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Mostrando postagens com o rótulo PEC dos Vereadores

Congresso pode aliviar custos com outra PEC

O dilema dos vereadores pode ser resolvido pelos deputados federais e senadores. Tramita na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados pelas prefeituras para as 4.937 câmaras municipais de cidades com até 50 mil habitantes. O projeto ainda prevê a possibilidade de um gasto maior com o salário dos parlamentares e seus funcionários de gabinete.

Atualmente, as câmaras dessas cidades podem receber o máximo de 7% do orçamento da prefeitura. A PEC traz uma nova faixa, elevando a 8% o índice para municípios com população de até 30 mil pessoas e A 7,5% para cidades com 30.001 a 50 mil habitantes. A proposta também limita o gasto com a folha de pessoal em 80% do orçamento do Legislativo — em vez dos atuais 70%.

Apresentada pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Mário Heringer (PDT-MG), a matéria recebeu a assinatura de 190 parlamentares. A justificativa para a modificação é que o corte no orçamento efetuado há um ano vem comp…

PEC dos Vereadores custará R$ 215 milhões

A partir do mês que vem, os vereadores de todo o Brasil terão pela frente um projeto a mais para votar em plenário — e não é necessariamente um tema de interesse direto da população. Trata-se da criação de 7.816 vagas nas câmaras municipais. O custo com os novos parlamentares seria de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano, incluído o 13º salário e levando-se em conta o piso salarial dos vereadores. Para que os cargos estejam na disputa das eleições de outubro de 2012, basta a inclusão deles na lei orgânica do município um ano antes do pleito. A criação de 7.816 vagas em câmaras de todo o país está prevista em emenda constitucional e depende agora de decisões municipais.

As novas cadeiras atendem à Emenda Constitucional nº 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras, e ao Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, com o número atualizado de habitantes dos mais de 5 mil municípios b…

Só em 2012 decide pleno do STF, sobre posse de vereadores

Por oito votos a um os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram liminar dada pela ministra Carmen Lúcia e impediram que mais de sete mil suplentes de vereador ganhassem o cargo no meio do atual mandato.

A liminar foi contra um dos artigos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso em setembro último, que ficou conhecida como PEC dos vereadores.

No texto, deputados e senadores aprovaram artigo garantindo a posse imediata dos suplentes nas mais de sete mil vagas criadas.

Esse dispositivo foi questionado no STF ainda em setembro, pela Procuradoria-Geral da República, que o considerou inconstitucional, uma vez que regras para as eleições devem ser feitas sempre antes do pleito, não depois.

Lúcia teve o mesmo entendimento que a PGR e concedeu uma liminar no mês passado impedindo a posse dos suplentes.

Com a confirmação da liminar, a maioria dos ministros entendeu que as novas vagas só valem para as próximas eleições municipais, marcadas para 2012.

Votaram c…

STF deve confirmar impedimento para posse de vereadores beneficiados por emenda

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem referendar nesta quarta-feira a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu a posse de vereadores beneficiados pela PEC (proposta de emenda constitucional) que cria mais de 7.000 vagas no país.No início de outubro, a ministra concedeu a liminar em reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda. Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, os procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de…

STF e OAB são contra posse imediata de suplentes de vereador

Sob o ponto de vista jurídico não será desta vez que os suplentes de vereador terão suas expectativas de assumir o cargo ao qual disputaram nas últimas eleições proporcionais de 2008.

O Supremo Tribunal Federal será o responsável por decidir se PEC 336/09 valerá retroativamente. Mas ministros já se manifestaram contra. E TSE também

Deputado Arnaldo Faria de Sá não gostou dos comentários de Carlos Ayres Britto e de Gilmar Mendes

A decisão de chamar ou não os vereadores suplentes depois da promulgação da PEC 336/09, que aumenta o número de cadeiras de 52 mil para 59 mil nos legislativos municipais, vai mesmo sobrar para o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda constitucional foi aprovada terça-feira, em segundo turno no Senado, debaixo de muita polêmica sobre a aplicação da PEC desde a data de sua promulgação, ou seja, antes das novas eleições em 2012 .

Para muitos, a medida seria inconstitucional, pois alteraria o coeficiente eleitoral e as regras do jogo, mudando completamente a composi…

Justiça decidirá se suplentes de vereadores serão empossados após promulgação da Emenda Constitucional 58

O Plenário do Congresso promulgou a Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09, aprovadas em conjunto na forma de um substitutivo. A nova emenda permite o aumento do número de vereadores do País, atualmente por volta de 52 mil, para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.
O presidente da Câmara, Michel Temer, ressaltou que a aprovação da emenda resultou de uma longa discussão na Casa, com “uma pressão legítima dos suplentes de vereadores”. Temer reafirmou, como já havia dito aos suplentes, que qualquer problema jurídico que houver será resolvido no Poder Judiciário. Ele se referiu à aplicação do aumento de vagas para as eleições de 2008.
A emenda tem validade retroativa para o pleito de 2008, o que beneficiará os suplentes de vereadores de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir de 2010. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que v…

Em discussão a PEC dos Vereadores

Mais um embate à vistaCâmaras Municipais

Em linha com a cúpula do TSE, presidente do Supremo contesta validade imediata da PEC dos Vereadores. Deputados ensaiam reação

Presidente do STF, Mendes alerta: “É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato”


As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionando a validade imediata da PEC dos Vereadores colocou o Judiciário novamente em rota de colisão com o Congresso. Para deputados, a emenda constitucional que abrirá 7.709 vagas nas câmaras municipais terá vigência assim que for promulgada e não apenas na próxima eleição municipal, em 2012. Agindo em linha com o interesse das associações de vereadores e pressionados por suplentes espalhados pelos corredores da Câmara há meses, os deputados aprovaram a PEC em primeiro turno e trabalham para concluir a votação em segundo turno na próxima semana.

Depois disso, o texto estará pronto para promulgação, o que independe de sanção …

Briga judicial pela PEC dos vereadores

Texto aprovado pelos deputados não obriga convocações para ampliar o número de cadeiras nas câmaras municipais, o que abre espaço para boicote a opositores

Arnaldo Faria de Sá (PTB-S) admite que ficou uma brecha para jogo político
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado (1)em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras. A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras, que poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes caso não sejam seus aliados. No Brasil, existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a apro…

Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País

O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara. A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municip…

PEC dos Vereadores: só falta o Plenário

PEC dos vereadores aprovada

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC dos Vereadores, proposta de emenda constitucional que aumenta em 8 mil o número desses cargos no país: de 51,7 mil para 59,7 mil. Para a medida entrar em vigor, ela deverá ser votada pelo plenário em dois turnos. Como já foi aprovada pelos senadores, não precisa passar novamente pelo crivo do Senado. Com a aprovação da proposta, cerca de 8 mil suplentes tomarão posse nos legislativos municipais. Além da criação de vagas, os deputados aprovaram uma proposta de emenda que reduz os gastos da Câmaras Municipais. Se aprovada em dois turnos, a medida reduzirá de 5% para 4,5% o nível da receita transferida às Câmaras nos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Medida também modifica o valor do repasse feito por prefeituras para vereadores; deputado diz que Câmaras estão "sub-representadas"

Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados federais…

PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

Arnaldo Faria de Sá: substitutivo reúne textos sem alterar mérito.A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.

As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da C…

CCJ admite a criação de mais 7 mil cargos de vereadores

A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passe de 51.748 para até 59.791. Já a PEC 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais.

O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes. A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue para análise de comissão especial, criada ontem pelo presidente Michel Temer. Ag. Câmara.

Relator propõe aprovação preliminar da nova PEC dos Vereadores

O relator da nova PEC dos Vereadores (336/09 e 379/09), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação daadmissibilidade proposta. O parecer do deputado não foi votado na reunião da CCJ em andamento em razão de pedido coletivo de vista.

A PEC 336/09 é resultado do desmembramento de outra PEC sobre o assunto já aprovada pela Câmara. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras de vereadores e, ao mesmo tempo, limitava as despesas dos legislativos municipais, proporcionando uma economia anual de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Durante a análise no Senado, a PEC dos Vereadores foi dividida em duas: uma delas, que aumenta as vagas para vereadores, foi encaminhada à Câmara e precisa ser novamente votada pelos deputados. A outra PEC (paralela), que trata da redução de despesas, ainda aguarda votação no Senado.

Senado abre caminho para PEC dos vereadores

Aprovado limite de gasto das câmaras municipais

Proposta, que agora será submetida ao exame da Câmara dos Deputados, deverá proporcionar economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres das prefeituras
O Senado FEDERAL aprovou ontem, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, que limita os gastos das prefeituras com as câmaras municipais. Acolhida sob a forma de substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. Conhecida como PEC Paralela dos Vereadores, e prevista para vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, a proposta altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo uma tabela de gastos cujos percentuais são relativos à soma da rece…

PEC Paralela dos Vereadores terá tramitação normal, diz Temer

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou nesta quarta-feira que, ao contrário do que vem sendo divulgado, a proposta de emenda à Constituição do Senado que limita gastos dos municípios com as câmaras municipais - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores - terá tramitação normal quando for encaminhada à Casa. Será analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo plenário.

O texto da proposta é resultado do desmembramento de outra PEC sobre o assunto já aprovada pela Câmara. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras de vereadores e, ao mesmo tempo, limitava as despesas dos legislativos municipais, proporcionando uma economia anual de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Durante a análise no Senado, a PEC dos Vereadores foi dividida em duas: uma delas, que aumenta as vagas para vereadores, foi encaminhada à Câmara e precisa ser novamente votada pelos deputados. A outra PEC (paralela), que trata da redução de despesas, ainda aguarda vota…

Falta de quórum adia votação da PEC dos Vereadores

Ficou para a próxima terça-feira (16) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. A proposta deveria ser apreciada na sessão deliberativa desta quarta-feira (10), mas, em virtude de haver apenas 45 senadores (o quorum para aprovação de PEC é de 49), os parlamentares decidiram adiar a votação para semana que vem. O 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidia os trabalhos, determinou à Mesa que incluísse a PEC dos Vereadores como o primeiro item da pauta da reunião da próxima terça-feira. Caso não se consiga o quorum, observou Perillo, a PEC entra na pauta da quarta-feira (17). Ele defendeu a aprovação da proposta, ao observar que ela vai gerar um corte de R$ 1,4 bilhão nos gastos das câmaras. A PEC estabelece limites para as despesas das câmaras dos vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receit…

Senado dá senha para ampliar vagas de vereador

Deu no EstadãoDeu certo a pressão dos vereadores. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que reduz pouco o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais. A aprovação da proposta abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo País.

Uma das mais beneficiadas, a Câmara paulistana poderá gastar até 3,5% da receita líquida do município. Pela versão anterior, aprovada no dia 6 de maio na CCJ, ela poderia receber apenas 2% de repasses da receita líquida. "Nem sempre o que é viável é o ideal", admitiu o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da emenda.

A aprovação da redução de gastos das Câmaras abre caminho agora para que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores. No fim do ano passado o Senado aprovou emenda que aumenta o…

Movimento pede apoio para promulgação da PEC dos Vereadores

Vimos através deste, solicitar apoio em Brasília pela Promulgação da “PEC dos VEREADORES” , pois como é de seu Conhecimento são 393 Suplentes Paraenses que aguardam por este Momento (Promulgação da PEC) assim como outros mais de 7.000 suplentes. Nós, suplentes de todo Brasil, aguardamos ansiosos pela votação favorável à PEC 47/2008 e como conseqüência teremos a promulgação da PEC 20 (PEC dos vereadores), que possibilita assumirmos uma cadeira no legislativo municipal. A democracia emana pelo povo e para o povo, e essa democracia foi conquistada quando nossos eleitores nos escolheram para seus representantes, mas, infelizmente, esta conquista foi interrompida.Como sabemos que nosso Pará, esta muito bem representado no congresso por cada um de vocês que são defensores da democracia, pedimos-lhes que intercedam a nossa causa para que sejamos empossados em nossos cargos ainda neste pleito que é nosso de direito. Contamos com o apoio de cada um de vocês, seja SENADOR ou DEPUTADO FEDERAL.In…

PEC dos Vereadores é aprovada na CCJ

Foto: Jorge Campos















Deputados aprovaram ontem na CCJ a PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04). O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma su…