STF e defesa nacional

* Por Alon Feuerwerker

Como a crise do Cáucaso mostrou, defesa nacional e povoamento são conceitos inseparáveis. É disso que se trata na Raposa Serra do Sol

Aproxima-se o momento de decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O pronunciamento será decisivo para o futuro da política indigenista no Brasil, já que irá consolidar uma jurisprudência, além de estabelecer paradigmas válidos para todo o território nacional.

A origem do problema é conhecida. Cedendo a pressões internacionais, os dois últimos governos brasileiros demarcaram na fronteira norte uma reserva com limites totalmente desprovidos de racionalidade ou lógica. A imprevidência governamental estendeu a área a territórios tradicionalmente ocupados por populações não indígenas — e também por índios já aculturados e plenamente integrados à esfera da sociedade e da economia modernas.

O bom senso e a prudência recomendavam a demarcação assim chamada de descontínua, por excluir esses territórios. Mas tanto Fernando Henrique Cardoso como Luiz Inácio Lula da Silva preferiram jogar para a platéia, levaram Raposa Serra do Sol o mais longe possível e acabaram criando um gravíssimo problema fundiário e político em Roraima. Que cabe agora ao STF solucionar, com pragmatismo e prudência.

Seria um engano, porém, pensar que o debate está restrito ao tema do indigenismo. O desenho legal da Constituição de 1988 para as terras indígenas estimula objetivamente as tendências centrífugas e o secessionismo. Como o artigo 78 da Carta determina também que o juramento presidencial inclua o compromisso de “sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, tem-se aqui uma contradição.

A palavra final está agora com o STF. Caberá aos ministros definir até que ponto a política indigenista pode ser implementada, já que ela não tem o direito de conduzir a situações que possam ameaçar a integridade e a independência do Brasil. Ou seja, ela não pode ser tratada como valor absoluto, mas deve existir em harmonia com os demais ditames constitucionais.

Até algum tempo atrás, colocar o debate nesses termos era considerado coisa patrioteira, comportamento de Policarpo Quaresma. Acontecimentos recentes, porém, recolocaram com força na agenda planetária a questão das nações e de seu território. Aqui ao lado, na Bolívia, o secessionismo é a ferramenta que opositores locais e globais de Evo Morales encontram para enfraquecer politicamente o líder boliviano. Na Ásia, as pressões pela independência do Tibete são elemento-chave para tentar debilitar a China. A fragmentação obsessiva da Sérvia tem sido um vetor da transformação da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em força de contenção da Rússia.

Num mundo marcado pela emergência de novas potências, as velhas manipulam as pressões independentistas conforme sua conveniência. Adotam políticas variáveis, conforme lhes interesse enfraquecer ou fortalecer determinados jogadores. Assim, o desejo de independência da Ossétia do Sul é tachado de separatismo inaceitável, enquanto o surgimento de Kosovo, contra todas as decisões da ONU, foi saudado e acolhido calorosamente pela “comunidade internacional”.

O Brasil é um desses novos jogadores com aspirações a potência. Nossa posição é privilegiada, num mundo em que a capacidade agrícola e o estoque de recursos naturais não renováveis retomaram sua importância, desmentindo as previsões em contrário. Nessa disputa global, nossa massa crítica é a unidade nacional, sempre combinada com nossa integração aos vizinhos.

É razoável que o Brasil proteja seus índios e lhes ofereça as condições para preservar sua existência e cultura. Não é razoável que a política indigenista crie dentro de nosso território bolsões que se imaginam embrionários de novas nações. É positivo que índios em estágio pré-civilizatório recebam os meios para não sucumbir ao entorno. Não é aceitável que a pretexto disso se criem extensas áreas desabitadas em nossas fronteiras, especialmente na Amazônia, áreas onde nem as Forças Armadas conseguem ter atuação eficaz. Aliás, como a crise do Cáucaso mostrou, defesa nacional e povoamento são conceitos inseparáveis. É disso que se trata na Raposa Serra do Sol. É disso que se tratará no julgamento do STF.

* Alon Feuerwerker – é editor-chefe do jornal Correio Braziliense.