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Comissão de Turismo rejeita repasses aos Clubes Amadores com recursos da Loteria Federal

Em caráter deliberativo, a Comissão de Turismo e Desporto rejeitou ontem o Projeto de Lei 1602/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que repassa às ligas de esporte amador 5% da arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva.

O parecer do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse que é ilógico reduzir os repasses para os clubes profissionais e beneficiar agremiações amadoras, que estão fora dos concursos da loteria. O repasse aos clubes, previsto na Lei Pelé (Lei 9.615/98), remunera o uso de suas denominações, marcas e símbolos nos concursos lotéricos.

O deputado também considera inadequado retirar recursos do Ministério do Esporte para destiná-los às ligas amadoras na forma de receitas próprias, como prevê o projeto.

O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas, com a rejeição de ontem dificilmente será aprovado nas demais comissões temáticas da casa.

Com a decisão, o Esporte Amador do Brasil continua…