STF e defesa nacional

* Por Alon Feuerwerker

Como a crise do Cáucaso mostrou, defesa nacional e povoamento são conceitos inseparáveis. É disso que se trata na Raposa Serra do Sol

Aproxima-se o momento de decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O pronunciamento será decisivo para o futuro da política indigenista no Brasil, já que irá consolidar uma jurisprudência, além de estabelecer paradigmas válidos para todo o território nacional.

A origem do problema é conhecida. Cedendo a pressões internacionais, os dois últimos governos brasileiros demarcaram na fronteira norte uma reserva com limites totalmente desprovidos de racionalidade ou lógica. A imprevidência governamental estendeu a área a territórios tradicionalmente ocupados por populações não indígenas — e também por índios já aculturados e plenamente integrados à esfera da sociedade e da economia modernas.

O bom senso e a prudência recomendavam a demarcação assim chamada de descontínua, por excluir esses territórios. Mas tanto Fernando Henrique Cardoso como Luiz Inácio Lula da Silva preferiram jogar para a platéia, levaram Raposa Serra do Sol o mais longe possível e acabaram criando um gravíssimo problema fundiário e político em Roraima. Que cabe agora ao STF solucionar, com pragmatismo e prudência.

Seria um engano, porém, pensar que o debate está restrito ao tema do indigenismo. O desenho legal da Constituição de 1988 para as terras indígenas estimula objetivamente as tendências centrífugas e o secessionismo. Como o artigo 78 da Carta determina também que o juramento presidencial inclua o compromisso de “sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, tem-se aqui uma contradição.

A palavra final está agora com o STF. Caberá aos ministros definir até que ponto a política indigenista pode ser implementada, já que ela não tem o direito de conduzir a situações que possam ameaçar a integridade e a independência do Brasil. Ou seja, ela não pode ser tratada como valor absoluto, mas deve existir em harmonia com os demais ditames constitucionais.

Até algum tempo atrás, colocar o debate nesses termos era considerado coisa patrioteira, comportamento de Policarpo Quaresma. Acontecimentos recentes, porém, recolocaram com força na agenda planetária a questão das nações e de seu território. Aqui ao lado, na Bolívia, o secessionismo é a ferramenta que opositores locais e globais de Evo Morales encontram para enfraquecer politicamente o líder boliviano. Na Ásia, as pressões pela independência do Tibete são elemento-chave para tentar debilitar a China. A fragmentação obsessiva da Sérvia tem sido um vetor da transformação da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em força de contenção da Rússia.

Num mundo marcado pela emergência de novas potências, as velhas manipulam as pressões independentistas conforme sua conveniência. Adotam políticas variáveis, conforme lhes interesse enfraquecer ou fortalecer determinados jogadores. Assim, o desejo de independência da Ossétia do Sul é tachado de separatismo inaceitável, enquanto o surgimento de Kosovo, contra todas as decisões da ONU, foi saudado e acolhido calorosamente pela “comunidade internacional”.

O Brasil é um desses novos jogadores com aspirações a potência. Nossa posição é privilegiada, num mundo em que a capacidade agrícola e o estoque de recursos naturais não renováveis retomaram sua importância, desmentindo as previsões em contrário. Nessa disputa global, nossa massa crítica é a unidade nacional, sempre combinada com nossa integração aos vizinhos.

É razoável que o Brasil proteja seus índios e lhes ofereça as condições para preservar sua existência e cultura. Não é razoável que a política indigenista crie dentro de nosso território bolsões que se imaginam embrionários de novas nações. É positivo que índios em estágio pré-civilizatório recebam os meios para não sucumbir ao entorno. Não é aceitável que a pretexto disso se criem extensas áreas desabitadas em nossas fronteiras, especialmente na Amazônia, áreas onde nem as Forças Armadas conseguem ter atuação eficaz. Aliás, como a crise do Cáucaso mostrou, defesa nacional e povoamento são conceitos inseparáveis. É disso que se trata na Raposa Serra do Sol. É disso que se tratará no julgamento do STF.

* Alon Feuerwerker – é editor-chefe do jornal Correio Braziliense.

Raposa Serra do Sol. Terra brasileira?

Tive a oportunidade esta semana mais tranqüila por aqui, de conversar com um diplomata amigo e enviei-lhe este arquivo, o qual agora publico, e que me foi recomendado assistir.

Trata-se se um short film da espetaculosa ação da Polícia Federal na reserva indígena Raposa-Serra do Sol contra produtores rurais e índios que se opõem à chamada 'desintrusão', ou seja, sua injusta expulsão.

Uma ação, ressalte-se que será ou não considerada abusiva, de acordo com o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. que julgarão se é do interesse nacional a confirmação da demarcação da reserva em área contínua.

Caso seja confirmada, o precedente deixará claro o fracasso de esforços para mitigar um espúrio acordo -- melhor seria dizer ato de lesa-pátria -- proporcionado pelo executivo sob auspícios desde o presidente imperador FHC e seu sucessor populista Luis Inácio Lula da Silva.

São só alguns minutos. Tirem suas próprias conclusões.

Se a proposta imposta entranhas abaixo dos brasileiros prosperar, será a vitória de algumas ONG´s, cujo trabalho temos todos que tirar o chapéu, dado sua capacidade de imposição de interesses escusos internacionais ao governo brasileiro.

Confesso aos leitores que estou muitíssimo preocupado com o desfecho desse assunto, e se a decisão soberana do STF for desfavorável á esse outro ato de lesa-pátria, a parte prejudicada poderá recorrer aos préstimos do Conselho Nacional de Justiça sob a justificativa de entreguismo puro e simples.

Essa é uma das decisões do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos que recentemente foi contratado para traçar estratégia de defesa de executivos do Google Brasil na CPI da Pedofilia.

Orlando Villas Bôas previu problemas de demarcação

Um de nossos maiores sertanistas, Orlando Villas Bôas declarou, anos atrás, que a demarcação de áreas para os índios ianomamis em Roraima provocaria o desmembramento desta área do país, criando uma nova nação com incentivo dos EUA e aprovação da ONU. Vejam.

Debate – Soberania do Brasil na Amazônia e questões ambientais - Parte 3

Assista o 3º e último bloco.

Debate – Soberania do Brasil na Amazônia e questões ambientais - Parte 2

Assista o 2º Bloco.

Protocolo de Kyoto "faliu", diz Lula

O presidente Luis Inácio Lula da Silva aproveitou a presença de uma audiência de alto nível para reafirmar que quem manda na Amazônia brasileira são os brasileiros.

Na platéia cientistas e diplomatas de vários países — entre eles os professores Edmund Phelps, Prêmio Nobel de economia de 2006, e Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, além do jornalista Roger Cohen, colunista do New York Times — Lula afirmou que não permitirá a segregação das 25 milhões de pessoas dos nove estados amazônicos. Segundo o presidente, essa população não pode ser impedida de aproveitar o desenvolvimento econômico que beneficia o restante do país. “É muito engraçado que os países responsáveis por 70% da poluição do planeta agora fiquem de olho na Amazônia como se fosse apenas nossa a responsabilidade pelo que eles mesmos não fizeram todo o século passado”, afirmou o presidente.


Diante do embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi, Lula disse o “o protocolo de Kyoto já faliu”, e criticou países que nunca referendaram esse acordo internacional para reduzir as emissões de gases poluentes. Lula não citou diretamente os Estados Unidos, país que se recusou a assinar o protocolo. O presidente acusou os países desenvolvidos de terem “preconceitos arraigados” e de montarem “lobbies fortíssimos” contra os biocombustíveis. “O Brasil não se assusta com campanhas orquestradas”, garantiu Lula. Ele também informou que viajará na próxima semana para Roma onde participará da conferência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O tema principal será a polêmica entre produção de alimentos e de bioenergia. (Com CB).

Paliativo – Governo lançará plano de ocupação das fronteiras no Norte

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje um decreto com um plano de ocupação das fronteiras amazônicas pelas Forças Armadas, o que incluiria a região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Tarso afirmou ainda que a Casa Civil já recebeu do ministério, antes do conflito na região da reserva entre índios e não-índios, uma proposta de criação do Estatuto do Estrangeiro para regular a presença dessas pessoas no País, principalmente na região amazônica. Ainda segundo o ministro, o governo finaliza a redação de uma proposta de estatuto para as ONGs, que deve regular sua atuação em locais importantes, como as terras indígenas.

O ministro, que participa de audiência na Câmara sobre a retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, explicou que todas as demarcações de terras indígenas no Brasil seguem a Constituição. "Essa é uma política de Estado, não de governo. Se a forma de garantir a soberania não for adequada hoje, então esta Casa tem que modificar a Constituição Federal", disse.

Tarso Genro avalia que existe um conflito de legitimidade na área da reserva em Roraima. Para ele, no entanto, a legitimidade de um grupo não pode anular a legitimidade constitucional que garante a posse para os indígenas. "Se alguém tem os direitos assegurados, são os indígenas, não os arrozeiros que têm títulos precários de posse."

Resistência
O ministro lamentou que a negociação conduzida com os arrozeiros há três anos, quando houve a homologação da reserva, tenha sido infrutífera, resultando inclusive em formas ilegais de resistência, com "atitudes terroristas", como a destruição de pontes e o ataque a indígenas com armas de fogo e bombas. Por outro lado, ele garantiu que todos o movimentos da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança para a retirada dos produtores estão suspensos até que saia decisão do STF sobre a ação civil pública que contesta a homologação da reserva.

De acordo com o ministro, mesmo que a decisão do STF seja diferente da convicção do governo de que a demarcação deve ser mantida, ela será cumprida integralmente. Tarso acredita, no entanto, que a medida vai gerar uma mobilização pela extinção das demarcações nas demais terras indígenas do País, gerando novos conflitos.

Ainda segundo Tarso Genro, não é verdadeiro dizer que existe risco de a União perder a capacidade de interferir nas áreas indígenas. Ele destacou que esses territórios são propriedade da União e podem ser ocupados pelo governo federal quando necessário.

A audiência é promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ocorre no plenário 3.

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