Deputado Giovanni Queiroz apresenta requerimento para ouvir esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA, sobre conflitos agrários no País e, especialmente, no Estado do Pará

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/08/2009

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

Audiência Pública:

Tema:
Prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA, sobre conflitos agrários no País e, especialmente, no Estado do Pará.
Expositores:
Dr. Guilherme Cassel - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; e
Dr. Rolf Hackbard - Presidente do Instituto Nacional de Colonuização e Reforma Agrária - INCRA.

Autor do Requerimento de nº 401/2009:
Deputado Giovanni Queiroz - PDT/PA

Confirmada audiência pública para analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

TEMA: Examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca.

(Requerimentos nºs 133/09-CVT e 146/09-CSPCCO, do Deputado Hugo Leal, e 290/09-CSSF, do Deputado Jofran Frejat)

CONVIDADOS:

- JOSÉ GOMES TEMPORÃO - Ministro de Estado da Saúde;

- MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA - Ministro de Estado das Cidades;

- LUIZ PAULO BARRETO - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;

- ALFREDO PERES DA SILVA - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito;

- HÉLIO CARDOSO DERENNE - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Data: 08.07.09

Local: plenário 11 do anexo II

Horário: 9h

Ministro Stephanes: rastreamento pode acabar com desmatamento pela pecuária

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o governo vai concluir, em seis meses, um sistema de rastreamento com georreferenciamento do gado produzido no Pará. Haverá o monitoramento via satélite de uma área de 150 mil quilômetros quadrados, abrangendo cerca de 15 mil propriedades do estado.

Foto: Luiz Alves
















O sistema é uma tentativa, segundo o ministro, de acabar com o impacto do setor agropecuário no desmatamento no estado. "Estão participando desse projeto os frigoríficos, o Governo do Pará e representações dos pecuaristas, todos têm interesse em se instrumentalizar o desmatamento zero", declarou em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira.

Conceito de Amazônia Legal
Durante a audiência, o ministro admitiu que a pecuária está entre os cinco maiores causadores de desmatamento na região conhecida como Amazônia Legal - conceito que classificou de "ficção geográfica". Ele citou um levantamento concluído no mês passado por técnicos do ministério que comprovou o impacto da pecuária no desmatamento, mas ressalvou "há uma dificuldade" importante para avaliar esse impacto, que é a abrangência do conceito de Amazônia.

Na opinião do ministro, é possível que a pecuária tenha a maior extensão de desmatamento. "Embora não tenha sido medida, mas há um problema nesta análise que é a mistura dos conceitos de Amazônia Legal e Amazônia", declarou. "Isso faz com que chegue ao exterior uma visão de que o bioma está sendo afetado, enquanto o problema está concentrado em uma ficção geográfica que é a Amazônia Legal", destacou. Stephanes não quis informar os outros quatro maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia.
Para a ministra em exercício do Ministério do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o governo tem tecnologia e capacitação suficiente para fazer a rastreabilidade do gado. "Acho que a ação articulada do governo com a sociedade fará com que possamos certificar o trajeto do gado e avançar na redução do impacto do vetor pecuária no desmatamento da Amazônia", declarou.

Farra do Boi
A audiência também serviu para os parlamentares debaterem o relatório Farra do Boi na Amazônia, produzido pela ONG Greenpeace. O documento, resultado de uma investigação de três anos feita pela entidade, mostra o impacto de atividades da indústria do gado na região e denuncia ações de agentes da cadeia pecuária, por autorização ou omissão de órgãos governamentais, que têm provocado desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras indígenas.

A grande maioria dos deputados criticou o trabalho. Os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA), por exemplo, criticaram a "ingerência" do Greenpeace em assuntos internos do Brasil. "Vocês [o Greenpeace] estão a serviço dos interesses estrangeiros", acusou Queiroz. Já o deputado Fernando Marroni (PT-RS) defendeu o documento argumentando que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e precisa ser preservada.

O representante do Greenpeace, Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia da ONG, declarou que o relatório da entidade deve ser encarado como uma "centelha" para iniciar a discussão e busca alertar o Brasil sobre o tipo de produto que o consumidor mundial procura. "Se não conseguirmos seguir as regras do jogo do comércio internacional, a indústria brasileira vai ser prejudicada", disse. "O mundo não vai querer consumir o produto se não houver uma adequação às novas demandas, não adianta querer empurrar um modelo atrasado. E as ONGs não são inimigas do Brasil porque estão denunciando o problema".

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside a comissão, disse que a audiência evidenciou um problema preocupante, que é a exposição internacional do Brasil "como se estivéssemos devastando a Amazônia, o que não é o caso", declarou. "Temos várias tarefas na comissão, uma delas é atualizar o Código Florestal para darmos um passo importante na legalidade, porque muitos produtores estão vivendo longe dela".

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Termina audiência pública e ministro é duramente criticado pela bancada ruralista

Ronaldo Caiado chamou Carlos Minc de maniqueísta durante sessão.

Para ministro, acusações são 'falsas e injuriosas'.

Do G1, em Brasília

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) voltou a pedir a demissão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. (Foto: Luiz Alvez/Agência Câmara)

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi submetido nesta quarta-feira (24) a uma bateria de reclamações feitas pelos deputados federais que fazem parte da chamada bancada ruralista da Câmara. Minc foi à Comissão de Agricultura para justificar as críticas que fez aos ruralistas.

Para o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), Minc “tem que satanizar alguém para esconder a incompetência do ministério”. A afirmação foi feita em resposta a declaração do ministro que, no fim de maio, chamou os ruralistas de vigaristas, durante manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). No depoimento desta quarta, Minc reconheceu que havia usado expressões impróprias e disse que este não é seu pensamento.

Caiado reclamou da forma como Minc conduz a política ambiental no país e defendeu que o Brasil deve aos produtores rurais o fato de ter chegado a um superávit comercial e conseguido quitar as dívidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O parlamentar chamou Minc de maniqueísta. “Ele é o bem e o produtor rural é o mal. O maniquísta enxerga o branco ou o preto, não o cinza. Ele só enxerga o que quer”, ironizou.

“Vossa excelencia usou expressões indevidas. Eu pergunto: o senhor se sentiria confortável se eu dissesse que nós produtores rurais defendemos a produção de arroz, de milho, de soja, de carne, e que vossa excelência defende a produção de cocaína e de maconha?”, questionou.

“Não se preocupe que não vamos comer sua picanha, porque não comemos carne contaminada”, disparou o deputado, em referência ao fato de Minc ter afirmado, no começo do mês, que “tem muita gente querendo tirar uma picanha do Carlinhos Minc”.

Fiscalização

Seguindo o tom das críticas, o deputado Homero Pereira (PR-MT) acusou Minc de não fiscalizar o meio ambiente do país, mas apenas a Amazônia. “O senhor diz que é preciso fiscalizar a Amazônia, mas o senhor é ministro do Meio Ambiente do Brasil, e não da Amazônia. Gostaria que o senhor fiscalizasse o Brasil inteiro”.

Minc rebateu Pereira, afirmando que, desde que assumiu a pasta de meio ambiente, tem fiscalizado não só a Amazônia, mas também os pampas, a Mata Atlântica e outros biomas.

Também em defesa da bancada ruralista, Abelardo Lupion (DEM-PR) destacou o Ministério do Meio Ambiente, que com Minc como ministro, não tem legitimidade para negociar com a bancada ruralista. “Nós aqui não podemos ficar de quatro. Fomos eleitos para fiscalizar, para coibir abusos”.

Mais cedo, Giovanni Queiroz (PDT-PA) pediu a demissão de Minc e disse que o ministro “envergonha o país”.

Apesar das fortes críticas, Minc evitou respostas polêmicas. Ele preferiu se ater a questões técnicas e defender a políca ambiental do governo, mas chamou de "falsas e injuriosas" as acusações de Ronaldo Caiado. O ministro também agradeceu “os deputados que usaram da palavra, com a legitimidade que os mandatos lhes dá” e reafirmou que retira a expressão “vigaristas”, pois ela não expressa seu ponto de vista.

Pacote de erva mate

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) presenteou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com um pacote de erva mate, em provocação ao fato de o ministro ter participado de uma marcha pela legalização da maconha, em maio, no Rio de Janeiro.

“Escolhi a erva mate pela simbologia e pela comparação com a outra erva daninha que eu não defendo. É um ato simbólico. Eu estou falando da erva do bem. Vossa excelência faz manifestação pública defendendo a erva do mal”, disse o deputado.

No último dia 16, Minc afirmou sua convicção de que usuário de maconha não é criminoso e que o assunto não é de polícia, mas de saúde pública. Na ocasião, durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele negou ter feito apologia à droga.

Em resposta às críticas nesta quarta, o ministro voltou a dizer que a atual legislação não é eficaz. “Cada vez mais pessoas são dependentes, cada vez mais pessoas morrem por causa do tráfico”, disse. “A grande diferença entre o álcool e a maconha é que uma você compra no bar e a outra, do traficante. As duas matam”, completou o ministro.

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Deputado pede para Minc deixar ministério - Yahoo! Notícias
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
pediu hoje a saída de Carlos Minc do cargo de
ministro do Meio Ambiente.

Minc se desculpa e quer discutir reforma do Código Florestal

O Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, disse há pouco, que admite que alcunhou os produtores rurais de “vigaristas”, pedindo desculpas em seguida aos parlamentares que representam a Bancada Ruralista na Câmara dos Deputados.

Apesar do cllima nada amistoso, o ministro declarou que está disposto a retomar as discussões sobre a Reforma do Código Florestal brasileiro.

Minc e a liberação da maconha

Ministro volta a fedender a legalização da droga em convocação de explicações na Cânmara dos Deputados

Foto: Rodolfo Stuckert

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a defender a legalização da maconha e a descriminalização do usuário de drogas. Mas recusou a acusação de ter feito apologia às drogas, como afirmou o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, ontem. Minc foi convocado por ter participado da Marcha da Maconha realizada no Rio no começo do mês passado. Para Bessa, o fato de comparecer ao ato já representa uma apologia às drogas. “Ter ido ao evento mostra que o crime de apologia foi praticado”, disse o peemedebista. Minc rebateu dizendo que defende a mudança nas leis e não o uso ou a desobediência às legislações vigentes. “Eu não disse que a droga faz bem à saúde, ou pedi às pessoas para que desobedeçam as leis”, argumentou. O ministro repetiu diversas vezes que esta é a mesma posição defendida por outras pessoas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Gilberto Gil.

Fernando Henrique
FHC, por sinal, foi lembrado também pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ela cobrou a convocação do ex-presidente para explicar à comissão suas declarações sobre a descriminalização da maconha. “Por que o ministro Minc tem de vir se explicar e o ex-presidente que faz uma defesa mundial da descriminalização, fazendo palestras sobre o tema em vários países, não?”, questionou a parlamentar.

Agricultura discute conflitos agrários no País com ouvidor nacional

A Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Comissão de Agricultura realiza em instantes audiência pública com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, para discutir os conflitos agrários no País, especialmente no estado do Pará. Também foi convidado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão. A audiência será realizada no plenário 16.

O ex-ministro do STF, fez um histórico da ocupação das terras na Amazônia sob o ponto de vista jurídico.
A certa altura, analisando os problemas legais envolvendo as atividades produtivas, Galvãoi foi taxativo: “Eu jamais gostaria de ser um produtor rural no Brasil.” A ligislação que protege o indígena, por exemplo, ensejou o ex-ministro, “de uma hora para outra, aparece uma cerâmica e essa área torna-se uma reserva indígena após sua demarcação, prejudicando quem nela está trabalhando”.

Ilmar Galvão criticou os projetos de colonização que, na sua visão, “não deram certo”.

Referindo-se às terras quilombolas, o ex-ministro disse que “acha um absurdo a criação por Decreto Lei a regularização das terras ocupadas por quilombolas”.    

Fotos: Val-André Mutran.