Regras do jogo do pré-sal
Texto dos projetos do governo que seguirão para o Congresso até o fim do mês confirmam em 30% a participação mínima da estatal Petrobrás
Chegamos à conclusão de que a Petrobras será mesmo a operadora, com 30% de participação do consórcio”
Edison Lobão, ministro de Minas e Energia
Em meio a uma das piores crises do Senado, o governo Lula terá de travar uma forte negociação para aprovar os três projetos do pré-sal que seguem para o Congresso Nacional até o fim do mês. O texto está praticamente definido, inclusive a garantia de 30% de participação da Petrobras na exploração do petróleo em águas profundas, como anunciou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois da reunião ministerial realizada ontem. “Chegamos à conclusão de que a Petrobras será mesmo a operadora, com 30% de participação do consórcio.” Esse percentual é fixo e constará nos editais de licitação dos blocos, mas a fatia da estatal poderá ser ainda maior, já que a empresa poderá participar da licitação de todos os blocos e ter 40%, 50% da operação, ou operar até mesmo sozinha.
Já o ganho da União na extração do “ouro negro” será definido, caso a caso, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “O CNPE vai estabelecer que, naquele poço, a participação mínima da União será de tanto. O (consórcio) que oferecer uma participação maior para o governo, esse será o vencedor”, reforçou Lobão. A fatia da União no pré-sal (1)irá apenas para um fundo social, que poderá também investir no exterior com o dinheiro que sobrar dos investimentos em educação e desenvolvimento social. A questão dos royalties, no entanto, ainda não está definida. “Não chegamos no assunto dos royalties ainda. Somente segunda-feira é que vamos discutir isso”, explicou Lobão, que disse que essa é, basicamente, a única pendência dos projetos. A expectativa é que a redação dos textos seja totalmente concluída nesses dias.
Negociação política
Na próxima semana, Lobão e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff — que são os coordenadores do grupo de estudos do pré-sal — terão de cumprir a missão estabelecida pelo presidente Lula de apresentar os textos das propostas a lideranças empresariais e sindicais e também para o Conselho Político. “Queremos uma lei que seja o mais próximo possível do ideal”, ressaltou Lobão. Em função dessa exigência imposta pela presidência, o cronograma oficial de anúncio do novo marco regulatório do petróleo — antes previsto para esta quarta-feira — foi adiado em uma semana. Não foi divulgada uma nova data. As propostas serão enviadas ao Congresso na forma de projetos de lei, e não como Medida Provisória, como se cogitou.
O primeiro projeto será sobre o novo marco regulatório do petróleo, que fixará as regras para a exploração do petróleo em águas profundas do litoral brasileiro. O governo utilizará o sistema de partilha, que estabelece que o óleo extraído é divido entre a empresa privada e o governo, alterando o sistema vigente, baseado em concessões de blocos, no qual o bloco de petróleo é repassado para a empresa, que paga royalties pelo material extraído.
O segundo terá como objeto a criação do fundo de desenvolvimento social, que receberá recursos do pré-sal e aplicará os valores arrecadados em programas sociais. O terceiro, provavelmente, envolverá a cobrança de royalties. Hoje, a cobrança de royalties é da ordem de 10%, que se dividem em 5% para estados e municípios e 5% para a União, que por sua vez divide entre algumas instituições. O embate é saber se na área do pré-sal os royalties serão privilegiados ou se serão reduzidos em benefício da elevação da participação do governo na partilha do petróleo extraído.
1 - 100 milhões de anos
Pré-sal é a camada que fica abaixo de uma espessa acumulação de sal no mar. A faixa se estende, geograficamente, entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. As mais importantes reservas de petróleo estão a profundidades que superam os 7 mil metros. A camada tem formação bastante antiga, estimada em 100 milhões de anos, no período de separação dos continentes americano e africano. A extensa camada, segundo geólogos, ajuda a conservar a qualidade do petróleo.
Lucro das principais petroleiras no primeiro semestre
Exxon Mobil* - R$ 18,61 bilhões
Shell* - R$ 16 bilhões
Total* - R$ 14,93 bilhões
Petrobras - R$ 13,55 bilhões
Chevron* - R$ 7,84 bilhões
Conoco Phillips* - R$ 4,68 bilhões
Repsol - R$ 1,94 bilhões
* Para calcular o lucro das petroleiras estrangeiras foi usada a cotação média do dólar no semestre, que foi de R$ 2,19, e de US$ 1,335 para o euro.
