Empresas tiram o corpo fora e sugerem
política de cidadania para combater problema
* Por Val-André
Mutran
Brasília – Há
tempos as empresas distribuidoras de energia elétrica, além de cobras as
maiores tarifas do mundo, praticam uma cobrança abusiva na conta de perdas
devido aos prejuízos dos chamados “gatos”. As fraudes causam prejuízos anuais
de R$ 1,5 bilhão e quem paga a conta é o consumidor, que não aguenta mais os
abusos. O tema foi pauta de uma audiência pública na comissão especial da
Câmara que elabora uma proposta de Código Brasileiro de Energia Elétrica, na
terça-feira (19).
Popularmente
conhecidos como “gatos”, os furtos, desvios e fraudes de energia elétrica
causam prejuízo anual só em 2018, de quase 15% (60 mil GWh) do total de energia
gerada em média e baixa tensões, segundo dados apresentados pela Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Para solucionar tais
problemas, os deputados analisam sugestões técnicas, econômicas e de cidadania.
O especialista em energia do Instituto de Defesa do Consumidor, Clauber Leite,
cobrou das empresas a real identificação dos autores de “gatos”, além de ações
de cidadania do poder público nas áreas de maior vulnerabilidade social.
Mais cidadania
“É uma questão de
mais transparência. Quem são os fraudadores? É a baixa renda mesmo? Qual é o
número da baixa renda, qual é o número de grandes consumidores que estão
fazendo esse tipo de ação? Aí (quando tivermos esses números), poderemos
pressionar e fazer um controle social mais rigoroso. Uma saída possível para os
“gatos” pode ser um projeto de mais cidadania. Eu acho que não vai funcionar
tratar o consumidor só no chicote”, observou.
Em busca dessa
transparência, o relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada
(Republicanos-MG), pediu relatório detalhado a vários órgãos públicos federais
(Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -
e Eletrobras). Andrada quer saber como o setor tem utilizado os recursos vindos
de uma série de encargos embutidos na conta de luz.
Regularização fundiária
Para o presidente da
comissão, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), a solução das perdas de energia
elétrica também passa pela regularização fundiária, a cargo das prefeituras.
“Não é uma coisa
atípica passar na entrada de uma vila, favela ou localidade e ver os postes
cheios de fios engatados na fiação elétrica e sendo encaminhados para dentro
dessas localidades. Um dos pontos que eu vejo de maior desafio é os municípios
fazerem a regularização fundiária dessas localidades. E aí a companhia de
energia pode trabalhar dentro dessa relação, que tem um custo distribuído para
todos os consumidores”, observou.
Milicianos e traficantes
A associação dos
distribuidores de energia informou que tenta enfrentar os “gatos” e demais
fraudes por meio de monitoramento de dados e do uso de novas tecnologias de
distribuição e medição. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores
de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, admitiu a “sofisticação” das
fraudes, inclusive nos medidores eletrônicos. E para o mostrar como esse
problema também está ligado a segurança pública, Madureira citou o caso de
algumas áreas do Rio de Janeiro dominadas por milicianos e traficantes de
droga.
“Nessas áreas de
risco, a empresa Light tem um acesso restrito e condicionado à autorização do
poder paralelo. Lá, nós temos casos de transformadores e roladores danificados
por tiro e registros de ameaça, agressão e sequestro da equipe da própria
empresa. Isso aqui (mapa) dá uma ideia das mesmas áreas de risco marcadas pela
presença de milícias e (de traficantes do) Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e
TCP, Terceiro Comando Puro. Isso realmente conflagra áreas onde o poder público
não está presente. Então, se até a polícia tem dificuldade de entrar, como é
que alguém vai entrar lá para combater perda (de energia)?”, disse Madureira.
Segundo Madureira, as empresas têm buscado parceria com as
polícias para atuar em áreas violentas ou invadidas em outras regiões do país.
Enquanto o Código Brasileiro de Energia Elétrica não está pronto, a Abradee
pede a aprovação de um projeto de lei (PL 1917/15) que regulamenta o termo de
ocorrência de irregularidade (TOI) e amplia o poder das empresas no combate às
perdas de energia, sobretudo entre os clientes de maior porte.
Curiosamente, as empresas não tocaram no assunto que mais pesa na composição da tarifa: as altas alíquotas de ICMS cobradas pelos governadores dos Estados. A bitributação é francamente praticada no estado do Pará, por exemplo. Ações correm no ministério público estadual, mas na prática o consumidor é praticamente coagido a pagar a conta apresentada sob o risco de ter o serviço cortado pela concessionária.
Outra distorção são governadores populistas que autorizam a aprovação de projetos nas Assembleias Legislativas dos Estados de tarifas sociais, mas quem paga a conta é a classe média. “Fazem caridade com o chapéu alheio e isso tem que acabar”, disse o representante dos consumidores no Pará, Alcebíades Maroja, que lidera o “Movimento Todos Contra a CELPA”, com forte atuação nas redes sociais e junto aos organismos de defesa do consumidor.
Curiosamente, as empresas não tocaram no assunto que mais pesa na composição da tarifa: as altas alíquotas de ICMS cobradas pelos governadores dos Estados. A bitributação é francamente praticada no estado do Pará, por exemplo. Ações correm no ministério público estadual, mas na prática o consumidor é praticamente coagido a pagar a conta apresentada sob o risco de ter o serviço cortado pela concessionária.
Outra distorção são governadores populistas que autorizam a aprovação de projetos nas Assembleias Legislativas dos Estados de tarifas sociais, mas quem paga a conta é a classe média. “Fazem caridade com o chapéu alheio e isso tem que acabar”, disse o representante dos consumidores no Pará, Alcebíades Maroja, que lidera o “Movimento Todos Contra a CELPA”, com forte atuação nas redes sociais e junto aos organismos de defesa do consumidor.
