Partidos definem distribuição dos comandos das comissões na Câmara Federal

m reunião ontem com o presidente da Câmara, Michel Temer, os líderes partidários definiram as presidências das 20 comissões permanentes da Câmara. A definição dos partidos segue o critério da proporcionalidade partidária.

Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os três grandes blocos partidários formados no início da Legislatura, em fevereiro de 2007: PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB; PSDB-DEM-PPS e PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB.

Somente três partidos definiram os nomes que vão indicar para as presidências: o PSB: Dr. Ubiali (SP) para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Marcelo Serafim (AM) para a Comissão da Amazônia; PPS: Humberto Souto (MG) para a Comissão de Desenvolvimento Urbano; e PDT: Vieira da Cunha (RS) para a Comissão de Seguridade Social e Família.

A definição de proporcionalidade atinge também a primeira vice-presidência das comissões. Portanto, o primeiro vice-presidente de cada comissão é do mesmo partido do presidente.

Os líderes partidários ainda negociavam na noite de ontem possíveis mudanças no comando de algumas comissções. A lista oficial, portanto, ainda pode ser alterada.

Votação conclusiva - Com a definição dos nomes, as comissões podem ser instaladas e começam a funcionar. Quase todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados.

A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Em 2009, foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval do Plenário.

Apenas algumas propostas mais complexas são analisadas por comissões especiais, mas elas são formadas geralmente por integrantes das comissões que analisariam a proposta caso ela tramitasse normalmente.

PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES (*)
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DEM
Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - PSB
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -PMDB
Constituição e Justiça e de Cidadania - PMDB
Defesa do Consumidor - DEM
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PSB
Desenvolvimento Urbano - PPS
Direitos Humanos e Minorias - PTB
Educação e Cultura - PT
Finanças e Tributação - PT
Fiscalização Financeira e Controle - PT
Legislação Participativa - PP
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DEM
Minas e Energia - PMDB
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PSDB
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PSC
Seguridade Social e Família - PDT
Trabalho, Administração e Serviço Público - PR
Turismo e Desporto - PSDB
Viação e Transportes - PP
(*) A lista ainda é passível de alterações

PDT nas Comissões

Pauta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 2/9/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

ITEM 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.

ITEM 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.

Clodovil: um mau começo em Brasília

O estilista e ex-apresentador de televisão Clodovil Hernandes foi eleito com quase 500 mil votos pelo nanico PTC-SP.

Sem experiência na atividade parlamentar, o costureiro teve sérios problemas e quase foi acusado de quebra de decoro parlamentar ao ofender as mulheres de maneira geral em razão de um bate boca com uma colega de parlamento.

Fez um reforma com dinheiro do próprio bolso em seu gabinete e apartamento parlamentar.

Pretendia contratar um renomado professor de ciências políticas da USP para entender melhor os mecanismos da atividade parlamentar.

Era a maior personalidade desta legislatura.

Quando entrava ou saia do Plenário era abordado por turistas que diariamente ao visitar o Congresso Nacional, solicitavam e sempre eram atendidos para tirar fotografias ao lado do elegante deputado que nunca vestiu um terno da cor preta, neste mandato.

Morre aos 71 anos e não deixa herdeiros.

Líderes partidários definem composição de bancadas por partido

Os líderes têm até o dia 3 de março para definir os nomes indicados para as presidências. A eleição será no dia 4.

Confira a seguir a lista das comissões e os partidos que as presidirão.

* Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DEM
* Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - PSC
* Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - PSDB
* Constituição e Justiça e de Cidadania - PMDB
* Defesa do Consumidor - PSB
* Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PSB
* Desenvolvimento Urbano - DEM
* Direitos Humanos e Minorias - PT
* Educação e Cultura - PT
* Finanças e Tributação - PT
* Fiscalização Financeira e Controle - PSDB
* Legislação Participativa - PP
* Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - PSDB
* Minas e Energia - PMDB
* Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PDT
* Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PPS
* Seguridade Social e Família - PMDB
* Trabalho, de Administração e Serviço Público - PTB
* Turismo e Desporto - PP
* Viação e Transportes - PR

Comissões técnicas da Câmara define líderes no dia 17

Após a eleição da Mesa Diretora e a definição dos líderes, os partidos voltam-se agora para a composição das 20 comissões temáticas da Casa. O Colégio de Líderes reúne-se no próximo dia 17 para definir as prioridades de cada legenda. Somente após isso será feita a escolha dos integrantes de cada comissão e marcada a posse da nova Mesa de cada colegiado.

Regra

Segundo o Regimento Interno, a distribuição das vagas das comissões depende do tamanho das bancadas dos partidos e dos blocos formados no início da legislatura. Essa distribuição se mantém durante os quatro anos de mandato, ainda que os blocos se desfaçam ou se alterem. Pelas regras atuais, o "blocão" (PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB) tem prioridade para escolher as primeiras cinco comissões do seu interesse. No total, tem direito a 11 comissões. Já o bloco de oposição (PSDB-DEM-PPS) deve presidir seis.

Na prática, os acordos políticos ditam a distribuição entre as legendas. As negociações passam por todos os cargos da Mesa de cada comissão (presidência, 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências).

O controle de comissões estratégicas, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), é fundamental para as pretensões dos partidos. A maior parte das matérias em trâmite na Câmara é analisada prévia ou definitivamente por esses colegiados. Em 2008, por exemplo, as comissões aprovaram, em caráter conclusivo, 346 propostas, contra 210 aprovadas no Plenário. Além disso, os colegiados concentram o debate técnico sobre as proposições.

Sigilo
Com a aproximação do dia 17, os partidos intensificam as negociações. O PSDB, por exemplo, não revela quais comissões pretende presidir neste ano. "É um segredo. Você tem que dizer que quer uma para ficar com outra", disse o líder do partido, José Aníbal (SP). Segundo ele, "afora a CCJ e a Comissão de Finanças e Tributação, que todos já sabem que ficarão com os dois maiores partidos [PMDB e PT], está tudo indefinido".

O líder do PR, Sandro Mabel (GO), disse que o partido ainda não definiu quais comissões vai querer, mas afirmou que a bancada não está muito interessada em manter a Comissão de Seguridade Social e Família, atualmente presidida pelo deputado Jofran Frejat (DF).

Entendimentos
PT, PP e DEM também não definiram que comissões vão querer presidir. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que, a princípio, a legenda deve manter as três comissões que comanda - CCJ, Comissão de Educação e Cultura, e de Defesa do Consumidor. Mas os entendimentos ainda estão em curso.

No PDT, o líder Brizola Neto (RS) avisou que quer a Comissão de Educação. Pelos cálculos do partido, no entanto, "não vai ser muito fácil" atingir esse objetivo. O partido hoje comanda a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma das que interessa ao PT.


Agência Câmara

Comissão rejeita diploma de medicina cubano

As comissões de Seguridade Social e de Educação da Câmara dos Deputados rejeitaram projeto que permite o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. Mesmo assim, o projeto ainda vai a plenário. 

A proposta é fruto de acordo internacional firmado pelo governo brasileiro. O objetivo é validar diplomas de medicina expedidos em Cuba sem a necessidade de provas, levando em conta apenas se a grade curricular é compatível .

Comissões discutem agenda ambiental com Minc

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizam na quarta-feira (16) audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir a agenda ambiental do governo e as políticas do ministério para a região amazônica. A reunião foi sugerida pelos deputados Edson Duarte (PV-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Gervásio Silva (PSDB-SC), Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do requerimento de convocação e Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), autor do requerimento anterior que convidava o ministro.

A audiência será realizada no plenário 2, às 10 horas.

Comissão aprova denúncia contra Via Campesina, MST e Ibama

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem relatório do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) que denuncia dois agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e várias lideranças da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O relatório é sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 125/06, apresentada pelo deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). As acusações referem-se à invasão e depredação da fazenda da empresa multinacional Syngenta em Santa Tereza do Oeste (PR), em fevereiro de 2006, por militantes da Via Campesina. Referem-se também aos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Ibama no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja Roundup Ready (RR) da empresa, inclusive sua possível vinculação à invasão, e ainda aos procedimentos de reintegração de posse.

O deputado Adão Pretto (PT-RS) apresentou recurso contra a aprovação do relatório, para que o Plenário se pronuncie a respeito. Na comissão, Pretto e Anselmo de Jesus (PT-RO) votaram contra o relatório.

Minc é convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 08/07/2008

A - Audiência Pública:

Temas: Discutir o desenvolvimento sustentável e o agronegócio na visão do Ministério do Meio Ambiente; e Tratar de assunto que envolve mais de mil famílias na questão de Área de Presevação Ambiental no Município de Mucajaí, em Roraima.

Convidado: Dr. Carlos Minc - MInistro de Estado do Meio Ambiente.

Autores dos Requerimentos:
Nº 286/2008 - Deputados Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA e Giovanni Queiroz - PDT/PA
Nº 289/2008 - Deputado Edio Lopes - PMDB/RR

Agenda do dia da Câmara dos Deputados

9h30
Câmara dos Deputados e Senado Federal
Seminário: 20 anos da Constituição Cidadã
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
1º Fórum Brasileiro de Auto-Regulamentação da Comunicação Social
Auditório da TV Câmara

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.
Devem comparecer o ministro da Educação, Fernando Haddad; a juíza titular da 7ª vara federal do Rio de Janeiro, Salete Maria Polita Maccaloz; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior; a representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Fátima dos Reis; e o representante do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Abraão Garcia Gomes.
Plenário 12

10h30
CPI do Sistema Carcerário
Audiência pública sobre os investimentos do governo federal no sistema carcerário.
Foi convidado o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Plenário 5

11 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião dos coordenadores de bancadas estaduais sobre as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
Sala de reuniões da comissão

11 horas
Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Admissibilidade de Emendas
Análise preliminar das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
Sala de reuniões da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

14 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir a inclusão da disciplina de Psicologia no ensino médio.
Devem comparecer, entre outros, o presidente do Sindicato dos Sociólogos de São Paulo, Lejeune Xavier de Carvalho; o professor do departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná e representante do Fórum Sul de Filosofia e Ensino, Emannuel José Appel; e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona.
Plenário 10

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a desertificação e morte do rio Parnaíba e seus afluentes no Piauí.
Devem comparecer, entre outros, o assessor do governador do Piauí Cid de Castro Dias; o superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Macedo Mafra; e um técnico do Ministério do Meio Ambiente.
Plenário 11

14 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Elísio Soares de Carvalho Junior; o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista da Silva; e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 2292/07, que institui compensação financeira (royalty) para estados e municípios que abrigarem centros de lançamento aeroespacial.
Foram convidados a subprocuradora regional geral da Procuradoria Geral da República, Débora Duprat; e um representante do Quilombo de Britto (MA), Leonardo dos Anjos.
Plenário 7

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre os problemas que envolvem a cultura e a indústria do fumo.
Devem comparecer, entre outros, o presidente da Câmara Setorial do Fumo no Ministério da Agricultura, Romeu Schneider; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Salles Meirelles; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
Plenário 6

14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a segurança nas agências lotéricas.
Devem comparecer, entre outros, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas, Valderli da Cunha Bernardo; o representante da Federação dos Lotéricos de Porto Alegre, Paulo Leonel Michelon; e o presidente da Federação Nacional das Lotéricas de Londrina, Adelmar Mascarenhas.
Plenário 12

14h30
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para debater o planejamento e a organização da Copa do Mundo de Futsal de 2008.
Devem comparecer o presidente da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), Aecio de Borba Vasconcelos; o secretário estadual de Esporte e Turismo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o secretário de Esporte do Distrito Federal, Aguinaldo Silva de Oliveira; o capitão da seleção brasileira de futsal, Alessandro Rosa Vieira; e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.
Plenário 14

14h30
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública com os delegados da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva e Alessandro Moretti.
Plenário 9

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colégio de Líderes
Sala de reuniões da Presidência da comissão

14h30
Comissão Especial das Redes Digitais de Informação
Discussão e votação do relatório final.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial de Combate à Pirataria
Votação de requerimentos
Plenário 3

15 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião fechada de coordenadores de bancadas para discutir o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao Projeto de Lei 29/07, sobre a TV paga.
Sala da Presidência da Comissão

16 horas
Votações em plenário
A prioridade do Plenário continua a ser a regulamentação da Emenda 29 por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado. O texto estipula os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública. Também estão em pauta sete medidas provisórias e a PEC 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs.
Após esta sessão, haverá sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães

Mangabeira Unger discutirá desenvolvimento da Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento promove nesta quarta-feira (7) audiência pública para discutir o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Foi convidado para debater o assunto o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

A reunião foi sugerida pelos deputados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Luciano Castro (PR-RR) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). Eles argumentam que a Amazônia Legal corresponde a 60% do território brasileiro e abriga a maior bacia hidrográfica do mundo, com aproximadamente 80 mil quilômetros de rios navegáveis. Portanto, conforme dizem, o desenvolvimento sustentável da região é estratégico não só para o Norte, mas para todo o País.

Mangabeira Unger declarou em abril que a Amazônia é o foco das preocupações do governo federal em matéria de defesa e vinculou esse problema à preservação ambiental e ao projeto de desenvolvimento econômico da região. "Se não houver projeto econômico, não haverá estruturas sociais e produtivas organizadas na Amazônia. Uma vasta região sem estruturas produtivas e sociais organizadas não pode ser defendida", afirmou na ocasião.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 15.

Agência Câmara

Comissão da Amazônia ouve bispos ameaçados de morte no Pará

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir denúncias de tráfico de mulheres e de crianças para exploração sexual na Amazônia e a situação dos religiosos ameaçados de morte por combatê-lo.

Bispos da Igreja Católica denunciaram o tráfico de pessoas para prostituição e também contra a grilagem de terras e a derrubada ilegal de madeira.

Os bispos convidados para a audiência (dom Erwin Kräutler) vive sob escolta policial há mais de um ano.

No mês passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota pedindo às autoridades de segurança pública medidas de proteção para os religiosos que sofrem perseguições e ameaças na região Norte.

Foram convidados para a audiência:
- o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha;
- o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa;
- o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Geraldo Araújo;
- o secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Aldo Alves Ferreira;
- o secretário de Segurança Pública de Roraima, Cláudio Lima de Souza;
- o bispo prelado de Marajó (PA), dom José Luís Azcona;- o bispo de Abaetetuba (PA), dom Flavio Giovenale;
- o bispo prelado de Xingu (PA), dom Erwin Kräutler;
- o conselheiro da organização não-governamental Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) Aldayr Brasil.

Agricultura anula efeitos de demarcação da Reserva Apyterewa

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26, o Projeto de Decreto Legislativo 393/07, que susta os efeitos legais da demarcação da Terra Indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu (PA). A reserva foi homologada por decreto da Presidência da República em 19 de abril de 2007. O projeto, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), anula esse decreto.

O relator do projeto, deputado Lira Maia (DEM-PA), reforçou o argumento do autor de que a área demarcada extrapola os objetivos explicitados no texto do decreto presidencial, pois inclui na reserva terras que hoje são ocupadas por agricultores. "Todos os povos indígenas têm direito de posse e uso de suas terras, mas, nesse caso, a demarcação colide com outros direitos, principalmente direitos individuais, igualmente assegurados pela Constituição Federal", argumentou.

Para o relator, o erro na demarcação da reserva Apyterewa decorreu da aplicação exclusiva de critérios antropológicos. "Nosso entendimento é de que as propriedades rurais de agricultores foram incluídas ilegalmente pela Funai no perímetro da área indígena, que considerou apenas os critérios estabelecidos no estudo antropológico", reforçou.

A área demarcada inclui uma região considerada de intensa pressão demográfica, compreendida pelas localidades do Paredão (Vila Taboca), Viado Queimado, Barra Mansa e São Francisco. O autor do projeto afirma que as terras são ocupadas por cidadãos carentes e agricultores sem-terra assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há vários anos. A extensão da área demarcada é de 773 mil hectares. Os índios Apyterewa formam um grupo que habita entre os rios Tocantins e Xingu, no Pará.

Tramitação - O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votado pelo Plenário. (Agência Câmara)

Comissão de Turismo rejeita repasses aos Clubes Amadores com recursos da Loteria Federal

Em caráter deliberativo, a Comissão de Turismo e Desporto rejeitou ontem o Projeto de Lei 1602/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que repassa às ligas de esporte amador 5% da arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva.

O parecer do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse que é ilógico reduzir os repasses para os clubes profissionais e beneficiar agremiações amadoras, que estão fora dos concursos da loteria. O repasse aos clubes, previsto na Lei Pelé (Lei 9.615/98), remunera o uso de suas denominações, marcas e símbolos nos concursos lotéricos.

O deputado também considera inadequado retirar recursos do Ministério do Esporte para destiná-los às ligas amadoras na forma de receitas próprias, como prevê o projeto.

O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas, com a rejeição de ontem dificilmente será aprovado nas demais comissões temáticas da casa.

Com a decisão, o Esporte Amador do Brasil continuará a sua triste sina de "pires na mão".

Conheça os novos representantes nas Comissões da Câmara dos Deputados

Comissões Permanentes - Presidentes priorizam acesso a direitos básico
Os presidentes das comissões que têm maior ligação com temas sociais querem ampliar o acesso da população a seus direitos básicos, como educação, saúde, segurança e cidadania. O deputado João Matos, que preside a Comissão de Educação, por exemplo, pretende dar prioridade aos debates sobre reforma universitária, Fundeb e educação a distância.
Para o deputado Jofran Frejat, que assumiu a Comissão de Seguridade, é preciso ter celeridade na votação dos projetos importantes para a população, uma vez que a comissão envolve assuntos "que devem dar garantias de saúde, seguridade e assistência social".
Pompeo de Mattos, que preside a Comissão de Direitos Humanos, citou entre os temas prioritários a situação dos quilombolas, dos portadores de necessidades especiais e dos anistiados. Para o deputado Raul Jungmann, presidente da Comissão de Segurança Pública, o colegiado terá como foco mudanças no Código Penal e no "pacote de segurança".

EDUCAÇÃO E CULTURA

João Matos quer debater ensino superior e a distância
Eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura, o deputado João Matos (PMDB-SC) pretende dar prioridade aos debates sobre reforma universitária, Fundeb e educação a distância. Sobre o ensino a distância, o deputado pretende realizar um seminário internacional para discutir formas de melhorar o sistema no Brasil.
O deputado também tem a intenção de organizar dois outros seminários - um sobre ensino técnico e tecnológico e outro sobre formas de financiamento para o ensino superior. Na opinião do parlamentar, o modelo brasileiro "é equivocado, porque quem pode pagar não paga; e quem não pode paga".
Segundo João Matos, o País até apresenta um índice razoável de acesso ao ensino superior, mas os alunos não conseguem manter-se no curso por não terem condições de pagar as mensalidades. "Diversos países na mesma situação do Brasil já desenvolveram soluções, enquanto ainda não conseguimos", destacou.
Perfil
João Matos é administrador de empresas e professor. Ele cumpre seu quarto mandato na Câmara. Antes de tomar posse em Brasília, foi deputado estadual em Santa Catarina por duas vezes, de 1987 a 1991 e de 1991 a 1995.
Como deputado federal, Matos licenciou-se do mandato entre 1995 e 1998 para ocupar a Secretaria de Educação e Desporto de Santa Catarina. Também licenciou-se em 2005 para ocupar o cargo de secretário de Coordenação e Articulação de seu estado.

DIREITOS HUMANOS
Pompeu de Mattos: comissão vai atuar em problemas cotidianos
Eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a comissão deve acompanhar de perto os problemas cotidianos da população relacionados aos direitos humanos. Ele citou como exemplo as dificuldades enfrentadas pelas famílias que têm integrantes portadores de necessidades especiais. Para Mattos, é um absurdo que essas famílias tenham de ser miseráveis para obter ajuda do Estado, já que a exigência para conseguir o benefício é possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Segundo Pompeo de Mattos, a comissão também deve pressionar o governo federal a tomar alguma medida específica em relação às populações quilombolas.
O parlamentar espera ainda atuar para que o governo reconheça os direitos dos anistiados mais simples. Ele afirmou que só têm sido beneficiadas pessoas com influência. Com relação à população carcerária, Pompeo de Mattos afirmou que é necessário garantir que os presos sejam julgados dentro dos prazos. O parlamentar também se declarou a favor da manutenção da maioridade penal nos atuais 18 anos.
Perfil
Advogado, Pompeo de Mattos tem 49 anos e começou sua carreira política como vereador em Santo Augusto (RS), onde também foi prefeito. Foi deputado estadual e, na Câmara federal, Mattos está em seu terceiro mandato. Ele foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos em 2004.


SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Frejat pretende acelerar votações no 1º semestre
O deputado Jofran Frejat (PR-DF), eleito presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, afirmou que pretende agilizar a pauta da comissão no primeiro semestre, por se tratar de ano eleitoral. "É preciso ter celeridade na votação dos projetos importantes para a população", frisou.
Conforme o deputado, a medida se justifica porque se trata de uma comissão que envolve assuntos "que devem dar garantias de saúde, seguridade e assistência social aos brasileiros", reforçou. Em relação aos projetos polêmicos, Frejat disse que o plenário da comissão será soberano para decidir o que deve ser aprovado ou não. "Devemos nos pautar pelo bem do País, da família e das pessoas que precisam de atendimento médico", ressaltou.
Perfil
Como integrante da Comissão de Seguridade, Frejat relatou no ano passado projeto que alia os serviços de saúde ao atendimento à educação pública. Ele lembrou que a proposta é importante sobretudo com relação ao programa de atendimento médico e odontológico preventivo aos estudantes e a identificação precoce de problemas de aprendizado.
Médico, Jofran Frejat está em seu quinto mandato como deputado federal e fez parte da Assembléia Constituinte. Foi secretário de Saúde do Distrito Federal por quatro vezes. Também esteve à frente da Secretaria-Geral do Ministério da Previdência e Assistência Social e foi ministro interino da Previdência Social.


SEGURANÇA PÚBLICA

Jungmann dará prioridade a pacotes penal e de segurança
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pretende dar prioridade ao que chama de "pacote penal" - uma série de medidas que mudam o Código Penal brasileiro - e ao "pacote de segurança". O deputado ressaltou que a Medida Provisória (MP) 416/08, que reeditou projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), encontra-se em condições de ser votada pelo Plenário, mas a comissão ainda terá atuação na análise de emendas.
O novo presidente considera que, como este será um ano atípico, devido às eleições municipais, será necessário conseguir celeridade na discussão desses temas ainda no primeiro semestre. Para acelerar os trabalhos na comissão, ele pretende promover mudanças de gestão, "com a criação de subcomissões e de coordenadorias com autonomia suficiente para discutir matérias secundárias, mas igualmente importantes".
Perfil
Em seu segundo mandato consecutivo na Câmara - em 2003, foi eleito pelo PMDB -, Raul Jungmann é consultor de empresas. O deputado foi ministro do Desenvolvimento Agrário, ministro extraordinário de Política Fundiária, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), secretário-executivo do Ministério do Planejamento e secretário de Planejamento do governo de Pernambuco.


Sociedade será parceira para definir projetos

A maioria das comissões técnicas da Câmara volta a analisar os projetos de interesse da sociedade a partir de amanhã. Eleitos na última semana, os presidentes da Comissão de Meio Ambiente, André de Paula, e da Comissão de Trabalho, Pedro Fernandes, querem debater com a sociedade os temas mais importantes a serem tratados em 2008.
A deputada Janete Capiberibe, da Comissão da Amazônia, já anunciou alguns temas que considera fundamentais, que são a segurança e a soberania da região.
Também com temas definidos, o deputado Onyx Lorenzoni, da Comissão de Agricultura, anunciou que uma de suas prioridades será encontrar solução para a exportação da carne brasileira à União Européia. E na Comissão de Relações Exteriores, o deputado Marcondes Gadelha deve discutir hoje de manhã com o embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró, o tratamento recebido pelos brasileiros naquele país.

AMAZÔNIA
Janete quer manter parcerias pela defesa da Amazônia
Após sua eleição para a presidência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) afirmou que sua gestão em 2008 dará continuidade ao trabalho desenvolvido em 2007 pela ex-presidente, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Um exemplo é o Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, que teve sua primeira edição em 2007. "Conto com o apoio da ex-presidente para continuar as parcerias pela defesa da região em conjunto com as populações que lá vivem", disse.
Como parte de seu plano de trabalho, Capiberibe afirmou que também dará prioridade à segurança e à soberania da Amazônia. Ela defende a constante presença da Marinha e da Aeronáutica na região.
Janete Capiberibe iniciou sua carreira política em 1989, quando foi eleita vereadora pelo município de Macapá. Em 1991, conquistou o primeiro mandato de deputada estadual pelo PSB. Foi reeleita duas vezes (1995-1999; 1999-2003). Em seguida foi eleita deputada federal, sendo reeleita para o período 2007-2011, pelo mesmo partido.

MEIO AMBIENTE

André de Paula objetiva ampliar diálogo com ONGs
O deputado André de Paula (DEM-PE), eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmou que pretende abrir o diálogo com organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil que tenham ampla relação com o tema, em busca da cooperação e do trabalho em conjunto. "É o assunto do momento", define. O parlamentar observa que, apesar de o meio ambiente ser um tema global, os problemas são resolvidos em âmbito local, no município. Por isso a importância de ouvir lideranças locais que atuam diretamente em cada localidade.
Perfil
André de Paula é advogado e está em seu terceiro mandato como deputado federal. Começou sua vida política em 1989, quando se elegeu vereador em Pernambuco. Entre 1991 e 1999, foi deputado estadual, sempre pelo PFL (atual DEM). Foi também secretário de Produção Rural e Reforma Agrária de Pernambuco, entre 1999 e 2002.

TRABALHO
Pedro Fernandes sugere ampla consulta para definir pauta
O novo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), quer definir a pauta de prioridades da comissão em parceria com assessores das lideranças de partidos na Câmara, representantes de ministérios, de confederações de empregadores e de centrais sindicais. Segundo ele, a comissão conta hoje com 895 itens para serem discutidos, entre projetos e requerimentos.
No que se refere à administração pública, o deputado destaca projetos em análise na comissão que considera polêmicos, como os que tratam da lei de greve, da previdência complementar para servidores públicos e das fundações estatais. Quanto à discussão sobre as relações de trabalho, ressalta medidas sobre jornada de trabalho e terceirização.
Pedro Fernandes, que é engenheiro civil, está no seu terceiro mandato como deputado federal. De 1993 a 1996, foi vereador pela capital do Maranhão, São Luís. Também foi secretário municipal de Obras e Transportes e secretário municipal de Infra-Estrutura de São Luís.

AGRICULTURA
Lorenzoni pretende defender venda de carne brasileira
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, anunciou que uma de suas prioridades será encontrar solução para a exportação da carne brasileira à União Européia. Em fevereiro, a Europa iniciou um embargo à compra de carne do Brasil, alegando razões sanitárias.
Lorenzoni afirmou que também dará atenção especial em sua gestão à busca de alternativas para fortalecer o agronegócio, um dos principais itens da balança comercial brasileira. "Precisamos desenvolver atividades à frente da comissão para imprimir ação mais proativa em relação ao agronegócio", avaliou. Outro item de seu plano de trabalho é o refinanciamento das dívidas agrícolas.
Perfil
Formado em medicina veterinária, Lorenzoni iniciou sua carreira política em 1995, quando foi eleito deputado estadual pelo então Partido Liberal (PL), sendo reeleito no pleito seguinte. Em 2003, foi eleito deputado federal pelo então Partido da Frente Liberal (PFL). Atualmente está em seu segundo mandato.

RELAÇÕES EXTERIORES

Marcondes Gadelha
discute situação de brasileiros na Espanha
O deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, encontra-se hoje com Ricardo Peidró, na Embaixada da Espanha, para discutir o tratamento recebido pelos brasileiros naquele país.
Ao ser eleito para presidir a comissão, Gadelha destacou que, durante sua gestão, a comissão será um foro permanente de discussão e acompanhamento da cena internacional. "Correremos a milha extra, para além do que nos for solicitado e para além das nossas atribuições regimentais", disse.
Formado em Medicina, Marcondes Gadelha está na vida pública desde o início da década de 1970, quando foi eleito deputado federal (1971-1975) pelo então Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Desde então, teve ampla atuação na vida política do Brasil, inclusive como senador durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88. Atualmente, está em seu sétimo mandato como deputado federal. Como representante do Parlamento brasileiro, atuou como observador parlamentar durante a Assembléia Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para discussão sobre HIV/AIDS, em Nova Iorque (2001).

PT vai presidir três comissões da Câmara

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), informou há pouco que o seu partido vai presidir três comissões da Câmara: Finanças e Tributação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O anúncio foi feito após reunião dos partidos que compunham o bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB. Segundo Rands, o PMDB presidirá quatro comissões, uma a mais do que o inicialmente divulgado. Serão destinadas ao PMDB as comissões de Defesa do Consumidor; de Constituição e Justiça e de Cidadania; Educação e Cultura; e Desenvolvimento Urbano. Já o PTB indicará o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O deputado afirmou que a Comissão de Legislação Participativa deverá ficar com o PSC. Ele disse, no entanto, que ainda pode haver troca de comissões entre partidos, inclusive entre os blocos. (Com Ag. Câmara)

PSDB presidirá duas comissões; DEM ficará com três

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), informou há pouco que o seu partido vai presidir duas comissões permanentes da Câmara: a de Turismo e Desporto; e a de Viação e Transportes. A definição ocorreu durante reunião dos partidos que formavam o bloco PSDB, DEM e PPS.

Na reunião, também foi decidido que o DEM presidirá três comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Fiscalização Financeira e Controle; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Já o PPS ficará com a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Critério de escolha
Aníbal afirmou que o PSDB discordou do critério utilizado para distribuição das comissões, que foi o da proporcionalidade dos blocos no início da atual legislatura. O deputado disse que a intenção do partido era fazer valer o acordo firmado no ano passado para a eleição da Mesa Diretora, no qual o PSDB era o quarto na ordem de escolha. Ele afirmou, no entanto, que o PT considerou esse acordo válido apenas para aquela ocasião. (Com AG. Câmara)

Deputados movimentam-se e definem trabalho em novas comissões

O Regimento Interno assegura a todo deputado o direito de participar de pelo menos uma comissão permanente, mesmo estando sem partido, o parlamentar filiado a um partido sem direito a funcionamento parlamentar poderá participar de uma comissão permanente, mas sem direito de escolha. Ou seja, ficará com as vagas que sobrarem nas comissões menos disputadas, depois da distribuição proporcional entre os partidos.

Já os partidos menores, chamados "nanicos" (com menos de 5 deputados) já têm seu funcionamento parlamentar restrito. Por exemplo: não têm direito a líder e participam de comissões temporárias na forma de rodízio.

Em reuniões desde a terça-feira, 27, os partidos conversam internamente e depois em bloco - se form o caso - para o acolhimento de cada um de seus membros na Comissões.

Bloquinho define pesidências em Comissões Permanenetes na Câmara dos Deputados

O blquinho formado por PSB, PDT e PCdoB decidiu há pouco a sua distribuição de presidências de comissões permanentes da Câmara. O PSB presidirá duas comissões: da Amazônia (Janete Capiberibe, AP) e de Relações Exteriores (Marcondes Gadelha, PB). Já o PDT deverá presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Pompeo de Mattos, RS).

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), disse que poderá haver, ainda nesta tarde, a troca da Comissão de Direitos Humanos pela de Defesa do Consumidor, que está com o PMDB. As eleições para as mesas das comissões serão realizadas amanhã.

Fortalecimento do bloco
Renildo Calheiros disse que o seu partido decidiu não reivindicar a presidência de nenhuma comissão para fortalecer o bloco. Ele lembrou que há um acordo de alternância entre PSB e PCdoB na Comissão da Amazônia e que o PSB tem uma bancada maior (30 deputados, contra 13 do PCdoB).

No início da legislatura, o bloco era formado por PSB, PDT, PCdoB, PMN e PAN. Atualmente, não existe mais o PAN e foi incluído o PRB. (AG. Câmara)