STF retoma julgamento de reserva nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará amanhã, o julgamento da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A Corte realizará a segunda sessão do julgamento, retomada depois de três meses e meio. Ontem, em Montes Claros, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o julgamento não vai tratar apenas do caso concreto, mas deve servir para dar diretrizes seguras para a demarcação de novas terras. "É natural que possa haver alguma discussão que vá além do caso concreto de Raposa", afirmou Mendes, lembrando que essa é a primeira vez que o Supremo discute com profundidade o tema depois da Constituição de 1988.

Em 27 de agosto, o julgamento da homologação da reserva indígena Raposa/Terra do Sol foi interrompido depois de o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada dos não-índios da região e pela manutenção da demarcação de forma contínua, sem qualquer interrupção na área delimitada.

No entanto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo e o julgamento foi adiado. No dia da sessão o ambiente no STF estava tenso: havia representantes de várias etnias indígenas, dos arrozeiros e também políticos.

A questão da demarcação da região põe de um lado a União, índios e organizações não-governamentais que querem a manutenção do decreto que definiu a reserva numa área contínua de 1,7 milhão de hectares. Já do lado oposto estão os arrozeiros e fazendeiros que plantam na reserva, que defendem a demarcação de forma descontínua ou em ilhas. O STF julgará a legalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol. A constitucionalidade do decreto é contestada por parlamentares, pelo governo do estado e por produtores de arroz instalados na região.


--------------------------------------------------------------------------------

SAIBA MAIS

• A ação para a demarcação da reserva indígena Raposa/ Serra do Sol, em Roraima, na divisa com Venezuela e Guiana, começou a ser julgada em 27 de agosto

• A reserva foi demarcada em 1998 e homologada em 2005, quando começou a retirada dos não-índios da região.

• Em 2008, porém, após mais de dois anos do processo de saída de pequenos produtores, a Polícia Federal foi chamada para ajudar na retirada de grandes produtores de arroz, que têm fazendas na parte sul de Raposa.

• Um grupo de fazendeiros e de índios que os apóiam resistiram e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, recorreu ao STF pedindo a suspensão da operação federal

• Em maio, o Supremo decidiu pela paralisação da operação até que fosse julgado o mérito das ações que contestam a legalidade da reserva.

O QUE ESTÁ SENDO DECIDIDO?

• Os ministros do STF estão julgando a primeira das mais de 30 ações que contestam a legalidade da homologação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol.

• Entre outros argumentos, a ação diz que a demarcação contínua fere o princípio da razoabilidade, "porque estar-se-ia privilegiando de maneira absoluta o princípio da tutela do índio em detrimento de outros igualmente relevantes".

• Aponta ainda as conseqüências "desastrosas" à estrutura produtiva comercial de Roraima e comprometimento da soberania e da segurança nacionais.

• Também suscita os direitos dos não-índios que habitam a região "há três ou mais gerações" que terão de abandonar as terras.

Raposa Serra do Sol na pauta do STF amanhã

Na Folha de S. Paulo

Segundo relatório do Incra sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, cujo destino o Supremo volta a julgar amanhã, há 190 famílias à espera de assentamento. Do total, 140 reivindicam lotes superiores aos cem hectares permitidos no programa de reforma agrária e agricultura familiar. Ou seja, podem ser considerados "produtores de médio porte".

O documento diz que, desde o final de 2006, foram atendidas 131 famílias, das quais 66 se enquadraram nas regras do programa. Mas os números foram caindo: só 49 apresentaram a documentação exigida pelo Incra e, desse grupo, apenas 27 aplicaram o crédito corretamente.

Trincheira. De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), 40 índios irão ao STF acompanhar a sessão. 

Líder dos arrozeiros que se opõem à reserva, Paulo César Quartiero gastou R$ 72 mil do próprio bolso na tentativa de se reeleger prefeito de Pacaraima. Recebeu R$ 20 mil do DEM nacional. O vencedor, Altemir Campos (PSDB), levantou R$ 66 mil.

STF adia decisão sobre reserva Raposa Serra do Sol

clipped from www.atarde.com.br Numa manobra que inverteu a fila de votações no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros adiaram a decisão da Corte sobre o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para julgar na próxima semana uma ação menos complexa e com menor visibilidade, que definirá os limites da reserva pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no sul da Bahia. A questão da Raposa Serra do Sol começou a ser julgada em agosto e teve um voto totalmente a favor dos índios, que querem manter o decreto da União que demarcou a reserva em terras contínuas. Leia mais.

Relator é favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

clipped from oglobo.globo.com O relator Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de anunciar voto favorável à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, proibindo a presença de não-índios na região. A ação em julgamento foi protocolada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ambos são contrários à demarcação de forma contínua. A demarcação da Raposa Serra do Sol foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e homologada por Lula em abril de 2005. Mas, até hoje, por respaldo de uma liminar do STF, existem arrozeiros insurgidos na reserva. Mais no blog do Noblat.

Raposa Serra do Sol. Terra brasileira?

Tive a oportunidade esta semana mais tranqüila por aqui, de conversar com um diplomata amigo e enviei-lhe este arquivo, o qual agora publico, e que me foi recomendado assistir.

Trata-se se um short film da espetaculosa ação da Polícia Federal na reserva indígena Raposa-Serra do Sol contra produtores rurais e índios que se opõem à chamada 'desintrusão', ou seja, sua injusta expulsão.

Uma ação, ressalte-se que será ou não considerada abusiva, de acordo com o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. que julgarão se é do interesse nacional a confirmação da demarcação da reserva em área contínua.

Caso seja confirmada, o precedente deixará claro o fracasso de esforços para mitigar um espúrio acordo -- melhor seria dizer ato de lesa-pátria -- proporcionado pelo executivo sob auspícios desde o presidente imperador FHC e seu sucessor populista Luis Inácio Lula da Silva.

São só alguns minutos. Tirem suas próprias conclusões.

Se a proposta imposta entranhas abaixo dos brasileiros prosperar, será a vitória de algumas ONG´s, cujo trabalho temos todos que tirar o chapéu, dado sua capacidade de imposição de interesses escusos internacionais ao governo brasileiro.

Confesso aos leitores que estou muitíssimo preocupado com o desfecho desse assunto, e se a decisão soberana do STF for desfavorável á esse outro ato de lesa-pátria, a parte prejudicada poderá recorrer aos préstimos do Conselho Nacional de Justiça sob a justificativa de entreguismo puro e simples.

Essa é uma das decisões do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos que recentemente foi contratado para traçar estratégia de defesa de executivos do Google Brasil na CPI da Pedofilia.

Mozarildo quer que Subcomissão da Amazônia investigue denúncias de conflitos na região

clipped from www.senado.gov.br Preocupado com o que considera uma ameaça à soberania da floresta, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) quer que a Subcomissão Permanente da Amazônia, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), investigue, desde já os problemas arrolados em seu pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de conflitos na região. Ele anunciou que irá pedir brevemente a convocação, na subcomissão, do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para tratar das propostas da pasta para a Amazônia. Na justificação do requerimento de criação da CPI, Mozarildo solicita a investigação do conflito referente à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, entre outras reservas, e os problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira, como o tráfico internacional e as guerrilhas. O parlamentar pretende que seja averiguado se as fronteiras do país estariam ameaçadas com a demarcação de reservas indígenas junto a elas. Continue lendo aqui.

Na expectativa de decisão do STJ, índios fecham passagem de marcha ruralista

Vejam como está o clima em razão do impasse da confirmação do irresponsável decreto que cria em área contínua a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

Índios fecham estrada para impedir marcha de ruralistas a Roraima
JC OnLine - Recife,PE,Brazil
A caravana de agricultores que participa da Marcha a Roraima para se opor à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi bloqueada por ...

Indígenas e integrantes do MST interditam BR-174 em Roraima
O Tempo - Belo Horizonte,MG,Brazil
Os índios eo MST querem proteger as terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Policiais e algumas ambulâncias estão no local para acompanhar a ...

Índios interditam BR-174 em Roraima
G1.com.br - Brazil
Eles apóiam os produtores de arroz que querem ficar nas terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Policiais rodoviários e federais estão no local para ...

O próximo lance será o derramamento de sangue. Aguardem.

Blog diz que Jobim antecipa a Lula decisão do STF

clipped from www.vermelho.org.br A votação dos processos que solicitam o fim da demarcação de forma contínua da Raposa Serra do Sol está marcada para o próximo dia 27, quando o ministro Carlos Ayres Britto, relator dos processos, divulgará seu voto. No texto, Josias de Souza ainda revela que relatórios sigilosos produzidos por agentes de inteligência do Exército, lotados na Amazônia, “esboçam um cenário de renovação dos confrontos entre índios e arrozeiros instalados dentro da reserva” . É que na iminência de uma decisão contrária aos seus interesses, lideranças indígenas estariam programando o bloqueio da estradas por onde passa a produção e os fazendeiros cogitam reagir a bala. Documentos internos da Polícia Federal (PF) também apontam para essa possibilidade. Leia mais.

Contagem regressiva para STF decidir impasse sobre reserva Raposa Serra do Sol

Essa é uma das realidades de lá. A decisão sobre a demarcação contínua ou não da reserva será julgada ainda este mês pelo Supremo Tribunal Federal.

Raposa Serra do Sol é prioridade do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que o julgamento da demarcação de forma contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, terá prioridade no começo do próximo semestre.

Gilmar indicou que em "tese" a demarcação de grandes áreas de forma contínua pode causar problemas. Mas, cauteloso, o ministro afirmou que é necessário aguardar o julgamento para que ele se posicione.

Leia mais...

Vídeo com ataque de pistoleiros contra índios na Reserva Raposa Serra do Sol

As cenas abaixo são do ataque de pistoleiros que provocou ferimentos a bala em 10 índios na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O episódio ocorrido no último dia 5 de maio foi captado por integrantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), sendo veiculado por redes de televisão do Brasil para telespectadores atônitos com o que pode acontecer caso o Supremo Tribunal Federal julgue que é legítimo a demarcação da reserva em área contínua.

O julgamento está previsto para ser retomado em agosto. Caso a decisão seja favorável ao o que quer o governo federal, certamente despertará a ira dos arrozeiros e fazendeiros da região que serão expulsos pela Polícia Federal sem que o governo não dê uma palavra sobre quais os critérios, ou mesmo os prazos para o pagamento das indenizações aos produtores.

Exército censura Comandante Militar da Amazônia

A cúpula do Exército não quer ver mais o comandante militar da Amazônia, Heleno Pereira, falando por aí sobre a reserva Raposa Serra do Sol e os perigos de internacionalização da Amazônia. Tanto é que o comandante-geral da Força, general Enzo Peri, avisou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que Heleno está impedido de comparecer a um debate sobre o tema. A turma da OAB, nas internas, fala em censura prévia. (Por Denise Rothenburg com Guilherme Queiroz)

Orlando Villas Bôas previu problemas de demarcação

Um de nossos maiores sertanistas, Orlando Villas Bôas declarou, anos atrás, que a demarcação de áreas para os índios ianomamis em Roraima provocaria o desmembramento desta área do país, criando uma nova nação com incentivo dos EUA e aprovação da ONU. Vejam.

Paliativo – Governo lançará plano de ocupação das fronteiras no Norte

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje um decreto com um plano de ocupação das fronteiras amazônicas pelas Forças Armadas, o que incluiria a região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Tarso afirmou ainda que a Casa Civil já recebeu do ministério, antes do conflito na região da reserva entre índios e não-índios, uma proposta de criação do Estatuto do Estrangeiro para regular a presença dessas pessoas no País, principalmente na região amazônica. Ainda segundo o ministro, o governo finaliza a redação de uma proposta de estatuto para as ONGs, que deve regular sua atuação em locais importantes, como as terras indígenas.

O ministro, que participa de audiência na Câmara sobre a retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, explicou que todas as demarcações de terras indígenas no Brasil seguem a Constituição. "Essa é uma política de Estado, não de governo. Se a forma de garantir a soberania não for adequada hoje, então esta Casa tem que modificar a Constituição Federal", disse.

Tarso Genro avalia que existe um conflito de legitimidade na área da reserva em Roraima. Para ele, no entanto, a legitimidade de um grupo não pode anular a legitimidade constitucional que garante a posse para os indígenas. "Se alguém tem os direitos assegurados, são os indígenas, não os arrozeiros que têm títulos precários de posse."

Resistência
O ministro lamentou que a negociação conduzida com os arrozeiros há três anos, quando houve a homologação da reserva, tenha sido infrutífera, resultando inclusive em formas ilegais de resistência, com "atitudes terroristas", como a destruição de pontes e o ataque a indígenas com armas de fogo e bombas. Por outro lado, ele garantiu que todos o movimentos da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança para a retirada dos produtores estão suspensos até que saia decisão do STF sobre a ação civil pública que contesta a homologação da reserva.

De acordo com o ministro, mesmo que a decisão do STF seja diferente da convicção do governo de que a demarcação deve ser mantida, ela será cumprida integralmente. Tarso acredita, no entanto, que a medida vai gerar uma mobilização pela extinção das demarcações nas demais terras indígenas do País, gerando novos conflitos.

Ainda segundo Tarso Genro, não é verdadeiro dizer que existe risco de a União perder a capacidade de interferir nas áreas indígenas. Ele destacou que esses territórios são propriedade da União e podem ser ocupados pelo governo federal quando necessário.

A audiência é promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ocorre no plenário 3.

Leia mais:
Demarcação de reserva é equivocada, diz governador de RR

Começa reunião com Tarso Genro sobre conflito em Roraima

Tarso debate conflito na reserva Raposa Serra do Sol

Urzeni diz que não há guerra política em Roraima e sim luta pelos direitos do Estado

Os meios de comunicação do País têm, ultimamente, veiculado que o Estado de Roraima, além de enfrentar uma crise sobre questões relativas aos conflitos que acontecem na reserva indígena Raposa/Serra do Sol, ainda se confronta com uma “guerra política”, cujos protagonistas são os políticos de Roraima e as autoridades do Governo Federal, representadas por sua base no Congresso, bem como pelos que ocupam cargos de relevância, como ministros de Estado.

Para o deputado Urzeni Rocha (PSDB/RR), grande parte das afirmações que têm sido publicadas pela imprensa não passa de balão de ensaio, que têm por propósito disseminar confusão aos leitores e, conseqüentemente, favorecer o Governo Federal, as ONGs, a Igreja Católica, no que tange à guerra de informação, que propicia que somente o pensamento dos homens do Governo e da Igreja se transforme em uma verdade única, inabalável e inquestionável.

“Não há guerra alguma. O governador de Roraima, seus secretários, a bancada de Roraima na Câmara e no Senado consideram que existe, sim, uma luta pelos direitos do nosso Estado, que, absurdamente, não tem o controle das terras roraimenses, que são, em quase seu todo, federais ou transformadas em reservas indígenas. Desde que o território de Roraima passou a ser Estado, a partir da Constituição de 1988, a União jamais transferiu as terras” — questiona Urzeni Rocha.

O político tucano disse ainda que a demarcação das terras da reserva Raposa/Serra do Sol deveria ser descontínua e não contínua, como, por exemplo, dispõe o Relatório Final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, de 27 de abril de 2004, de autoria do deputado Lindberg Farias, atual prefeito de Nova Iguaçu, que analisou as questões referentes à Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol. Lindberg entendeu que a modalidade de ilhas deveria ser adotada nas demarcações da reserva, como acontece em todas unidades federativas do Brasil.

Urzeni Rocha informou também que a bancada de Roraima, os empresários rurais, bem como a sociedade defendem a proposta de uma reserva com ilhas, mas que o Governo, “que é influenciado pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) e pelas ONGs, muitas estrangeiras, não abre um canal de diálogo. Conforme o deputado, dessa forma somente um lado tem voz ativa, o que prejudica àqueles que querem permanecer em suas terras, pois as ocupam há mais de século, bem como muitos agricultores trabalham naquela região há mais de três décadas.

“Agora temos que esperar a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à ação impetrada pelo governador de Roraima, Anchieta Júnior, que pede a revisão do decreto de demarcação da área considerada somente indígena, quando na verdade não o é. O Ministério da Justiça, o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia Geral da União (AGU) querem derrubar a ação do Governo de Roraima e com isso consolidar os interesses da Funai, responsável pelos critérios adotados para a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, que tem quase 1,8 milhão de hectares, enquanto os não-índios que lá trabalham ocupam áreas de terras infinitamente menores. Algo tem de ser feito para evitarmos tanta insensatez” — conclui o deputado Urzeni Rocha.

Fonte: Assessoria de Imprensa
do Gabinete do Deputado
URZENI ROCHA/PSDB/RR
dep.urzenirocha@camara.gov.br
davis.senafilho@camara.gov.br

Urzeni Rocha diz que se houver conflito em Roraima vai ser entre os índios

O deputado Urzeni Rocha (PSDB/RR) fez um alerta hoje, na Câmara dos Deputados, que caso haja um conflito "realmente violento" na reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, ele vai acontecer em âmbito indígena, e não entre não-índios e índios. O parlamentar conjecturou sobre a questão por considerar que conhece as realidades roraimense, coisa que, segundo ele, as autoridades federais desconhecem.

O político tucano disse ainda que os índios que se tornaram agricultores ou pecuaristas são favoráveis aos pleitos dos arrozeiros e por isso seria factível para o Governo Federal "dar tempo ao tempo", com o propósito de ouvir as partes antagônicas, analisar as propostas e buscar atender a todos aqueles que vivem e trabalham na Raposa/Serra do Sol — reserva que tem quase 1,8 milhão de hectares.

"Os índios pró-arrozeiros ameaçaram a bloquear o acesso a alimentos na região. Segundo a polícia, são cerca de 180 índios, que estão a se deslocar para Vila Surumu, onde se econtram os índios que são contrários à permanência dos arrozeiros. Esses fatos me levam a crer que basta acender um palito de fósforo para queimar o pavio da dinamite. Há tempos faço esse alerta em meus pronunciamentos na Câmara e em entrevistas. O Governo Lula não pode tratar uma questão tão complexa por meio do autoritarismo, da força. Tem de haver compreensão e diálogo — propõe Urzeni Rocha.

A reserva Raposa/Serra do Sol é a razão de disputa entre índios e não-índios. Dentro de reserva existem "ilhas" onde indígenas e fazendeiros plantam, de forma diversificada, e criam gado. O Governo Federal, conforme Urzeni Rocha, com o apoio da Igreja Católica e de ONGs, optou por expulsar comunidades que moram na região há mais de século, bem como os arrozeiros que ocupam propriedades infinitamente menores que as terras destinadas aos índios. Com isso, deu-se início aos embates entre o Governo, os índios e os arrozeiros, que culminaram com a prisão do agricultor e prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero.

"O Quartiero está há uma semana preso na Polícia Federal em Brasília, o que é um acinte à sociedade roraimense e ao estado democrático de direito. Não é possível que se prenda um trabalhador, um homem de bem, ao tempo que o Governo percebe que os índios podem se enfrentar em uma guerra sem precedentes e nada será feito para evitar esse caos. O Governo deveria escutar gente do próprio Governo que é favorável que a reserva seja constituída em terras descontínuas, até porque precisamos da presença do Exército para fiscalizar nossas fronteiras e garantir a soberania do País. Quartiero tem de ser solto, os conflitos têm de ser evitados e o Governo tem de negociar" — conclui Urzeni Rocha.

Assessoria de Imprensa
do Gabinete do Deputado
Urzeni Rocha/PSDB/RR