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CEF: Mais crédito à construção

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Limite da renda e prazo de pagamento são elevados, facilitando a compra financiada de material para reforma e edificação. No Distrito Federal, o teto de ganho familiar passa de R$ 1.900 para R$ 4.900

Rejane, comerciante: Atenção às condições oferecidas pelas lojas
Mais famílias vão poder comprar material de construção nas lojas conveniadas com a Caixa Econômica Federal. Entrou em vigor esta semana as novas regras para o Construcard FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O limite de renda familiar para acesso ao crédito disponível nas agências da Caixa subiu de R$ 1.900 para R$ 4.900 nas regiões metropolitanas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Este limite também vale para os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Nas demais cidades, o limite de renda passou para R$ 3.900. Esta não é a primeira modificação sofrida por esta linha de financiamento este ano. Em março, a Caixa já tinha deixado de exigir a garantia de fiança e aval. Também o prazo de pagamento foi ampliado de 96 para 120 meses. O valor máximo do empréstimo do Construcard FGTS é de R$ 25 mil, com a taxa de juros variando entre 5% e 8,16% ao ano, de acordo com a renda do tomador do empréstimo.

O gerente da Cimfel, Manoel Florentino Neto, acredita que as alterações promovidas no Construcard, juntamente com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vão contribuir para o aquecimento do mercado. Ele conta que desde o início da crise, em setembro do ano passado, as vendas diminuíram cerca de 25%. A expectativa de Manoel é que com a redução do IPI e as mudanças no Construcard o mercado da construção civil recupere o que perdeu. Crescimento mesmo ele prevê, no máximo, de 5%.

Sem redução
Mesmo sem saber das mudanças no Construcard, a comerciante Rejane Santos estava na Cimfel procurando tinta. Ela disse que optou pela loja pela facilidade da compra e do prazo de pagamento. Rejane nem foi beneficiada pela redução do IPI. O produto que ela queria ainda não tinha sido objeto de aquisição com imposto reduzido na origem. “Só na próxima compra que fizermos”, se esforçava para explicar o vendedor.

A classe média de maior poder aquisitivo também não ficou de fora das novidades. A Caixa também fez alterações no Construcard Caixa, que é financiado com recursos da poupança. O prazo de pagamento passou de 42 para 60 meses, com o cliente tendo entre dois e seis meses de carência para começar a pagar a dívida principal.

O valor máximo de financiamento vai depender da capacidade de pagamento do tomador do empréstimo. A taxa de juros é de 1,59% ao mês e mais a incidência da TR (Taxa Referencial de Juros).

Fonte: Correio Braziliense.

Recursos de sobras do garimpo de Serra Pelada pode chegar aos garimpeiros

CEF diz que recursos de Serra Pelada chegarão aos garimpeiros

O advogado Ubiraci Lisboa, da Caixa Econômica Federal, negou que a instituição esteja se negando a repassar aos garimpeiros os recursos relativos à venda das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada. A Cooperativa Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Congasp) move uma ação contra a CEF na qual cobra cerca de R$ 220 milhões relativos a essas sobras. Ubiraci Lisboa alegou que a questão está sub judice e que a preocupação da CEF é que os recursos cheguem aos garimpeiros e não a entidades que não tenham legitimidade de representá-los.

O assunto foi discutido hoje durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O procurador regional da República no Pará Franklin da Costa explicou a razão pela qual o Ministério Público Federal pediu a suspensão da execução de sentença (a suspensão do pagamento da dívida) na ação que a cooperativa move contra a CEF. Segundo ele, a cooperativa é alvo de ações trabalhistas, de indenização e de cobrança e o dinheiro é repassado diretamente para as pessoas que tem penhoras dentro do processo.

Franklin da Costa contestou afirmação do advogado da cooperativa, Mário Gilberto, de que o Ministério Público está contra os garimpeiros. "Esse seria o primeiro caso em que o Ministério Público trabalharia contra os pobres", disse. Ele disse que o Ministério Público não defende o interesse das cooperativas, mas dos garimpeiros, o que, em sua opinião, são coisas diferentes. O procurador afirmou ainda que a existência legal da cooperativa está sendo contestada judicialmente.

O deputado Cleber Verde (PRB-MA), que solicitou a audiência, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai encampar a luta dos garimpeiros de Serra Pelada. O deputado cobra o cumprimento da Lei 7.599/87, que obriga o Banco Central, por meio da CEF, a aplicar os recursos resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual.

"Vamos a Serra Pelada conhecer a realidade dos garimpeiros que ainda moram lá, em condições subumanas. Temos certeza que os 40 mil maranhenses que lá estiveram, que clamam por justiça, receberão o apoio desta comissão", afirmou.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/ Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

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