''Novo marco regulatório é absurdo'', diz executivo do setor petrolífero

Deu no Estadão

Marco Tavares: diretor da Gas Energy

Capitalizar a Petrobrás numa operação cujo lastro serão as reservas do pré-sal é uma incongruência, na opinião do diretor da consultoria Gas Energy, Marco Tavares. Ele alerta para o fato de que só a partir de 2030 começarão a ser injetados recursos do pré-sal no novo fundo criado pelo governo. "É um absurdo", diz ele.

Qual a sua avaliação da nova regulação?

Muito ruim, um absurdo. O objetivo primeiro da mudança de modelo era uma questão de renda. A distribuição hoje não beneficia a Nação como um todo. Então, o governo diz que vai mudar criando um fundo social para receber parcela dessa arrecadação. Ao mesmo tempo, diz: no pré-sal, a Petrobrás vai ser a única operadora. Mas, como a Petrobrás não tem recursos para isso, precisa ser capitalizada. E pega os primeiros 5 bilhões de barris do pré-sal para capitalizá-la. Cadê o fundo que criou? Se o primeiro dinheiro dos barris novos paga os títulos de capitalização da Petrobrás, para que criou o fundo? Para que mudou o modelo? Para dar dinheiro à Petrobrás? Há uma grande inconsistência entre a propaganda e o que apresentaram. A propaganda diz que tem um objetivo, mas o que apresentaram é um modo de pegar dinheiro da concessão e capitalizar a Petrobrás.

A Petrobrás, então, é a grande beneficiada?

E não apenas no primeiro momento. Tupi e as outras descobertas atuais serão desenvolvidas até 2020. Imagina que esses 5 bilhões de barris vendidos à Petrobrás vão começar a produzir em 2025, 2030. Esse dinheiro vai ser utilizado para pagar os títulos usados para capitalizar a Petrobrás. Onde está o dinheiro novo para o fundo social? Só a partir de 2030, quando entrarem em operação os novos contratos de partilha? Ou então vai ter que tirar de outro lugar. É uma química no orçamento. Outra pergunta: como pode uma empresa de capital aberto em que o acionista majoritário resolve fazer aumento de capital com títulos lastreados em commodity? O minoritário vai aceitar essa capitalização? Fora a questão de dar um patrimônio e garantir participação de 30% em todos os blocos do pré-sal para uma empresa privada, que tem acionistas privados também.

Quais as consequências desse modelo?

Um enorme desincentivo à tecnologia e ao desenvolvimento de fornecedores. A existência de fornecedor ou comprador único não é boa em nenhum lugar. Comprador único é monopsônio. Imagina se um fornecedor tem uma disputa sobre uma plataforma e entra em arbitragem contra a Petrobrás? Brigou com o Brasil, porque é o único operador. Não pode vender para mais ninguém. Essa história de que isso vai facilitar o desenvolvimento da indústria nacional é balela. Hoje as empresas são obrigadas a ter porcentual alto de nacionalização, por isso, têm que desenvolver fornecedores nacionais.