PEC dos Vereadores custará R$ 215 milhões

A partir do mês que vem, os vereadores de todo o Brasil terão pela frente um projeto a mais para votar em plenário — e não é necessariamente um tema de interesse direto da população. Trata-se da criação de 7.816 vagas nas câmaras municipais. O custo com os novos parlamentares seria de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano, incluído o 13º salário e levando-se em conta o piso salarial dos vereadores. Para que os cargos estejam na disputa das eleições de outubro de 2012, basta a inclusão deles na lei orgânica do município um ano antes do pleito. A criação de 7.816 vagas em câmaras de todo o país está prevista em emenda constitucional e depende agora de decisões municipais.

As novas cadeiras atendem à Emenda Constitucional nº 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras, e ao Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, com o número atualizado de habitantes dos mais de 5 mil municípios brasileiros. As câmaras podem ter entre nove e 55 cadeiras — para cidades com até 15 mil habitantes e com mais de 8 milhões, respectivamente. Mas as entidades que representam os vereadores alertam que, antes de atingir o número máximo de cadeiras permitidos pela Constituição a partir de 2013, os vereadores devem levar em consideração os gastos com a nova composição.

É que os salários dos parlamentares são vinculados aos dos deputados estaduais e federais, ambos com reajuste de 62% a partir de fevereiro deste ano. Em razão do efeito cascata previsto na Constituição, em janeiro de 2013, os vencimentos dos vereadores vão variar de R$ 2.476,87 a R$ 15.031,75 — mais uma vez é o número de habitantes que define o valor. Logo, os atuais parlamentares terão que fazer muita conta para verificar se o município terá como arcar com um gasto maior a partir da próxima legislatura. Vale lembrar que, além do salário, há o gasto com os gabinetes.

Para piorar a situação, a mesma Emenda Constitucional que abriu a possibilidade de criação de mais vagas nas câmaras cortou em um ponto percentual o orçamento do Legislativo, que passou a variar entre 3,5% e 7% da arrecadação do município. Antes da emenda, os valores variavam de 5% a 8% do orçamento da prefeitura. “Serão mais pessoas (vereadores) com menos recursos. Os vereadores terão que discutir isso na hora de decidir se vão fixar o teto previsto na Constituição Federal”, afirma o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista (PTB), vereador de Juranda (PR).

Opinião semelhante tem o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues (PDT), que prevê uma discussão grande entre os parlamentares que serão a favor e contra o aumento do número de cadeiras. “A maioria das câmaras deverá aprovar o número máximo de vereadores, mas algumas terão dificuldade por causa do corte na receita”, opina. “Um município muito pobre e com grande população teria que ficar no mínimo, embora, se pensarmos em fortalecimento da representatividade e da democracia, o ideal seria adotar o teto”, completou.