumenta a força do poder econômico nas eleições", opinou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

"Transformar o estado em um distrito e eleger os mais votados sem levar em consideração a questão partidária é algo que precisa ser mais bem discutido", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também disse ser contrário à proposta.

A alternativa apresentada pelos líderes para diminuir o impacto dos candidatos com votação expressiva é a adoção dos sistema de lista fechada. Nesse modelo, o eleitor deixa de votar no candidato e passa a votar no partido, que distribui as vagas de acordo com uma lista predefinida.

Continua:

• Líderes do DEM e PT defendem financiamento público de campanhas

Excesso de regulação afasta sociedade do processo de participação político eleitoral

Artigo

Internet e televisão

Por Marcos Coimbra, presidente do Vox Populli

Subjacente às críticas generalizadas que recebeu, há um modelo implícito, do qual talvez nem todos se apercebam. Nele, a internet é tratada como uma espécie de ilha de liberdade em um mar de controles e burocracia. Na televisão e no rádio, tudo é regulado pelo Estado. Na internet, pela sociedade civil e pelo cidadão

Enquanto o tempo encurta para que senadores e deputados aprovem alguma coisa aplicável às eleições de 2010, as discussões sobre a reforma política acabam sem que tenha sido tratada uma questão central. Afinal, estamos ou não satisfeitos com o nosso modelo de regulação da presença da política nos meios de comunicação?

A tomar pelas reações tão contrárias ao que está prestes a ser aprovado para a internet, parece que não. Depois de ter sido votado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que fez o que acreditava ser alterações apenas na sua forma, para tornar mais claro o texto. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), se surpreendeu, no entanto, ao perceber que todos ficaram contra seu trabalho.

Azeredo teve razão na surpresa. A nova versão do projeto era apenas coerente com o conjunto de nossa legislação sobre o tema, respeitando algo que ninguém parece querer discutir. Se toda ela gira em torno do princípio da regulação, por que razão a internet deveria ser tratada de maneira diferente?
Ao contrário, para evitar que só nela prevalecesse uma outra filosofia, o lógico era fazer o que o relator fez: estender à internet, de maneira explícita, o que vale para a televisão e o rádio. Se sempre a internet foi equiparada às outras mídias, por que não agora? E, se é para equiparar, melhor fazê-lo de forma clara, para evitar futuros problemas de interpretação.

Subjacente às críticas generalizadas que recebeu, há um modelo implícito, do qual talvez nem todos se apercebam. Nele, a internet é tratada como uma espécie de ilha de liberdade em um mar de controles e burocracia. Na televisão e no rádio, tudo é regulado pelo Estado. Na internet, pela sociedade civil e pelo cidadão.

O argumento de que TV e rádio são concessões públicas faz pouco sentido. Do fato de uma emissora de televisão ser uma concessão não se deduz que ela não possa exercer com liberdade (e a devida responsabilidade) sua função de informar e entreter quando trata de política e de eleições. Assim como não decorre que, por não o ser, um site da internet possa fazer o que bem lhe aprouver.

A menos que se tenha em mente o tipo de cobertura de uns e de outros. Quando alguns insistem na diferença entre as mídias e reivindicam para a internet uma liberdade que TV e rádio não possuem, talvez pensem que os internautas são diferentes do resto do eleitorado.

Será que quem faz assim imagina que telespectadores e ouvintes são, na sua maioria, mais susceptíveis à manipulação? Que podem ser mais facilmente enganados pelos candidatos? Que não conseguirão discernir um tratamento tendencioso ou o favorecimento a um político? Que, inversamente, os internautas são mais esclarecidos e mais capazes de raciocinar?

Pensando assim acreditam que precisamos disciplinar a presença da política e das eleições na TV e no rádio com regras minuciosas, enquanto defendem que a internet seja o território da liberdade responsável.

Se o modelo vigente não é bom para a internet, por que seria bom para as demais mídias? Tomara que o argumento não seja que seus usuários são informados e educados, enquanto quem vê televisão e ouve rádio é, majoritariamente, o deseducado e o pobre.

Enfim, enquanto a atual legislatura termina sua contribuição à reforma política com um produto tão modesto, só nos resta lamentar pelo que falta fazer e que não teremos em 2010. Propaganda política, horário eleitoral, debates entre candidatos na TV, pesquisas de intenção de voto, sobre tudo isso há muita coisa que mudar.

É pena, mas fica para a próxima.

Após abertura da Ordem do Dia, deputados voltam a examinar reforma eleitoral

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário destinada a votar o projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09). O relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apresentou um substitutivo com a incorporação de diversas emendas.

Uma delas proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação. O novo texto também diminui de 10% para 5% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Partidário que os partidos devem aplicar para estimular a participação feminina na política. Fica diminuído ainda, de 20% para 10%, o total de tempo que os partidos devem dedicar a esse objetivo na propaganda partidária em anos não eleitorais.

Ao contrário da primeira versão do projeto, não será mais proibido o depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa. O depoimento poderá ocorrer se for exclusivamente para pedir voto ao candidato que cedeu o tempo.

Ag. Câmara.

Adiada para sessão verpertina votação da reforma eleitoral

O plenário transferiu para as 13h30 a votação do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), e esse intervalo será usado para que o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), negocie mudanças em seu parecer. Das 136 emendas apresentadas, o relator acatou 31 sugestões, e rejeitou as outras 105, que ainda podem ser inseridas no texto por meio de destaques.

Proibição de bandeiras e retorno de outdoos

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC) e o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) defenderam a proibição do uso de bandeiras no dia da eleição. “Contratar milhares de pessoas para segurar bandeiras é uma compra disfarçada de votos”, disse Coruja. Para Bala Rocha, o uso de bandeiras no dia da eleição “suscita o abuso de poder econômico”. Ele condenou também a pintura de muros e pregou a liberação de broches, adesivos e camisas. Para a internet, Bala Rocha defendeu a liberdade total, com a punição das ofensas aos candidatos.

O líder do PSC, Hugo Leal (RJ), anunciou que apresentará emenda para permitir os outdoors. “É uma forma oportuna, transparente e barata de divulgar os nomes dos candidatos”, sustentou, acrescentando que as placas de até quatro metros, permitidas pela proposta, são mais caras. Para Leal, os outdoors devem ser permitidos e distribuídos por sorteio pela Justiça Eleitoral para campanhas conjuntas dos candidatos a presidente, governador e deputado. Além disso, o líder do PSC propôs a antecipação do prazo das convenções partidárias para maio.

Meia sola: Polêmica sobre uso da internet adia votação da reforma eleitoral

O Plenário encerrou ontem a fase de discussão do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação do texto ocorrerá em sessão extraordinária convocada para a manhã de hoje.

Entre os novos dispositivos, o texto regulamenta o uso da internet em campanhas e na arrecadação de recursos; torna obrigatória a apresentação de documento com foto do eleitor no momento do voto; e determina, a partir de 2014, a impressão do voto registrado na urna eletrônica.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo multipartidário que elaborou o projeto, apresentou parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes partidários que assinaram o texto protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

Polêmica - Durante os debates sobre a proposta, o uso da internet provocou polêmica. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou o projeto por buscar regular o uso da internet. Para ele, não há possibilidade prática de efetivar controle. Além disso, Miro estranhou que a proposta não tenha passado por qualquer comissão.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) contraditou-o, dizendo que o texto de Flávio Dino foi elaborado com esmero, com participação coletiva, e não contém restrição à internet. “Ao contrário, a internet será o veículo com maior liberdade”, afirmou.

Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), as regras para o uso da internet são o ponto alto do projeto. Segundo ele as novas regras estimularão a participação política dos cidadãos e, portanto, irão influir nas eleições de 2010. Caiado previu uma larga utilização de blogs e de twitters, reduzindo a alienação do eleitor.

Apesar de considerar que o projeto traz avanços, o líder do PDT, Brizola Neto (RJ), também criticou a tentativa de enquadrar a internet . “A internet é território livre, democrático, anárquico, e não há possibilidade de controlar a anarquia”, opinou, advertindo que a tentativa tende ao fracasso e embute o risco de uso de sites de outros países. Brizola Neto condenou também a falta de segurança do voto eletrônico. “Só o Brasil tem um sistema sem comprovante material da votação, o que impede qualquer recontagem”, destacou.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), sustentou não haver necessidade de regular a internet. Além disso, Coruja criticou as restrições impostas à propaganda eleitoral. Para o líder, ao invés de baratear a campanhas, essas restrições vão encarecê-las. “Vai haver um desvio grande de dinheiro para pagar pessoal, os cabos eleitorais. A propaganda sairia mais barato”, alegou.

Ag. Câmara.

Acordo garante votação da reforma eleitoral na próxima semana

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para garantir a discussão, os deputados aprovaram no Plenário, logo após a reunião, o pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente.

Uso da internet
Para o deputado Flávio Dino, o apoio dos líderes para a votação representa um grande avanço para a Câmara, que desde 2007 tenta pautar a reforma política. Ele destacou que o projeto deve ser entendido como um passo da reforma política, que não será feita de uma só vez.

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O deputado Flávio Dino destaca a regulamentação do uso da internet, nas mudanças a serem discutidas no sistema eleitoral

"Nenhum país do mundo fez a reforma política de uma canetada. Isso só é possível em ditaduras", disse. Para Dino, o texto aprimora a legislação eleitoral e garante regras claras para partidos e candidatos. Há uma atenção especial à campanha eleitoral na internet.

O assunto ganhou destaque nos últimos meses depois da campanha vitoriosa do presidente Barack Obama (EUA), que fez largo uso dessa mídia. Para Dino, a internet barateia as campanhas e aproxima os eleitores dos candidatos, "fortalecendo a dimensão interativa da democracia".

Ponto de partida
Dino reconhece porém que o texto apresentado hoje é apenas o ponto de partida para o debate da reforma, não havendo um consenso sobre seu teor. Esse fato foi destacado pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
"O texto é o que foi possível redigir agora", afirmou. Ele disse que a proposta tem como principal novidade a regulamentação do uso da internet nas campanhas. Os demais pontos seriam, na sua opinião, apenas uma adequação da legislação à jurisprudência da Justiça Eleitoral.

"São apenas remendos", afirmou Caiado, que em 2007 relatou a proposta de reforma política (PL 1210/07). O projeto não foi votado por falta de entendimento na Casa e envolvia temas abrangentes como financiamento público de campanha, listas partidárias preordenadas e criação de federações partidárias.

Principais pontos
A proposta apresentada hoje altera as leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95). Em relação à internet, além de acabar com a proibição do seu uso em campanhas eleitorais - limitação imposta no ano passado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, ela regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico. Sobre este último, o PL 5498 proíbe o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam.

O texto obriga que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará o acompanhamento da movimentação financeira da campanha. Determina também a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. Hoje a Lei das Eleições prevê apenas cassação do registro.

O texto regulamenta outros pontos, como as prévias eleitorais, a participação em programas jornalísticos e em encontros fechados, como seminários ou congressos.

Íntegra da proposta:
- PL-5498/2009

Ag. Câmara.

O sistema político brasileiro está falido

* Luiza Erundina

A recente enxurrada de denúncias sobre irregularidades no Congresso Nacional não foi suficiente para mobilizar parlamentares, população ou mesmo a mídia no esforço de exigir uma reforma política profunda no país. Todos parecem preferir o atual quadro, deixando-o inalterado. Além dos recentes atos (ou ausência deles) que fecharam as possibilidades de se promover uma verdadeira reforma no sistema político brasileiro, há números que corroboram com essa constatação.

Com amostra de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizaram uma pesquisa nos meses de abril e maio, com a assessoria de uma consultoria política da UnB. O diagnóstico é de total inviabilidade de alguma mudança qualitativa nos procedimentos, nas regras, nas normas e na prática política que vige hoje no país.

A maioria dos entrevistados (54,7%) é contra nova regulamentação para os mecanismos de democracia direta e a ampliação dos mecanismos de democracia participativa. Os parlamentares reconhecem a baixa representação dos negros e negras, mas não querem alterar as regras atuais, pois 70% não admitem a política de quotas para mulheres, negros e índios. A posição contra a reserva de vagas por sexo obteve a maioria, com 51,3% dos votos. Esquecem que 51% da população brasileira são de mulheres, mas, na Câmara dos Deputados, elas não ocupam nem 9% das cadeiras. Seria de se perguntar que democracia representativa é esta que temos no Brasil, que exclui mais da metade da população.

As frustrações em torno da reforma política, sabemos, não datam de agora. Os últimos episódios se deram em 2007, quando da apresentação do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, fruto da Comissão Especial da Reforma Política. Relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, o projeto foi aprovado em 2003, não só pela Comissão Especial, mas também pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, apenas em 2006 o projeto foi ao plenário, sendo rejeitado em 2007. O substitutivo, apresentado pelo deputado Regis de Oliveira, incorporando uma série de projetos que tramitavam na Câmara, também foi rejeitado naquele ano.

Foi por ocasião da apresentação da proposta da apresentação à Comissão Especial que surgiu a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Diferente das frentes parlamentares existentes na Câmara, essa conta com a presença e a participação não só de deputadas e deputados, mas também de representantes da sociedade civil organizada, em sua coordenação, na definição de sua pauta e na realização de iniciativas e eventos. Isso tem contribuído decisivamente para a compreensão mais larga do tema e para o acúmulo de força política que respalde na Casa uma reforma política que responda aos anseios da sociedade brasileira e corrija as enormes distorções do nosso sistema político, não só do ponto de vista eleitoral e partidário, mas também da própria concepção do Estado, de sua organização e dinâmica de funcionamento. A Frente é uma ponte entre o parlamento e a sociedade civil organizada.

Consciente da dificuldade em se construir consenso ou maioria em relação a alguma proposta de reforma, e contrária a apenas apresentar emendas às propostas que tramitam na Câmara, a Frente Parlamentar decidiu construir um projeto de lei alternativo, de iniciativa popular, agora apresentado por intermédio da Comissão de Legislação Participativa.

A conquista da cidadania brasileira tem de ser preservada e aperfeiçoada. Para isso é preciso ampla, estrutural, democrática e popular reforma política. Só assim haverá condições não só de preservar as conquistas da Constituição Federal de 1988, mas também de ir muito além, com o aperfeiçoamento democrático dos sistemas político, eleitoral e partidário no país.
Luiza Erundina - Deputada federal (PSB-SP), é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

* A autora e deputada Federal (PSB-SP).

Reforma eleitoral: Plenário da Câmara vota proposta na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na “mãe” de todas as reformas na próxima semana.

 
Foto: J. Batista

Temer acertou com os líderes os termos da proposta, que prevê propaganda eleitoral pela internet.

O presidente da Câmara, Michel Temer, apresenta na terça-feira (30) ao Colégio de Líderes o projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao Plenário ainda na próxima semana, segundo o coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O deputado afirmou que a tramitação pode ser rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.

Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.

Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.

Doações
Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.

Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.

Direito de resposta
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.

Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.
A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.

A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.

Campanha
A reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.

A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.

Auditoria
Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.

Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.

Tempo de propaganda
Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.

Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.

Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.

Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.

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Fonte: AG. Câmara.

Políticos descobrem o Twitter

Nas próximas eleições, é provável que o eleitor brasileiro saiba que, no exato momento em que acessa a internet, um determinado candidato inicia um comício na capital do estado ou se prepara para fazer uma passeata no bairro vizinho. O objetivo de saber “o que você está fazendo agora?” foi a base para a criação do site Twitter (twitter.com), já usado por políticos brasileiros para se comunicarem diretamente com o eleitorado.

Políticos de diferentes partidos usam o site, criado pelo americano Jack Dorsey há três anos, para divulgar projetos, viagens e opinião. O governador José Serra, pré-candidato à Presidência, aderiu no mês passado à ferramenta e aproveita o limite de 140 caracteres por mensagem para divulgar seu trabalho à frente do Palácio dos Bandeirantes. No Congresso, o líder dos Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), também utiliza o site, assim como o senador Delcídio Amaral (PT-MS). A própria Câmara dos Deputados criou uma página institucional, e a previsão é de que o Planalto siga o mesmo caminho. “A internet é democrática. Tanto um partido grande como um nanico conseguem, em tese, as mesmas possibilidades de utilização do meio.

E a classe política já se deu conta de que é uma mídia importante”, afirma Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).

A relação entre política e internet ficou mais evidente desde a bem-sucedida campanha eleitoral do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No Brasil, no entanto, a ferramenta não teve tanto impacto nas eleições para prefeito e vereador, no ano passado. Isso porque, afirmam especialistas, a Justiça Eleitoral restringiu, e muito, o uso da internet, em iniciativa que o Congresso estuda derrubar. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral na internet só é permitida em site oficial de candidato ou de partido político. Perfis no orkut, blogs e outras manifestações na rede estão sujeitas a punições.

“O tribunal, naquele momento, tomou uma medida preventiva. Na dúvida, ele proibiu, o que parece ser um cacoete nacional”, critica Monteiro. O interesse dos políticos pelo Twitter, entretanto, é um sinal de que a internet terá um papel mais relevante em 2010.

A comunicação direta, a interação com o eleitor e a rápida reprodução do material em outros sites são apontados como principais benefícios da internet. “Um dos problemas desse tipo de mídia é que pode ser usado por marqueteiros. Mas quanto mais gente estiver olhando os textos e palpitando, melhor”, ressalta a cientista política Céli Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Para a professora, a internet é uma forma de minimizar a excessiva concentração de poder no Brasil. “A internet não é a panaceia que vai resolver todos os problemas, mas é mais um canal”, pondera Céli Pinto. E é por meio dele que os políticos têm a possibilidade de se expressar sobre assuntos pessoais, menos recorrentes na mídia tradicional. É no twitter, por exemplo, que o senador petista reclama do time do coração e o governador paulista faz sugestões musicais para os internautas.

Proposta eleitoral alternativa

Pontos de consenso da Reforma Política
A realização de eventos de pré-campanha, caso sejam financiados por grupos de eleitores ou pelos próprios candidatos.

Uso da internet para a realização de campanhas. Atualmente, os candidatos podem utilizar apenas sites oficiais.

Regras sem consenso
Normas para as campanhas, incluindo itens como tamanhos de placas, distribuição de material de publicidade etc.

Implantação de um sistema de financiamento misto de campanha. O atual sistema de financiamento público por meio do fundo partidário continuaria valendo, mas poderia ser complementado apenas por doações feitas por pessoas físicas aos próprios candidatos. Ficam proibidas contribuições de empresas privadas.

Doações feitas por pessoas físicas poderão ser realizadas pela internet e por meio do cartão de crédito.

Reforma será fatiada para liberar internet

Eleições

Michel Temer e Flávio Dino decidem dividir as mudanças eleitorais em dois pacotes, para permitir a votação este ano de temas consensuais

Dino: eventos antes das candidaturas, mas pagos pelo pré-candidato

Temer: esforço para aprovar a liberação da rede e a pré-campanha

Para tentar aprovar ainda este ano pelo menos uma parte da reforma eleitoral, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encontrou uma forma de driblar a resistência dos partidos. Na semana passada, orientou o autor da matéria, Flávio Dino (PCdoB-MA), a fatiar em duas partes o texto original. A ideia é separar as mudanças consensuais das demais. Há acordo principalmente sobre liberar o uso da internet nas campanhas eleitorais e permitir eventos antes mesmo da oficialização das candidaturas. Em outro subprojeto viriam as propostas sobre financiamento das campanhas e a flexibilização da fidelidade partidária. Como não há entendimento sobre esses dois temas, a Câmara faria uma discussão paralela, com pouca probabilidade de aprová-los para 2010.

A ideia de fatiar a reforma eleitoral nasceu de uma conversa de Dino e Temer na sexta-feira. Dino relatou as reações à reforma e falou das posições dos partidos. Em resposta, ouviu do presidente, principal inspirador e articulador do projeto, que seria necessário separar os temas polêmicos dos assuntos que têm chance de serem aprovados ainda este ano. “Então, surgiu a ideia de que a melhor maneira para aprovar os pontos que não sofrem resistências é retirar os itens que tratam do financiamento de campanha da proposta original. Por isso, decidi separar os itens. Dessa forma, será mais fácil aprovarmos a liberação do uso da internet nos próximos dias, além da pré-campanha”, explica Dino.

Internet
O texto que deve ser submetido aos parlamentares prevê imitar o sistema americano, que permite eventos de pré-campanha. Seria permitida a realização de festas e reuniões com a presença dos candidatos, desde que os custos sejam pagos pelos organizadores ou pelo próprio político.
A proposta também libera o uso da internet para a realização das campanhas, permitindo a utilização de ferramentas como e-mails, orkut, blogues e twitter. “É uma questão mais democrática. É um espaço que pode ser bem utilizado com custo baixo. Não há motivos para a atual proibição de uso da internet. Por isso, essa proposta tem sido bem aceita na Câmara e creio que poderemos aprová-la rapidamente”, avalia Dino.

Fonte: Correio Braziliense.

A reforma morreu. De novo

Artigo

Por Alon Feuerwerker, no Correio Braziliense

Seria melhor se os políticos se convencessem de que uma reforma política só se tornará viável, pacificamente, se implicar não a restrição de direitos do eleitor, mas sua ampliação

Esta semana assistiu à enésima morte da reforma política. Mas ela ressuscitará qualquer dia, quando o governo de plantão se vir suficientemente forte para trazê-la de novo à ribalta. Pois a lista fechada (elegem-se para o legislativo os “n” primeiros nomes da chapa definida previamente pelo partido) e o financiamento eleitoral exclusivamente público, num ambiente de estrita fidelidade partidária, são o sonho de consumo de qualquer Executivo.

Entre nós, vende-se há tempos a reforma política como panaceia. Cansado dos sucessivos escândalos no Congresso Nacional? E tome falação sobre a reforma. A suposta urgência dela está presente em 11 de cada 10 pronunciamentos de cientistas políticos. Todo mundo a deseja. Todos lamentam as dificuldades para realizá-la. Curiosamente porém, ela só alcança consenso quando mantida no terreno das generalidades e abstrações. Basta aterrissar na vida prática e a coisa emperra, até ciclicamente chegar a lugar nenhum.

Desta vez, PT e PMDB perceberam que se aliar ao PSDB e ao Democratas contra o resto da base governista poderia não ser boa ideia. Está então adiado o projeto de oligopolizar a política brasileira num punhadinho de caciques donos de legendas financiadas com o dinheiro do contribuinte e dispensadas de praticar um mínimo de democracia interna.

Na tentativa anterior, em 2007, a resistência decisiva veio do PSDB. Mas agora os tucanos estavam ombreados ao PT na força-tarefa para montar o rolo compressor. Coisa de quem já se imagina no poder e estuda os meios para exercê-lo em circunstâncias mais confortáveis. Só que apesar do belo reforço a coisa deu errado de novo. Graças também ao fortíssimo potencial de rejeição popular. O episódio lembra, num grau mais restrito (não chegou a haver um amplo debate público), o plebiscito do parlamentarismo em 1993 e o referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo, em 2005.

Nos dois casos, como agora, bastou entrar em pauta o debate sobre a retirada de direitos e nem toda a simpatia de formadores de opinião foi suficiente para evitar o naufrágio da proposta. A reforma política fracassou não por querer incluir o financiamento exclusivamente público, mas por embutir o voto indireto para deputado federal. Voto indireto no Brasil é sinônimo de ditadura.

Essa sinonímia talvez seja principal herança político-cultural da luta contra o autoritarismo, uma marca forte e permanente no imaginário coletivo desde pelo menos a luta pelas Diretas Já.

Isso não é coisa que se apague com água e sabão ou com conversas bonitas. No plebiscito do parlamentarismo, a invencível armada de políticos e formadores de opinião foi a pique quando o eleitor se convenceu de que a essência da proposta implicava retirar do cidadão o direito de votar diretamente para escolher o chefe do governo. Sedimentada essa convicção, não houve argumento que desse conta de desfazer o nó.

No referendo do desarmamento foi igual. Os eleitores votaram para defender sua prerrogativa de um dia comprar uma arma. É muito provável que a esmagadora maioria dos que impediram a proibição de comercializar armas nunca compraria uma. Mas preferiram dar um “alto lá” diante da possível amputação do seu direito.

É previsível que um próximo governo — pois este está no finzinho — tente implementar a lista fechada e o financiamento público por meio de um ato de força, ainda que revestido de legitimidade parlamentar. O que mais há no Brasil é gente querendo trocar o povo quando este não está de acordo com o plano de ação. Mas seria melhor se os políticos se convencessem de que uma reforma política só se tornará viável, pacificamente, se implicar não a restrição de direitos do eleitor, mas sua ampliação.

Mas qual é o político que está interessado em ampliar o poder do eleitor sobre ele?

No fio da navalha
Governo e oposição jogam com cuidado o jogo da CPI da Petrobras. Já está claro que a oposição precisa se prevenir contra o carimbo de “antibrasileira”. Mas o governo também tem suas dores de cabeça na operação “nada ou nada”, de matar no nascedouro qualquer possibilidade de investigação real. Nem todo o discurso patriótico da base governista será suficiente para neutralizar fatos, se eles aparecerem. Pois não há maioria nominal em CPI que resista a fatos. Ainda mais com a base governista que aí está.

A Reforma Política do Governo

* Marcos Coimbra

O esforço que o governo está fazendo, é claro, não é inútil. Mas há muito mais que precisa ser feito, se queremos, de fato, uma reforma política
Embora tenha preferido começar pelas questões do financiamento público exclusivo das campanhas e da lista partidária fechada nas eleições proporcionais, o governo tem uma visão mais ampla do que seria a reforma política possível no Brasil de hoje. Elas fazem parte de um conjunto maior de propostas, que tem, pelo menos, outras cinco.

As duas são, no entanto, as mais importantes, com a possível inclusão de uma terceira, a de fixação de uma cláusula de desempenho para os partidos políticos, abaixo do qual perdem direitos. Essa foi uma preocupação que esteve presente no debate político faz algum tempo, até ser sepultada pelo Judiciário. Na época, atendia pelo nome de cláusula de barreira.

As demais lidam com assuntos de grande significado, mas propõem mudanças nem sempre muito significativas nas regras em vigor. Ou então, misturam dimensões estruturais com aspectos relativamente secundários. Sobre as regras a respeito das coligações entre os partidos, por exemplo, o governo vai na direção correta, propondo que só sejam permitidas nas eleições majoritárias. Ao discuti-las, no entanto, se estende é na alteração da sistemática de distribuição do tempo de televisão e rádio destinado aos partidos. Afinal, o que é mais importante?

Uma parece reação à grita que se generalizou ano passado contra o registro de candidatos de “ficha suja”, que respondiam a processos que não haviam transitado em julgado. Apesar de protestos de magistrados e promotores, reclamações da imprensa e perplexidade dos eleitores, a Justiça Eleitoral foi obrigada a aceitar que todos eram livres para disputar, até os condenados por crimes graves, desde que lhes restasse algum recurso. Na proposta do governo, essa possibilidade diminui em muito.

Outra acrescenta uma nova conduta ilícita na lista do que não pode ser feito nos processos eleitorais: obrigar um eleitor a votar de determinada maneira. Pelo texto da proposta, é vedado “ameaçar ou constranger alguém” para que vote ou apoie um candidato em uma eleição.

Não deixa de ser extraordinário constatar que nossa legislação eleitoral nunca se preocupou com isso, apesar da violência ser uma das mais óbvias e tradicionais fontes de distorção do sistema político. Quem nunca viu ameaças e constrangimentos, nunca viu uma eleição no Brasil, especialmente em cidades pequenas e no meio rural.

Chama atenção que, na exposição de motivos que encaminha essa proposta, outra referência à eleição de 2008 seja feita, agora de maneira explícita. Lá, se diz que sua necessidade é corroborada pelo “recente episódio que revelou a atuação de milícias” no Rio de Janeiro.

A última é apenas aparentemente técnica. Ela dispõe sobre a fidelidade partidária e reconhece que recentes decisões do Judiciário mudaram a discussão sobre o que isso quer dizer no Brasil. Ao fixar a tese que os mandatos pertencem aos partidos, o STF e o TSE quiseram acabar com o “troca-troca” de legendas, nem que fosse na marra.

Pela proposta do governo, no entanto, cria-se uma “janela”, de um mês antes das convenções partidárias, na qual o eleito por um partido é livre para mudar para outro por “motivos ideológicos”, assim podendo disputar as eleições seguintes pelo novo. Faz sentido, mas é curioso que uma proposta a respeito de fidelidade partidária abra a possibilidade de infidelidade.

Será que essas sete propostas, capitaneadas por duas que enfrentam forte desaprovação na opinião pública (que não gosta da ideia de votar sem saber em quem e desconfia que o financiamento público exclusivo nunca vai existir), formam um todo integrado? Imaginando que todas viessem a ser aprovadas do modo como foram encaminhadas, em quanto melhoraríamos?

É difícil dizer, mas é pouco provável que em muito. Em algumas, o governo, até compreensivelmente, cedeu tanto que deixou quase tudo igual, como na cláusula de desempenho. Em outras, reagiu topicamente ao que identificou como anseios da população, como quando deixou que o clima da eleição mais recente as influenciasse. Em outras ainda, se conformou em aceitar o que veio do Judiciário nos últimos anos. Em pelo menos uma, deixou uma esperteza pairando no ar, como na janela de infidelidade.

O esforço que o governo está fazendo, é claro, não é inútil. Mas há muito mais que precisa ser feito, se queremos, de fato, uma reforma política.

* Marcos Coimbra Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi No Correio Braziliense de hoje

A inevitável reforma política

A reforma política entrou na pauta do Congresso Nacional na década de 80 do século passado e nele permanece até hoje. Duas questões envolvem esse tema. O primeiro é delimitar o que se entende por reforma política e quais as razões que nos levam a confundi-la com uma reforma eleitoral. O segundo é o que justifica uma reforma, seja política, seja eleitoral.

A última reforma eleitoral no país ocorreu na década de 1990 e abrangeu três mudanças:
1. Uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18/5/90);
2. Uma nova lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096, de 19/9/95, alterada pela Lei nº 9.259, de 9/1/96); e
3. A denominada Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30/9/97).

Verifica-se, por consequência, que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos do mesmo tempo: as eleições, os partidos políticos e as inelegibilidades. Esses três aspectos decorrem do nosso Direito Constitucional legislado. Por isso, as propostas de mudanças que a eles dizem respeito são, inquestionavelmente, consideradas reformas eleitorais.

Ao contrário das eleitorais, as reformas políticas incluem aspectos mais amplos que extrapolam o que se refere apenas aos sistemas eleitorais e aos sistemas partidários. Compreendem o sistema político, que inclui: as formas de Estado — unitário, federado ou misto; as formas de governo — presidencialista, parlamentarista ou misto; a esfera de competências entre os integrantes do sistema político (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera de atuação dos Três Poderes do Estado.

Quando e por que a reforma dos sistemas se torna inevitável? A constatação empírica é que os sistemas tendem a ser reformados, quando já não cumprem os fins para os quais foram instituídos. Em outras palavras, quando o desgaste por eles sofrido exige a mudança do paradigma em vigor.

Todo sistema é composto de elementos condicionantes e elementos condicionados, pois é esse requisito que caracteriza todo o processo. Ao mudar um sistema, temos que definir previamente os elementos que o compõem. Só assim será possível buscar o consenso quanto às alternativas viáveis. Ou seja, é mais importante a funcionalidade deles, do que sua simples morfologia, já que todo sistema é integrado por vários elementos que conduzem a determinados fins. Nos sistemas políticos democráticos temos duas vigas fundamentais: os sistemas eleitorais e os sistemas partidários. E o que ocorre com os sistemas partidários são resultados provocados pelos sistemas eleitorais.

Os sistemas eleitorais admitem apenas três alternativas: majoritários, proporcionais, mistos. Note-se, ainda, que, nas maiores democracias do mundo ocidental, 58% adotam eleições majoritárias (voto distrital); 21%, sistemas proporcionais e 21%, sistemas mistos. Os sistemas partidários, por sua vez, em relação à sua dimensão, admitem apenas quatro modalidades, em razão do sistema eleitoral em vigor: de lista fechada, de lista aberta, de lista flexível e de lista livre.

Tanto quanto sua dimensão, outro aspecto considerado em relação aos sistemas partidários é o de sua contenção ou proliferação. O recurso da contenção é a cláusula de barreira ou de desempenho, utilizada em 44 países democráticos.

Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso seja previamente acordado pelos partidos que constituem a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades. Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultarão sempre, como até agora, no impasse final que tem impedido qualquer mudança.

Da mesma forma, num país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em pacotes medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter em apenas duas alternativas modalidades divergentes. Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas-de-força. É o caso, por exemplo, de se impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental. A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.

Fonte: Marco Maciel - Senador e membro da Academia Brasileira de Letras.

Reforma Política é ilusão para 2010

Acabei de participar há pouco, de um debate com coleguinhas sobre a tão propalada Reforma Política.

Os mais exaltados defendem avanços imediatos para a discussão da matéria.

Posicionei-me no grupo dos cautelosos.

O primeiro ponto, para sinalisar à sociedade a boa intenção da classe política em Brasília, seria, sem demora, os presidentes das daus casas legislativas federais, nomearem os componentes da Comissão Especial que cuidará do tema.

O segundo ponto fundamental é que, o país poderia avançar pelo menos em dois pontos para 2010 – se avançar –, a saber:

1- Fim das coligações partidárias e,

2- Endosso à fidelidade partidária.

Nada além disso avança para 2010 na opinião dos cautelosos.

Reforma política novamente na pauta do Congresso Nacional

Mais uma tentativa é feita para que o Congresso Nacional defina os termos e aplique uma reforma política para o país. É a enésima tentativa de se avaçar no assunto.

Segundo decisão de José Sarney e Michel Temer, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ficou acertado a criação de uma comissão mista para consolidar todos os projetos que tratam de reforma política. A comissão, no fim, apresentará projetos substitutivos, os quais passarão a ser examinados imediatamente pelas Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara. A comissão deverá apresentar suas propostas “em 30 ou 40 dias”, informou o deputado Michel Temer.

Licença seis meses antes

Antes tarde do que nunca será votado a Licença seis meses antes das eleições para quem quiser se reeleger.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu parecer favorável nesta quarta-feira a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a tirar licença de seis meses quando forem se candidatar à reeleição. Agora o projeto, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), terá de ser votado no plenário do Senado, para depois seguir para análise da Câmara. Leia mais em Comissão do Senado aprova exigência de licença para chefes do Executivo que tentam reeleição.

Fonte: Blog do Noblat.

Contagem regressiva

Reforma política será dividida em vários projetos

clipped from www.mnp.org.br O governo deve enviar ao Congresso até o fim do ano projetos de lei que somados representarão uma reforma política, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Tarso Genro. A intenção do governo é concluir a redação das propostas até o fim de novembro para permitir que as matérias sejam analisadas pelos parlamentares no primeiro semestre do ano que vem. (Que projetos deveriam ser prioridade no Congresso?) - A idéia do governo é remeter este ano - disse Tarso a jornalistas, no Palácio do Planalto. O ministro afirmou que o Executivo escolheu enviar diversos projetos para facilitar a aprovação das mudanças. Tarso se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e com integrantes da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Mais aqui.