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Moreira anuncia audiência pública da Comissão de Agricultura para Ji-Paraná

Depois de algumas semanas de articulação na Câmara, o deputado Moreira Mendes

Depois de algumas semanas de articulação na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) conseguiu o compromisso dos integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de realizar uma audiência pública no próximo dia 9, às 3h da tarde, na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia. O encontro vai acontecer nas dependências do Parque de Exposições Hermínio Victorelli, durante a 30ª EXPOJIPA – Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná. Dentre os assuntos a serem debatidos estão a proposta do novo Código Ambiental, a lei de regularização de terras públicas na Amazônia, o fechamento de frigoríficos e empresas comercializadoras de carne e outros temas que dizem respeito ao setor rural, especialmente na Amazônia.

De acordo com Moreira Mendes, pelo menos seis parlamentares já confirmaram presença no evento, entre eles o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Marcos Montes (DEM-MG), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Homero Pereira (PR-MT).

Quem também deverá participar da audiência pública é a presidente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

“Requeri esta reunião para que possamos fazer um grande debate em torno desses temas que são de profundo interesse da região Amazônica. Vamos ouvir todos os interessados: os pecuaristas, os representantes de frigoríficos, os pequenos agricultores, as autoridades estaduais, os representantes de órgãos públicos vinculados ao tema e tirar conclusões substanciais para o nosso trabalho aqui na Câmara”, antecipa o deputado. 

Moreira afirma ainda que a ida da Comissão de Agricultura a Ji-Paraná será muito importante para o estado de Rondônia, que tem sua economia baseada principalmente na agropecuária e vem sofrendo os efeitos negativos decorrentes das ações judiciais que estão resultando no fechamento de frigoríficos e empresas, na apreensão de animais e, consequentemente, na diminuição acentuada dos postos de trabalho. “Esse movimento da Justiça (de proibir a comercialização de carnes do chamado ‘boi pirata’), que iniciou no estado Pará, já começa a se estender para os demais estados da Amazônia.

Assim, em vista do complexo problema enfrentado pelos produtores e pecuaristas de Rondônia e de toda a Amazônia Legal, defendo que, em conjunto, possamos construir um entendimento que seja bom para todas as partes”, afirma.

Fonte: Rondonia Dinâmica.

Agricultura discute conflitos agrários no País com ouvidor nacional

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A Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Comissão de Agricultura realiza em instantes audiência pública com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, para discutir os conflitos agrários no País, especialmente no estado do Pará. Também foi convidado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão. A audiência será realizada no plenário 16.

O ex-ministro do STF, fez um histórico da ocupação das terras na Amazônia sob o ponto de vista jurídico.
A certa altura, analisando os problemas legais envolvendo as atividades produtivas, Galvãoi foi taxativo: “Eu jamais gostaria de ser um produtor rural no Brasil.” A ligislação que protege o indígena, por exemplo, ensejou o ex-ministro, “de uma hora para outra, aparece uma cerâmica e essa área torna-se uma reserva indígena após sua demarcação, prejudicando quem nela está trabalhando”.

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Ilmar Galvão criticou os projetos de colonização que, na sua visão, “não deram certo”.

Referindo-se às terras quilombolas, o ex-ministro disse que “acha um absurdo a criação por Decreto Lei a regularização das terras ocupadas por quilombolas”.    

Fotos: Val-André Mutran.

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