Lula confirma que vetará projeto que muda royalties do Pré Sal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que vetará o projeto de lei que distribui os royalties de petróleo de campos já licitados entre todos os Estados e municípios, e não apenas entre os produtores.

Segundo Lula, a medida provisória original, que define a redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados, será reenviada ao Congresso Nacional.

De acordo com presidente, o projeto aprovado no Congresso é diferente daquele que foi acertado em acordo com governadores e lideranças parlamentares.

“Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo para que eles votem, no próximo ano, no Congresso Nacional.”

Lula disse que o pré-sal tem recursos suficientes para garantir que Estados produtores, como São Paulo, Espírito Santo e o Rio de Janeiro, não tenham prejuízo e ainda seja possível dividir parte da receita com outras unidades federativas.

“Só temos que torcer pelo seguinte: que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo de tirar todo o pré-sal e a gente tenha governantes que distribuam de forma justa todas as riquezas do pré-sal. Se isso for feito, tenho certeza de que nós estaremos vivendo muito melhor”, acrescentou o presidente.

(Agência Brasil)

Perdas dos aposentados serão compensadas com verbas do fundo do pré-sal

O Plenário aprovou ontem emenda ao projeto do fundo social do pré-sal que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de salários mínimos.

Com a análise das emendas, os deputados concluíram a votação do substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto que cria o fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias foi a mais polêmica. De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), ela provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para garantir seu texto e derrotar versão alternativa apresentada pelo PT e PMDB. A emenda derrotada previa apenas que esses 5% seriam destinados aos segurados da Previdência Social, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que o governo não tem nenhum compromisso com a emenda de Márcio França. Já para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a emenda rejeitada pretendia “enganar os aposentados”.

O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.

Municípios - O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo de Palocci. Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.

A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
Segundo Antonio Palocci, várias emendas apresentadas eram positivas, mas redundantes, e não traziam melhorias significativas. “As emendas iriam enrijecer as regras”, afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas áreas, como a educação.

Substitutivo altera direcionamento dos recursos de royalties

A principal novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se o montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.

Segundo o relator, deputado Antônio Palocci, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. “Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado”, afirmou.
A mudança vai retirar recursos que seriam repassados à Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a um fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Palocci, “os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que foi explorado [no modelo de concessão] e terão tudo o que será explorado [no modelo de partilha].” (EP)

Divisão na base levou governo à derrota

A questão dos aposentados dividiu a base do governo - e garantiu a vitória da oposição - na votação de emenda ao projeto que cria o fundo social do pré-sal. Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) alertou que a emenda descaracteriza o projeto e pediu à base para não “cometer o desatino” de aprová-la. Segundo ele, o aumento de aposentadoria é discussão orçamentária e não pode ser misturada com o fundo do pré-sal.

Líder do PSDB, João Almeida (BA) sustentou que a emenda não onera de forma permanente os cofres públicos porque é vinculada a uma expectativa de receita. “Não é verdade que ela desfigura o fundo, mesmo porque o fundo já veio desfigurado de origem, sem um foco claro, com ampla possibilidade de distribuição para vários usos; se o fundo pode tudo, por que não pode reservar pequena parcela aos aposentados?”, indagou Almeida.

Partido dos tributos - Para o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), a emenda tornou-se a parte mais importante do projeto. “Já que existe o pré-sal, podemos alocar recursos para garantir aos aposentados condições de viver honestamente daquilo que fizeram ao longo da vida”, afirmou Bornhausen. Ele acusou o governo Lula de relegar o aposentado a segundo plano e o PT de ser o “partido dos tributos, que só quer arrecadar e nunca distribuir”.

Na avaliação do líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC), a emenda insere-se perfeitamente em um fundo de combate à pobreza. “Tem alguém mais pobre no Brasil que o aposentado, que recebe uma miséria e não tem direito a reajuste?”, indagou. Pela minoria, Solange Amaral (DEM-RJ) também defendeu a medida e acusou o PT de querer evitar que os nomes dos seus deputados aparecessem votando contra. Deputados da oposição, como Duarte Nogueira (PSDB-SP), e também governistas, como Miro Teixeira (PDT-RJ), retrucaram que 5% são muito pouco para descaracterizar o fundo. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou o surgimento de uma fonte para bancar a recomposição das aposentadorias.

Inadequação legislativa - O relator da proposta, Antonio Palocci (PT-SP), advertiu que a emenda não se limita a direcionar recursos do fundo à poupança previdenciária. “Isso seria positivo, até natural, mas aqui não é assim; o que estamos votando é a transformação das aposentadorias em múltiplos de salário mínimo, ou seja, estamos mudando a regra das aposentadorias pela Lei do Fundo Social, que nada tem a ver com isso, o que é uma inadequação legislativa bastante profunda”, avaliou.

Luciana Genro (Psol-RS) criticou tanto o PSDB quanto o DEM. “São demagógicos, foram contra os aposentados e agora se dizem a favor”, afirmou, acrescentando que o PT também se dizia a favor dos aposetnados e, no governo, é contra. Para a deputada, o Psol é um partido coerente porque sempre apoiou a categoria.

Fonte: Jornal da Câmara.

Congresso retoma trabalhos com temas polêmicos

A briga do pré-sal promete e o decreto dos Direitos Humanos vai esquentar o Congresso Nacional em ano eleitoral

Geralmente é tradição do Congresso Nacional ficar “esvaziado” quando se trata de ano eleitoral, especialmente quando as eleições são majoritárias, ou seja, os próprios parlamentares buscando sua reeleição ou, alçando vôos mais altos.

A disputa pelos recursos milionários dos royalties dos novos campos de exploração do petróleo deve incendiar o plenário da Câmara após o recesso.

Relator da medida provisória, Henrique Eduardo Alves tenta negociar com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que resiste em apoiar qualquer proposta de divisão dos royalties com os municípios e estados não produtores. A posição fez alguns deputados usarem o recesso parlamentar para tentar encontrar uma saída ao impasse do final do ano passado, que paralisou a votação do projeto relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O parlamentar do Rio Grande do Norte reuniu-se, na semana passada, com Cabral e Eduardo Paes, o prefeito da capital fluminense, para alertá-los da necessidade de flexibilizar a posição e evitar uma nova guerra em plenário. Há também um esforço para colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente das negociações.

A rebelião foi iniciada graças à emenda proposta pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A ideia prevê a repartição de maneira igualitária dos recursos dos royalties para estados e municípios, de acordo com os fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Isolados, os estados produtores — Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — não têm votos suficientes em plenário para derrubar essa proposta. Vendo o apoio a seu relatório que implementa o modelo de partilha(1) de exploração desidratar-se, Alves já trabalha com um plano B para vencer o conservadorismo de Sérgio Cabral. Pedirá intervenção de Lula e uma nova rodada de negociações entre governadores dos estados produtores e dos não produtores.

Cabral e seus aliados pregam que não vão ceder porque o relatório de Henrique Eduardo Alves contempla interesses de governadores do Nordeste, como o pernambucano Eduardo Campos (PSB). O deputado, no entanto, acredita que, nessa questão, as bancadas não estão mais seguindo a orientação de seus governadores.

Divisão
Para a receita que vier da exploração do petróleo ultraprofundo, Alves beneficia a União ao acabar com a participação especial, recurso que beneficia os produtores. Nos royalties, aumenta de 10% para 15% e repartilha o dinheiro.
Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo receberão 18% desse total. Os municípios produtores ficarão com 6%. E 44% serão divididos entre todos os estados e municípios de acordo com o FPE e o FPM. Esses percentuais são o que vai dividir R$ 60 bilhões na primeira fase de exploração do petróleo.

Há uma razão financeira por trás da resistência dos três estados. Eles perderão cerca de R$ 2 bi-lhões em receitas caso a proposta apresentada por Ibsen e Souto passe na Câmara. Com um exército de prefeitos a seu favor, o deputado Humberto Souto afirmou que, na volta aos trabalhos, em fevereiro, a Casa ficará lotada de prefeitos pressionando pela aprovação da redivisão dos recursos do pré-sal.

Veto
Alves reagiu à iniciativa dizendo que os dois deputados adotaram um discurso fácil em pleno ano eleitoral para atender às suas bases. E voltou a lembrar que, se seu texto for modificado de novo em plenário, sem um acordo, o presidente Lula poderá vetar o que não foi consensual. “Os municípios já estão bem atendidos. Mas a votação não tem data ainda. Vamos procurar um entendimento porque não dá para manter o clima de guerra do final do ano”, afirmou.

O relator disse ser necessário o empenho dos governadores em refazer o clima de negociações. “Vamos ver o que o presidente Lula tem a dizer. Vamos fazer uma nova rodada de negociação com os governadores. Precisamos votar e não ficar em guerra”, disse o deputado pelo PMDB do Rio Grande do Norte.

1 - União
O modelo de partilha implementado para a futura produção do petróleo do pré-sal determina que a União é dona do petróleo e do gás e se torna sócia das empresas no processo de exploração. Na proposta anterior de concessão, todo o óleo e o gás natural produzidos pertencem à empresa concessionária. Os campos licitados operam na ordem anterior, mas estados do Nordeste querem alterar esses contratos.

Discórdia

O polêmico texto da partilha do pré-sal

A fim de atender aos mais diversos interesses na exploração do petróleo ultraprofundo, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou encontrar uma fórmula para agradar a todos, mas não conseguiu. Os estados não produtores querem mais recursos. Veja abaixo um resumo do parecer do peemedebista. Mudanças podem ocorrer no plenário.

Royalties
O máximo sai de 10% para 15%. Estados produtores receberão 18% do total, municípios produtores, 6%. As cidades afetadas pela produção vão ficar com 2%. A União chegará a 30% e 44% serão distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Participação especial
Alves acaba com essa proposta para beneficiar a União, que ficará com parte da produção e evitará pagar essa espécie de tributo a estados e municípios produtores. Foi a engenharia encontrada para agradar o governo federal depois que os royalties foram elevados.

Bônus
Todo contrato para exploração do petróleo da camada pré-sal terá um bônus de assinatura. Nos campos de produção já licitados, a União fica com todo o recurso. Nesse novo modelo, 90% acabarão nos cofres federais e 10%, divididos de acordo com o FPE e FPM.

Marginalizados
Campos de petróleo e gás natural com até um milhão de barris deverão ser repassados a pequenas e médias empresas petrolíferas. A regra de distribuição será formulada pela Agência Nacional do Petróleo.

Campos licitados
São 28% os campos de pré-sal que já passaram por licitação. O governo propôs no final do ano passado um acordo para diminuir a resistência dos não produtores: reduziria os royalties e a participação especial da União e repassaria aos estados e municípios que não têm produção em seu litoral. O Rio de Janeiro também reclamou da proposta.

(Com Correio Braziliense).

Deputado Zequinha Marinho: Pré-Sal e Carajás

Foto: Ag. Câmara























O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Ciro Gomes, na noite de ontem, acompanhamos a votação de alguns projetos de lei, inclusive um de nosso interesse, ao qual houve acordo de liderança para se votar com tranquilidade.

Às vezes, quando os ânimos e o sangue esquentam, as pessoas se esquecem e começam a se posicionar de maneira diversa. É preciso que corrijamos isso com certa brevidade.
A bancada do Rio de Janeiro opera como se fosse de Deputados Estaduais com relação ao pré-sal.

Sabemos que o pré-sal é do Brasil; não é só do Estado do Rio de Janeiro mas de todos as unidades da Federação. Vimos como a bancada defendia seu interesse. Isso é bonito mas não é possível sermos Parlamentares do Congresso Nacional e pensarmos apenas em um Estado de forma isolada, em alguns municípios e assim por diante. Épreciso que venhamos a nos desprender disso e agir como um Parlamentar do Brasil no Congresso Nacional. Isso é fundamental.

As bases de perfuração da camada do pré-sal estão a mais de 300 quilômetros da costa. O Rio de Janeiro e outros Estados vizinhos ficam pequenos diante da grandiosidade, da distância, dessa dimensão, mas são águas brasileiras. Esse é um aspecto sobre o qual precisamos refletir.

Outro que me chamou muito a atenção diz respeito a São Paulo, mas diante de outra proposta: o plebiscito, no Pará, para a criação do Estado de Carajás, que é legítimo. Esta é a Casa da democracia. Quem vem para cávem pelo voto, defende com ardor o direito do povo de se manifestar. Plebiscito é o primeiro passo a se dar para se criar um Estado. O projeto só avançará se for bem sucedido no primeiro momento. É um jogo de 2 tempos, que sótem um segundo se o primeiro for exitoso.

Vimos alguns companheiros de São Paulo, principalmente algumas lideranças, que se colocaram numa situação muito complicada, legislando, para si, a favor de apenas um Estado. Acho que precisamos olhar o Brasil como um todo.

O Pará precisa ser olhado dessa forma. Não é possível um desenho geográfico de 400 anos, uma área de 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados, cuja Capital estána costa do Atlântico e o resto da terra com seu povo, à distância, condenando essa gente a uma situação de subdesenvolvimento crônico, que não sai do lugar.

Meu caro Deputado e futuro Presidente, é preciso que legislemos para o Brasil. Esta Casa da democracia não pode permitir absolutamente que se impeça a população de manifestar seu desejo, sua vontade, de forma legítima.

Muito obrigado.

Lula retira urgência dos quatro projetos do pré-Sal

Cai a obstrução da oposição e Câmara retoma trabalhos, devendo votar daqui a pouco a PEC dos Vereadores.

Pressão total para quebra da urgência do Pré-sal

“Ou o governo retira a urgência dos quatro projetos do Pré-sal ou estão suspensas as votações no Congresso Nacional”, voltaram, em coro, a reafirmar, os líderes dos partidos de oposição e algumas legendas aliadas ao governo.

"Reconheço que errei e nós induzimos o presidente a pedir a urgência. Se ele quiser manter (a urgência), aceitarei a decisão dele. Mas acho que seria melhor para a Casa que fosse retirada a urgência", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Base aliada dividida

Nesta quarta-feira, a pressão aumentou. Líderes da base aliada ao governo defenderam, assim como os oposicionistas, a retirada de urgência. Deputados do PMDB, PTB, PP, PR e PDT - partidos governistas - argumentaram ser necessário um prazo maior para se debater os projetos.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), porém, insistiu na manutenção do regime de urgência para a votação. "Queremos a votação com urgência para constituir um marco regulatório que dê segurança ao mercado. O governo está absolutamente convencido de que a urgência é positiva", afirmou Fontana, após a reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Fontana disse que o Brasil tem pressa em capitalizar a Petrobras.

Obstrução

Em protesto contra o regime de urgência para os quatro projetos, os partidos da oposição continuam fazendo obstrução às votações no plenário. "Não aconteceu nada para suspender a obstrução", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Ele disse ter apresentado, na reunião desta quarta-feira com Temer, um requerimento de convocação de uma comissão geral para discutir no plenário os projetos do pré-sal no dia 22. Aníbal afirmou que pretende convidar especialistas de fora do governo para tratar da questão.

Urgência

Ao encaminhar os projetos, que chegaram à Câmara na noite de terça-feira, Lula usou prerrogativa constitucional que permite uma tramitação mais rápida das propostas. Por esse regime, a Câmara tem 45 dias para votar os projetos e o Senado, outros 45. Além disso, são mais curtos os prazos para apresentação de emendas (propostas de alteração do texto original).
Após a chegada dos projetos à Câmara, os deputados têm apenas cinco sessões para sugerir alterações (por emendas). Além disso, a apresentação de emenda exige o apoio de um quinto (102) dos 513 deputados.

Com o Portal IG.

Oposição se mobiliza contra regime de urgência na Câmara

Estratégia de PSDB, DEM e PPS é obstruir as votações; ontem, porém, manobra fracassou

Contrários ao regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada do pré-sal, os partidos de oposição na Câmara decidiram ontem obstruir todas as sessões de votação.

A reclamação da oposição, seja na Câmara ou no Senado, nem é pelo modelo de proposta apresentado pelo governo, mas especificamente pelo regime de tramitação que foi imposto e pelo que consideram como falta de espaço para debater mais profundamente as regras para o pré-sal.

"Quero dizer inicialmente que nem eu nem meu partido tem nenhum compromisso com a não mudança do modelo. Mas temos, sim, o direito de perguntar a razão das mudanças propostas pelo governo", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em discurso no Senado.

"O que não queremos é um prato pronto, enfiado goela abaixo", acrescentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Como os projetos foram enviados em primeiro lugar para a Câmara, os líderes da oposição preferiram somar ao discurso crítico uma ação mais prática. Reunidos à tarde, os líderes de PSDB, DEM e PPS fecharam a questão em torno da obstrução, considerando que o regime de urgência passa por cima da autonomia do Congresso para deliberar sobre o assunto.

Ontem, porém, o governo conseguiu colocar maioria suficiente no plenário para manter a pauta da Câmara em funcionamento.

Campanha Eleitoral
"Estamos falando de projetos que só apresentarão frutos a partir de 2015, 2020. Para se ter urgência, é preciso que haja algo relevante. Mas, nesse caso, só é urgente porque tem um campanha eleitoral à vista", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Está evidente com o pedido de urgência que os projetos são eleitorais", acrescentou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

O líder da bancada de deputados do PSDB, José Aníbal (SP), reforça que a questão nem se centra no conteúdo dos projetos, mas no pedido de urgência. "O governo não discutiu esse assunto com ninguém e quer que se vote num tempo mínimo questões tão importantes. Isso não é possível."

Defesa
Do lado governista, o regime de urgência é considerado necessário. Sem ele, integrantes da base acreditam que outros projetos semelhantes poderiam ser anexados às propostas enviadas pelo Palácio do Planalto, atrasando e desfigurando os textos originais.

"Respeito a posição dos partidos de oposição. Não é a primeira vez que eles fazem obstrução, nem será a última. Vamos para o voto. Só não admito que se retire o regime de urgência", garantiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP).

Fonte: O Estado de S. Paulo.

''Novo marco regulatório é absurdo'', diz executivo do setor petrolífero

Deu no Estadão

Marco Tavares: diretor da Gas Energy

Capitalizar a Petrobrás numa operação cujo lastro serão as reservas do pré-sal é uma incongruência, na opinião do diretor da consultoria Gas Energy, Marco Tavares. Ele alerta para o fato de que só a partir de 2030 começarão a ser injetados recursos do pré-sal no novo fundo criado pelo governo. "É um absurdo", diz ele.

Qual a sua avaliação da nova regulação?

Muito ruim, um absurdo. O objetivo primeiro da mudança de modelo era uma questão de renda. A distribuição hoje não beneficia a Nação como um todo. Então, o governo diz que vai mudar criando um fundo social para receber parcela dessa arrecadação. Ao mesmo tempo, diz: no pré-sal, a Petrobrás vai ser a única operadora. Mas, como a Petrobrás não tem recursos para isso, precisa ser capitalizada. E pega os primeiros 5 bilhões de barris do pré-sal para capitalizá-la. Cadê o fundo que criou? Se o primeiro dinheiro dos barris novos paga os títulos de capitalização da Petrobrás, para que criou o fundo? Para que mudou o modelo? Para dar dinheiro à Petrobrás? Há uma grande inconsistência entre a propaganda e o que apresentaram. A propaganda diz que tem um objetivo, mas o que apresentaram é um modo de pegar dinheiro da concessão e capitalizar a Petrobrás.

A Petrobrás, então, é a grande beneficiada?

E não apenas no primeiro momento. Tupi e as outras descobertas atuais serão desenvolvidas até 2020. Imagina que esses 5 bilhões de barris vendidos à Petrobrás vão começar a produzir em 2025, 2030. Esse dinheiro vai ser utilizado para pagar os títulos usados para capitalizar a Petrobrás. Onde está o dinheiro novo para o fundo social? Só a partir de 2030, quando entrarem em operação os novos contratos de partilha? Ou então vai ter que tirar de outro lugar. É uma química no orçamento. Outra pergunta: como pode uma empresa de capital aberto em que o acionista majoritário resolve fazer aumento de capital com títulos lastreados em commodity? O minoritário vai aceitar essa capitalização? Fora a questão de dar um patrimônio e garantir participação de 30% em todos os blocos do pré-sal para uma empresa privada, que tem acionistas privados também.

Quais as consequências desse modelo?

Um enorme desincentivo à tecnologia e ao desenvolvimento de fornecedores. A existência de fornecedor ou comprador único não é boa em nenhum lugar. Comprador único é monopsônio. Imagina se um fornecedor tem uma disputa sobre uma plataforma e entra em arbitragem contra a Petrobrás? Brigou com o Brasil, porque é o único operador. Não pode vender para mais ninguém. Essa história de que isso vai facilitar o desenvolvimento da indústria nacional é balela. Hoje as empresas são obrigadas a ter porcentual alto de nacionalização, por isso, têm que desenvolver fornecedores nacionais.

Comissão que discute marco regulatório para o pré-sal ainda não chegou a consenso

clipped from www.agenciabrasil.gov.br Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse hoje (1º) que não houve conclusão na reunião da comissão interministerial que discute o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto. Segundo Lima, novos encontros ocorrerão na próxima semana. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje, no Rio de Janeiro, que iria apresentar à comissão cinco propostas. Entre elas, a de criação de uma nova estatal para cuidar das gigantescas reservas de petróleo do pré-sal. Lobão disse também que as regras só serão divulgadas depois das eleições municipais.

Conheça as dificuldades de explorar o petróleo no pré-sal

Radiobrás
A Petrobras deu início à produção do primeiro óleo da camada pré-sal na Bacia de Campos, litoral sul do Espírito Santo. Mas o que é o pré-sal e quais são as expectativas em torno dele?