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Deputado Giovanni Queiroz apresenta requerimento para ouvir esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA, sobre conflitos agrários no País e, especialmente, no Estado do Pará

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/08/2009

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

Audiência Pública:

Tema:
Prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA, sobre conflitos agrários no País e, especialmente, no Estado do Pará.
Expositores:
Dr. Guilherme Cassel - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; e
Dr. Rolf Hackbard - Presidente do Instituto Nacional de Colonuização e Reforma Agrária - INCRA.

Autor do Requerimento de nº 401/2009:
Deputado Giovanni Queiroz - PDT/PA

Termina audiência pública e ministro é duramente criticado pela bancada ruralista

Ronaldo Caiado chamou Carlos Minc de maniqueísta durante sessão.

Para ministro, acusações são 'falsas e injuriosas'.

Do G1, em Brasília


O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) voltou a pedir a demissão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. (Foto: Luiz Alvez/Agência Câmara)

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi submetido nesta quarta-feira (24) a uma bateria de reclamações feitas pelos deputados federais que fazem parte da chamada bancada ruralista da Câmara. Minc foi à Comissão de Agricultura para justificar as críticas que fez aos ruralistas.

Para o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), Minc “tem que satanizar alguém para esconder a incompetência do ministério”. A afirmação foi feita em resposta a declaração do ministro que, no fim de maio, chamou os ruralistas de vigaristas, durante manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). No depoimento desta quarta, Minc reconheceu que havia usado expressões impróprias e disse que este não é seu pensamento.

Caiado reclamou da forma como Minc conduz a política ambiental no país e defendeu que o Brasil deve aos produtores rurais o fato de ter chegado a um superávit comercial e conseguido quitar as dívidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O parlamentar chamou Minc de maniqueísta. “Ele é o bem e o produtor rural é o mal. O maniquísta enxerga o branco ou o preto, não o cinza. Ele só enxerga o que quer”, ironizou.

“Vossa excelencia usou expressões indevidas. Eu pergunto: o senhor se sentiria confortável se eu dissesse que nós produtores rurais defendemos a produção de arroz, de milho, de soja, de carne, e que vossa excelência defende a produção de cocaína e de maconha?”, questionou.

“Não se preocupe que não vamos comer sua picanha, porque não comemos carne contaminada”, disparou o deputado, em referência ao fato de Minc ter afirmado, no começo do mês, que “tem muita gente querendo tirar uma picanha do Carlinhos Minc”.

Fiscalização

Seguindo o tom das críticas, o deputado Homero Pereira (PR-MT) acusou Minc de não fiscalizar o meio ambiente do país, mas apenas a Amazônia. “O senhor diz que é preciso fiscalizar a Amazônia, mas o senhor é ministro do Meio Ambiente do Brasil, e não da Amazônia. Gostaria que o senhor fiscalizasse o Brasil inteiro”.

Minc rebateu Pereira, afirmando que, desde que assumiu a pasta de meio ambiente, tem fiscalizado não só a Amazônia, mas também os pampas, a Mata Atlântica e outros biomas.

Também em defesa da bancada ruralista, Abelardo Lupion (DEM-PR) destacou o Ministério do Meio Ambiente, que com Minc como ministro, não tem legitimidade para negociar com a bancada ruralista. “Nós aqui não podemos ficar de quatro. Fomos eleitos para fiscalizar, para coibir abusos”.

Mais cedo, Giovanni Queiroz (PDT-PA) pediu a demissão de Minc e disse que o ministro “envergonha o país”.

Apesar das fortes críticas, Minc evitou respostas polêmicas. Ele preferiu se ater a questões técnicas e defender a políca ambiental do governo, mas chamou de "falsas e injuriosas" as acusações de Ronaldo Caiado. O ministro também agradeceu “os deputados que usaram da palavra, com a legitimidade que os mandatos lhes dá” e reafirmou que retira a expressão “vigaristas”, pois ela não expressa seu ponto de vista.

Pacote de erva mate

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) presenteou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com um pacote de erva mate, em provocação ao fato de o ministro ter participado de uma marcha pela legalização da maconha, em maio, no Rio de Janeiro.

“Escolhi a erva mate pela simbologia e pela comparação com a outra erva daninha que eu não defendo. É um ato simbólico. Eu estou falando da erva do bem. Vossa excelência faz manifestação pública defendendo a erva do mal”, disse o deputado.

No último dia 16, Minc afirmou sua convicção de que usuário de maconha não é criminoso e que o assunto não é de polícia, mas de saúde pública. Na ocasião, durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele negou ter feito apologia à droga.

Em resposta às críticas nesta quarta, o ministro voltou a dizer que a atual legislação não é eficaz. “Cada vez mais pessoas são dependentes, cada vez mais pessoas morrem por causa do tráfico”, disse. “A grande diferença entre o álcool e a maconha é que uma você compra no bar e a outra, do traficante. As duas matam”, completou o ministro.

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Minc e a liberação da maconha

Ministro volta a fedender a legalização da droga em convocação de explicações na Cânmara dos Deputados

Foto: Rodolfo Stuckert
















O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a defender a legalização da maconha e a descriminalização do usuário de drogas. Mas recusou a acusação de ter feito apologia às drogas, como afirmou o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, ontem. Minc foi convocado por ter participado da Marcha da Maconha realizada no Rio no começo do mês passado. Para Bessa, o fato de comparecer ao ato já representa uma apologia às drogas. “Ter ido ao evento mostra que o crime de apologia foi praticado”, disse o peemedebista. Minc rebateu dizendo que defende a mudança nas leis e não o uso ou a desobediência às legislações vigentes. “Eu não disse que a droga faz bem à saúde, ou pedi às pessoas para que desobedeçam as leis”, argumentou. O ministro repetiu diversas vezes que esta é a mesma posição defendida por outras pessoas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Gilberto Gil.

Fernando Henrique
FHC, por sinal, foi lembrado também pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ela cobrou a convocação do ex-presidente para explicar à comissão suas declarações sobre a descriminalização da maconha. “Por que o ministro Minc tem de vir se explicar e o ex-presidente que faz uma defesa mundial da descriminalização, fazendo palestras sobre o tema em vários países, não?”, questionou a parlamentar.

Agronegócio: comissão da câmara pode convocar Minc para dar explicações

Agência Safras

SAFRAS (29) - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou hoje, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados um requerimento convocando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para esclarecer as suas declarações contra a classe produtora e os parlamentares que defendem a agropecuária no Congresso Nacional. O parlamentar gaúcho deseja que a proposta seja votada na reunião ordinária da próxima quarta-feira (3).

Indignado com as palavras ofensivas de Minc, proferidas durante manifestação de movimentos sociais do campo, em Brasília, na última quarta-feira (27), o parlamentar gaúcho classifica a fala como inaceitável. Na opinião de Heinze, é inadmissível que um ministro de estado ofenda os produtores rurais brasileiros, responsáveis por produzir e exportar alimentos para todo o planeta.

Somos o primeiro e segundo maior exportador mundial de açúcar, soja, suco de laranja, café, tabaco, carne bovina e de frango e o que uma ação desastrosa como essa pode representar lá fora?, indaga.

Heinze ressalta que a balança comercial brasileira só é superavitária graças aos vigaristas apontados pelo ministro Carlos Minc. Os resultados positivos da agricultura nacional foram obtidos num ambiente extremamente competitivo, o que prova a importância do setor para o país. Como pode um ministro não reconhecer isso e desqualificar o trabalho de quem produz alimentos, gera empregos e mantém a economia do Brasil, evidencia.

O deputado acredita que Minc quer imputar um modelo do bem contra o mal, uma guerra entre ambientalistas e produtores e agora incita uma luta de classes ao defender que ambientalistas e pequenos produtores andam lado a lado. Quanta arrogância desse ministro. Coloca os produtores como predadores do meio ambiente, enquanto os ambientalistas, agora enganando e coagindo os pequenos agricultores, estariam salvando o planeta, ressalta. As informações são da assessoria do deputado Heinze.

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