Congresso retoma trabalhos com temas polêmicos

A briga do pré-sal promete e o decreto dos Direitos Humanos vai esquentar o Congresso Nacional em ano eleitoral

Geralmente é tradição do Congresso Nacional ficar “esvaziado” quando se trata de ano eleitoral, especialmente quando as eleições são majoritárias, ou seja, os próprios parlamentares buscando sua reeleição ou, alçando vôos mais altos.

A disputa pelos recursos milionários dos royalties dos novos campos de exploração do petróleo deve incendiar o plenário da Câmara após o recesso.

Relator da medida provisória, Henrique Eduardo Alves tenta negociar com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que resiste em apoiar qualquer proposta de divisão dos royalties com os municípios e estados não produtores. A posição fez alguns deputados usarem o recesso parlamentar para tentar encontrar uma saída ao impasse do final do ano passado, que paralisou a votação do projeto relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O parlamentar do Rio Grande do Norte reuniu-se, na semana passada, com Cabral e Eduardo Paes, o prefeito da capital fluminense, para alertá-los da necessidade de flexibilizar a posição e evitar uma nova guerra em plenário. Há também um esforço para colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente das negociações.

A rebelião foi iniciada graças à emenda proposta pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A ideia prevê a repartição de maneira igualitária dos recursos dos royalties para estados e municípios, de acordo com os fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Isolados, os estados produtores — Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — não têm votos suficientes em plenário para derrubar essa proposta. Vendo o apoio a seu relatório que implementa o modelo de partilha(1) de exploração desidratar-se, Alves já trabalha com um plano B para vencer o conservadorismo de Sérgio Cabral. Pedirá intervenção de Lula e uma nova rodada de negociações entre governadores dos estados produtores e dos não produtores.

Cabral e seus aliados pregam que não vão ceder porque o relatório de Henrique Eduardo Alves contempla interesses de governadores do Nordeste, como o pernambucano Eduardo Campos (PSB). O deputado, no entanto, acredita que, nessa questão, as bancadas não estão mais seguindo a orientação de seus governadores.

Divisão
Para a receita que vier da exploração do petróleo ultraprofundo, Alves beneficia a União ao acabar com a participação especial, recurso que beneficia os produtores. Nos royalties, aumenta de 10% para 15% e repartilha o dinheiro.
Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo receberão 18% desse total. Os municípios produtores ficarão com 6%. E 44% serão divididos entre todos os estados e municípios de acordo com o FPE e o FPM. Esses percentuais são o que vai dividir R$ 60 bilhões na primeira fase de exploração do petróleo.

Há uma razão financeira por trás da resistência dos três estados. Eles perderão cerca de R$ 2 bi-lhões em receitas caso a proposta apresentada por Ibsen e Souto passe na Câmara. Com um exército de prefeitos a seu favor, o deputado Humberto Souto afirmou que, na volta aos trabalhos, em fevereiro, a Casa ficará lotada de prefeitos pressionando pela aprovação da redivisão dos recursos do pré-sal.

Veto
Alves reagiu à iniciativa dizendo que os dois deputados adotaram um discurso fácil em pleno ano eleitoral para atender às suas bases. E voltou a lembrar que, se seu texto for modificado de novo em plenário, sem um acordo, o presidente Lula poderá vetar o que não foi consensual. “Os municípios já estão bem atendidos. Mas a votação não tem data ainda. Vamos procurar um entendimento porque não dá para manter o clima de guerra do final do ano”, afirmou.

O relator disse ser necessário o empenho dos governadores em refazer o clima de negociações. “Vamos ver o que o presidente Lula tem a dizer. Vamos fazer uma nova rodada de negociação com os governadores. Precisamos votar e não ficar em guerra”, disse o deputado pelo PMDB do Rio Grande do Norte.

1 - União
O modelo de partilha implementado para a futura produção do petróleo do pré-sal determina que a União é dona do petróleo e do gás e se torna sócia das empresas no processo de exploração. Na proposta anterior de concessão, todo o óleo e o gás natural produzidos pertencem à empresa concessionária. Os campos licitados operam na ordem anterior, mas estados do Nordeste querem alterar esses contratos.

Discórdia

O polêmico texto da partilha do pré-sal

A fim de atender aos mais diversos interesses na exploração do petróleo ultraprofundo, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou encontrar uma fórmula para agradar a todos, mas não conseguiu. Os estados não produtores querem mais recursos. Veja abaixo um resumo do parecer do peemedebista. Mudanças podem ocorrer no plenário.

Royalties
O máximo sai de 10% para 15%. Estados produtores receberão 18% do total, municípios produtores, 6%. As cidades afetadas pela produção vão ficar com 2%. A União chegará a 30% e 44% serão distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Participação especial
Alves acaba com essa proposta para beneficiar a União, que ficará com parte da produção e evitará pagar essa espécie de tributo a estados e municípios produtores. Foi a engenharia encontrada para agradar o governo federal depois que os royalties foram elevados.

Bônus
Todo contrato para exploração do petróleo da camada pré-sal terá um bônus de assinatura. Nos campos de produção já licitados, a União fica com todo o recurso. Nesse novo modelo, 90% acabarão nos cofres federais e 10%, divididos de acordo com o FPE e FPM.

Marginalizados
Campos de petróleo e gás natural com até um milhão de barris deverão ser repassados a pequenas e médias empresas petrolíferas. A regra de distribuição será formulada pela Agência Nacional do Petróleo.

Campos licitados
São 28% os campos de pré-sal que já passaram por licitação. O governo propôs no final do ano passado um acordo para diminuir a resistência dos não produtores: reduziria os royalties e a participação especial da União e repassaria aos estados e municípios que não têm produção em seu litoral. O Rio de Janeiro também reclamou da proposta.

(Com Correio Braziliense).