Ministro da Justiça determina cumprimento de acordo com colonos da Apyterewa

Ministro da Justiça determina suspensão de expulsão de colonos no Sul do Pará

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, determinou que seja imediatamente suspenso a expulsão de qualquer colono da área da Reserva Indígena Apyterewa.

Apesar da existência de um acordo protocolado no ano passado entre Funai, Procuradoria da República, Incra e representates dos colonos avalizado pelo próprio ministério da Justiça, agentes da Força de Segurança Nacional preparavam-se para a expulsão de mais de duas mil famílias de pequenos produtores sem qualquer indenização, conforme previa o compromisso do Governo Federal.

Amanhã o blog publica os termos do acordo.

Os manifestantes que desde a tarde de hoje interditaram a PA-279 em protesto, sairam com a esperança que imbroglio seja resolvido após a demonstração de seriedade do ministro da Justiça, cuja firmeza e postura foram muito elogiados pelos parlamentares e comitiva de maniifestantes presentes a audiência no final da tarde da quarta-feira, 28.

Manisfestantes interrompem tráfego na PA-279

Val-André Mutran (Brasília) – Agricultores e camponeses de três municípios, uniram-se e acabam de interromper o tráfego de veículos na PA-279 (Xinguara-São Félix do Xingu), no Km 130, a altura da ponte sobre o rio Caeteté. Ninguém consegue passar na barreira. Nos municípios de São Felix do Xingu, Ourilandia do Norte e Tucumã, o comércio fechou as portas por volta das 15h00 em solidariedade aos manifestantes que estão revoltados com a lentidão com que o Governo Federal trata a solução do despejo de duas mil famílias que estão sendo expulsas após a sanção do Decreto Presidencial que ampliou a área da Reserva Indígena Apyterewa, para apenas 280 índios que migraram para a região, segundo laudo antropológico da Funai.

"A solução do problema se arrasta há dez anos e os prejuízos dos produtores são incalculáveis", disse José Aparecido Barizon, representante dos produtores ruruais da área. Os prefeitos dos três municípios atingidos pelo decreto presidencial que cria a Reserva Indígena Apyterewa e uma comissão de movimentos sociais, produtores rurais, proprietários de terras e comerciantes eschegaram hoje pela manhã em Brasília e estão recebidos neste momento no Ministério da Justiça. A audiência foi intermediada pelos deputados Giovanni Queiroz (líder do PDT, Zé Geraldo (PT) e Zequinha Marinho (PSC).

"Várias destas famílias trabalham na área há pelo menos 30 anos. O decreto é tão absurdo que um Projeto de Assentamento do Incra, ou seja, do próprio governo federal foi considerado irregular após a ampliação do tamanho da Reserva Indígena. As indenizações para regularizar as desapropriações propostas pelo governo federal dos terrenos e dos lotes dos assentados do Incra são abaixo do valor mínimo", protestou o deputado Giovanni Queiroz que está acompanhando a comissão de manifestantes em audiência no Ministério da Justiça.

Os amanifestantes estão dispostos a radicalizar a interrupção do tráfego da rodovia em outros trechos por tempo indeterminado até conseguirem uma garantia do governo para uma solução definitiva sobre o assunto.

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Essa é uma das realidades de lá. A decisão sobre a demarcação contínua ou não da reserva será julgada ainda este mês pelo Supremo Tribunal Federal.

Agricultura anula efeitos de demarcação da Reserva Apyterewa

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26, o Projeto de Decreto Legislativo 393/07, que susta os efeitos legais da demarcação da Terra Indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu (PA). A reserva foi homologada por decreto da Presidência da República em 19 de abril de 2007. O projeto, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), anula esse decreto.

O relator do projeto, deputado Lira Maia (DEM-PA), reforçou o argumento do autor de que a área demarcada extrapola os objetivos explicitados no texto do decreto presidencial, pois inclui na reserva terras que hoje são ocupadas por agricultores. "Todos os povos indígenas têm direito de posse e uso de suas terras, mas, nesse caso, a demarcação colide com outros direitos, principalmente direitos individuais, igualmente assegurados pela Constituição Federal", argumentou.

Para o relator, o erro na demarcação da reserva Apyterewa decorreu da aplicação exclusiva de critérios antropológicos. "Nosso entendimento é de que as propriedades rurais de agricultores foram incluídas ilegalmente pela Funai no perímetro da área indígena, que considerou apenas os critérios estabelecidos no estudo antropológico", reforçou.

A área demarcada inclui uma região considerada de intensa pressão demográfica, compreendida pelas localidades do Paredão (Vila Taboca), Viado Queimado, Barra Mansa e São Francisco. O autor do projeto afirma que as terras são ocupadas por cidadãos carentes e agricultores sem-terra assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há vários anos. A extensão da área demarcada é de 773 mil hectares. Os índios Apyterewa formam um grupo que habita entre os rios Tocantins e Xingu, no Pará.

Tramitação - O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votado pelo Plenário. (Agência Câmara)