Restrição de crédito a desmatador vai mudar

O governo vai criar uma agência executiva, nos moldes do Inmetro, para cuidar especificamente da regularização fundiária na Amazônia Legal, incluindo Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. E também vai reabrir a discussão sobre a resolução do Banco Central, válida desde primeiro de julho e que bloqueia o crédito para os produtores rurais que desmatam a floresta. Estes pontos foram acertados ontem durante reunião dos governadores da Amazônia legal com representantes de oito ministérios e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A discussão sobre a resolução do desmatamento, especificamente, foi uma vitória obtida pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Quando o decreto foi assinado, em 29 de fevereiro, Maggi e o governador de Rondônia, Ivo Cassol, pressionaram a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que ela reconsiderasse a idéia. Marina não cedeu e acabou deixando o cargo. Quando o atual titular da pasta, Carlos Minc, foi convidado para assumir o cargo, também bateu o pé, dizendo que não aceitava alterações no documento, pois isso passaria uma imagem negativa para a comunidade internacional.

Ontem, Maggi conseguiu reabrir a discussão, propondo uma revisão abrangendo os pequenos produtores ligados à agricultura familiar. "Foi retirada a exigência de cadastramento nesta reunião, o que levou o governo a revisar a portaria. Nada muda para os grandes proprietários, as coisas mudam apenas para os pequenos e médios produtores rurais", declarou Maggi. Visivelmente constrangido, Minc disse que os pequenos produtores rurais - que têm propriedades rurais de até quatro módulos ou 300 hectares - não são os principais responsáveis pelo desmatamento.

Disse também que, na verdade, a única mudança é a alteração do documento a ser exigido destes pequenos produtores: ao invés do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), eles terão que apresentar agora apenas o Documento de Aptidão do Produtor (DAP). Ambos são emitidos pelo Incra, mas segundo Minc, o órgão federal não estava conseguindo dar vazão para a emissão do CCIR. "O DAP é mais simples por ser uma exigência feita aos produtores que procuram empréstimos para as suas safras", justificou.

Em relação à criação da nova Agência, a proposta fechada ontem venceu a anterior, feita pelo ministro extraordinário para Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, de se criar uma autarquia federal. Antes da reunião de ontem, duas alternativas eram colocadas no debate: a primeira, fortalecer o Incra que, além da regularização fundiária, cuida também de assentamentos. A outra era criar uma autarquia federal pra tratar somente da questão fundiária na Amazônia. "Optou-se pela agência, por ser uma estrutura mais enxuta, mais ágil e que atuaria em conjunto com os governos estaduais", explicou Mangabeira.

Segundo um assessor ouvido pelo Valor, a autarquia teria 400 cargos e recrutaria outros 1,8 mil técnicos especializados. "O governo acabaria e ela não seria criada. O assunto é grave e precisamos ter uma resposta imediata", disse o aliado. Mangabeira afirmou que a futura agência cuidará exclusivamente da questão fundiária na Amazônia Legal, não debatendo o mesmo tema em outras regiões do país.

O arcabouço jurídico pelo qual será criada a agência ainda não foi definido. Mangabeira espera que, resolvida a polêmica fundiária na região, a agência seja extinta. "À exceção daqueles órgãos constitucionalmente obrigatórios, sempre acredito que as demais instituições podem e devem ser transitórias", disse Mangabeira.

Outro ponto debatido na reunião com os governadores da região foi a possibilidade de uma destinação de 2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o chamado FPE verde, para os governos que diminuírem a devastação ambiental em seus territórios. Essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.