Aprovado R$ 87 bi aos bancos para empréstimos

O Conselho Monetário Nacional alterou restrições para permitir à instituições bancárias brasileiras a disponibilização de mais R$ 87 bilhões para emprestar à roda do mercado.

Ainda não está claro se nasodificações do CMN os bancos nanicos poderão apalpar parte desses recursos para irrigar suas operações de empréstimos. Segundo a CBN a "montanha" de dinheiro foi liberado com a redução da regra que obrigava os bancos a alterar uma regra de suas contabilidades.

Oxalá as novas regras sejam seguidas de rigorosa fiscalização sobre operações, pois, seu afrouxamento geram figuras interessantes nesse meio, e colocam-se a circular um tal Salvatore Cacciola (passando uma temporada na gaiola) e prestidigitadores sem igual (soltinhos da "Silva").

Restrição de crédito a desmatador vai mudar

O governo vai criar uma agência executiva, nos moldes do Inmetro, para cuidar especificamente da regularização fundiária na Amazônia Legal, incluindo Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. E também vai reabrir a discussão sobre a resolução do Banco Central, válida desde primeiro de julho e que bloqueia o crédito para os produtores rurais que desmatam a floresta. Estes pontos foram acertados ontem durante reunião dos governadores da Amazônia legal com representantes de oito ministérios e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A discussão sobre a resolução do desmatamento, especificamente, foi uma vitória obtida pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Quando o decreto foi assinado, em 29 de fevereiro, Maggi e o governador de Rondônia, Ivo Cassol, pressionaram a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que ela reconsiderasse a idéia. Marina não cedeu e acabou deixando o cargo. Quando o atual titular da pasta, Carlos Minc, foi convidado para assumir o cargo, também bateu o pé, dizendo que não aceitava alterações no documento, pois isso passaria uma imagem negativa para a comunidade internacional.

Ontem, Maggi conseguiu reabrir a discussão, propondo uma revisão abrangendo os pequenos produtores ligados à agricultura familiar. "Foi retirada a exigência de cadastramento nesta reunião, o que levou o governo a revisar a portaria. Nada muda para os grandes proprietários, as coisas mudam apenas para os pequenos e médios produtores rurais", declarou Maggi. Visivelmente constrangido, Minc disse que os pequenos produtores rurais - que têm propriedades rurais de até quatro módulos ou 300 hectares - não são os principais responsáveis pelo desmatamento.

Disse também que, na verdade, a única mudança é a alteração do documento a ser exigido destes pequenos produtores: ao invés do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), eles terão que apresentar agora apenas o Documento de Aptidão do Produtor (DAP). Ambos são emitidos pelo Incra, mas segundo Minc, o órgão federal não estava conseguindo dar vazão para a emissão do CCIR. "O DAP é mais simples por ser uma exigência feita aos produtores que procuram empréstimos para as suas safras", justificou.

Em relação à criação da nova Agência, a proposta fechada ontem venceu a anterior, feita pelo ministro extraordinário para Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, de se criar uma autarquia federal. Antes da reunião de ontem, duas alternativas eram colocadas no debate: a primeira, fortalecer o Incra que, além da regularização fundiária, cuida também de assentamentos. A outra era criar uma autarquia federal pra tratar somente da questão fundiária na Amazônia. "Optou-se pela agência, por ser uma estrutura mais enxuta, mais ágil e que atuaria em conjunto com os governos estaduais", explicou Mangabeira.

Segundo um assessor ouvido pelo Valor, a autarquia teria 400 cargos e recrutaria outros 1,8 mil técnicos especializados. "O governo acabaria e ela não seria criada. O assunto é grave e precisamos ter uma resposta imediata", disse o aliado. Mangabeira afirmou que a futura agência cuidará exclusivamente da questão fundiária na Amazônia Legal, não debatendo o mesmo tema em outras regiões do país.

O arcabouço jurídico pelo qual será criada a agência ainda não foi definido. Mangabeira espera que, resolvida a polêmica fundiária na região, a agência seja extinta. "À exceção daqueles órgãos constitucionalmente obrigatórios, sempre acredito que as demais instituições podem e devem ser transitórias", disse Mangabeira.

Outro ponto debatido na reunião com os governadores da região foi a possibilidade de uma destinação de 2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o chamado FPE verde, para os governos que diminuírem a devastação ambiental em seus territórios. Essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Decisão do CMN vai paralisar investimentos na Amazônia

Bloqueio amazônico começa nesta terça-feira

Corte de crédito a propriedades irregulares entra em vigor, mas apenas para um terço das fazendas

Fonte: Adriana Fernandes, Fabíola Salvador e João Domingos, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe bancos públicos e privados de conceder crédito a proprietários rurais do bioma Amazônia em situação ambiental irregular entrará mesmo em vigor nesta terça-feira, 1, mas apenas um terço das fazendas será incluído imediatamente nas regras do bloqueio amazônico. Os outros dois terços têm propriedades de até 400 hectares (quatro módulo rurais) e terão prazo de dois anos para provar que estão em situação legal do ponto de vista do meio ambiente. Nesse período, terão acesso aos créditos.

"A resolução não será mudada", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Mas não será o terror de que se falou. Primeiro, porque a resolução só se aplica a um terço das propriedades, que pertence a grandes produtores. Segundo, porque para se obter o crédito não será necessário mostrar toda a titulação; apenas a prova de que foi dada entrada no pedido de regularização. Terceiro, porque haverá dois anos de prazo para que os pequenos proprietários e assentados do Incra também se regularizem do ponto de vista ambiental", acrescentou Minc. "Nosso objetivo é regularizar a posse da terra".

O problema maior ocorre nas propriedades localizadas em terras que estão nos 36 municípios incluídos na lista do Ministério do Meio Ambiente como os que mais desmataram em 2007. A maior parte dos proprietários rurais desses municípios não fez o recadastramento obrigatório para médias e grandes propriedades (acima de quatro módulos) no Incra.

Todos eles tiveram o registro do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) suspenso do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Sem o CCIR, o produtor não pode obter o financiamento rural para a próxima safra com taxas mais atrativas.

Contemporizador, Carlos Minc disse que eles não precisam apresentar os documentos até o dia 1º. "Podem fazer isso depois e assim recuperar o direito ao crédito. Só não conseguirão nada se estiverem totalmente irregulares. Aí, não tem contemplação."

Desobediência – Das 15 mil médias e grandes propriedades localizadas nos 36 municípios da lista, apenas 3 mil cuidaram do recadastramento no Incra. Muitos fizeram campanhas de desobediência civil contra o recadastramento, de acordo com informações de integrantes dos órgãos de fiscalização do governo.

No Mato Grosso, onde estão 19 municípios da lista do Ministério do Meio Ambiente, 6,3 mil propriedades tiveram o CCIR suspenso. A situação no Estado é mais delicada,pois há grandes propriedades em situação irregular em terras públicas, sobretudo estaduais.

Como o recadastramento do Incra exige o laudo de georreferenciamento, com o uso de aparelho de GPS, essas irregularidades podem ser detectadas mais facilmente. Essa pode ser uma das explicações para a resistência de produtores em fazer o recadastramento.

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, a resolução do CMN é um marco regulatório importante na história do País, pois ajudará a impulsionar a regularização fundiária.

Segundo ele, os proprietários podem procurar o Incra a qualquer momento para buscar a regularização.

Minc e Meirelles serão convocados para explicar medidas

Ministro quer que interrupção de crédito por parte do CMN atinja também empresários que devastem Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal.

A restrição de crédito para propriedades que desmatam a floresta amazônica, conforme prevê resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passa a valer em 1º de julho, deve ser estendida a outros biomas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que vai negociar com o CMN mudanças nas regras, para penalizar, com a falta de financiamento, também os empresários que devastarem o cerrado, a Mata Atlântica, a caatinga ou o pantanal.

Os setores que se sentiram prejudicados pela medida, diga-se, impraticável de ser cumprida no prazo determinado, é mais uma pirotecnia para inglês ver.

Ontem, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) apresentou requerimento de convocação do presidente do Banco Central (que preside o Conselho Monetário Nacional) e do Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados.

O requerimento deve ser votado na próxima reunião da comissão prevista para a próxima terça-feira, 10.

Segundo o parlamentar, após a divulgação do aumento dos índices de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Monetário Nacional, baixaram normas administrativas que engessaram a liberação de crédito para o setor produtivo da Amazônia Legal, gerando paralisação de investimentos, suspensão de projetos já em curso e afugentando novos investimentos para a região. Fazendo-se inadiável a ampla discussão das conseqüências dessas medidas para a economia de toda a região.