Paliativo – Governo lançará plano de ocupação das fronteiras no Norte

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje um decreto com um plano de ocupação das fronteiras amazônicas pelas Forças Armadas, o que incluiria a região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Tarso afirmou ainda que a Casa Civil já recebeu do ministério, antes do conflito na região da reserva entre índios e não-índios, uma proposta de criação do Estatuto do Estrangeiro para regular a presença dessas pessoas no País, principalmente na região amazônica. Ainda segundo o ministro, o governo finaliza a redação de uma proposta de estatuto para as ONGs, que deve regular sua atuação em locais importantes, como as terras indígenas.

O ministro, que participa de audiência na Câmara sobre a retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, explicou que todas as demarcações de terras indígenas no Brasil seguem a Constituição. "Essa é uma política de Estado, não de governo. Se a forma de garantir a soberania não for adequada hoje, então esta Casa tem que modificar a Constituição Federal", disse.

Tarso Genro avalia que existe um conflito de legitimidade na área da reserva em Roraima. Para ele, no entanto, a legitimidade de um grupo não pode anular a legitimidade constitucional que garante a posse para os indígenas. "Se alguém tem os direitos assegurados, são os indígenas, não os arrozeiros que têm títulos precários de posse."

Resistência
O ministro lamentou que a negociação conduzida com os arrozeiros há três anos, quando houve a homologação da reserva, tenha sido infrutífera, resultando inclusive em formas ilegais de resistência, com "atitudes terroristas", como a destruição de pontes e o ataque a indígenas com armas de fogo e bombas. Por outro lado, ele garantiu que todos o movimentos da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança para a retirada dos produtores estão suspensos até que saia decisão do STF sobre a ação civil pública que contesta a homologação da reserva.

De acordo com o ministro, mesmo que a decisão do STF seja diferente da convicção do governo de que a demarcação deve ser mantida, ela será cumprida integralmente. Tarso acredita, no entanto, que a medida vai gerar uma mobilização pela extinção das demarcações nas demais terras indígenas do País, gerando novos conflitos.

Ainda segundo Tarso Genro, não é verdadeiro dizer que existe risco de a União perder a capacidade de interferir nas áreas indígenas. Ele destacou que esses territórios são propriedade da União e podem ser ocupados pelo governo federal quando necessário.

A audiência é promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ocorre no plenário 3.

Leia mais:
Demarcação de reserva é equivocada, diz governador de RR

Começa reunião com Tarso Genro sobre conflito em Roraima

Tarso debate conflito na reserva Raposa Serra do Sol