Oposição se mobiliza contra regime de urgência na Câmara

Estratégia de PSDB, DEM e PPS é obstruir as votações; ontem, porém, manobra fracassou

Contrários ao regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada do pré-sal, os partidos de oposição na Câmara decidiram ontem obstruir todas as sessões de votação.

A reclamação da oposição, seja na Câmara ou no Senado, nem é pelo modelo de proposta apresentado pelo governo, mas especificamente pelo regime de tramitação que foi imposto e pelo que consideram como falta de espaço para debater mais profundamente as regras para o pré-sal.

"Quero dizer inicialmente que nem eu nem meu partido tem nenhum compromisso com a não mudança do modelo. Mas temos, sim, o direito de perguntar a razão das mudanças propostas pelo governo", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em discurso no Senado.

"O que não queremos é um prato pronto, enfiado goela abaixo", acrescentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Como os projetos foram enviados em primeiro lugar para a Câmara, os líderes da oposição preferiram somar ao discurso crítico uma ação mais prática. Reunidos à tarde, os líderes de PSDB, DEM e PPS fecharam a questão em torno da obstrução, considerando que o regime de urgência passa por cima da autonomia do Congresso para deliberar sobre o assunto.

Ontem, porém, o governo conseguiu colocar maioria suficiente no plenário para manter a pauta da Câmara em funcionamento.

Campanha Eleitoral
"Estamos falando de projetos que só apresentarão frutos a partir de 2015, 2020. Para se ter urgência, é preciso que haja algo relevante. Mas, nesse caso, só é urgente porque tem um campanha eleitoral à vista", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Está evidente com o pedido de urgência que os projetos são eleitorais", acrescentou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

O líder da bancada de deputados do PSDB, José Aníbal (SP), reforça que a questão nem se centra no conteúdo dos projetos, mas no pedido de urgência. "O governo não discutiu esse assunto com ninguém e quer que se vote num tempo mínimo questões tão importantes. Isso não é possível."

Defesa
Do lado governista, o regime de urgência é considerado necessário. Sem ele, integrantes da base acreditam que outros projetos semelhantes poderiam ser anexados às propostas enviadas pelo Palácio do Planalto, atrasando e desfigurando os textos originais.

"Respeito a posição dos partidos de oposição. Não é a primeira vez que eles fazem obstrução, nem será a última. Vamos para o voto. Só não admito que se retire o regime de urgência", garantiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP).

Fonte: O Estado de S. Paulo.