A velhacaria como primeira bandeira

O MST tem um mérito extraordinário além de invadir propriedades, saquear, destruir e matar. O tal movimento que supostamente luta pela reforma agrária a qualquer custo, desenvolveu uma sofisticada combinação de velhacaria consubstanciada pela figura da não existência jurídica.

Eis a lição do golpe:

Desvio de verbas do MST
O Estado de S. Paulo

Por não ter existência legal e assim livrar-se de controles de órgãos oficiais, quanto às verbas públicas que lhe são repassadas, o Movimento dos Sem-Terra (MST) tem usado a estratégia (melhor seria dizer artimanha, eu diria velhacaria) de criar entidades legalizadas, sem fins lucrativos, com elas mantendo convênios por meio dos quais recebe, indiretamente, dinheiro do governo. Uma destas é a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). Essa entidade foi acusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de desviar R$ 4,4 milhões, repassados pelo Ministério da Educação - no primeiro governo Lula, em 2004 - para a execução do programa Brasil Alfabetizado, que tinha por objetivo alfabetizar 30 mil jovens e adultos assentados, além de capacitar 2 mil professores em 23 Estados.


A acusação, condenação e imposição de multa ao ex-presidente da Anca - com cobrança judicial devidamente autorizada - se deve ao fato de parte daquela verba ter sido desviada para setores administrativos do MST (O milagre: não há existência jurídica, porém há Departamentos como se uma entidade fosse). “Nas unidades beneficiárias dos repasses a movimentação dos recursos se fez livre de controle” - foi a conclusão a que chegou o TCU, cujo ministro relator destacou que os recursos só poderiam ser sacados da conta bancária específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho, “devendo sua movimentação realizar-se exclusivamente mediante cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central, em que fiquem identificados sua destinação e, no caso de pagamentos, o credor”.


O TCU também constatou que à descentralização irregular dos recursos se soma a inexistência de documentos que demonstrem a efetiva execução do objeto pactuado (a alfabetização dos assentados), tais como extratos bancários com a movimentação financeira nas Secretarias estaduais, cadastro de educadores e alunos, listas de presença, relatórios de atividades e resultados. O advogado da Anca enfatiza em sua defesa que já colocou à disposição do TCU a “relação completa de 27 mil alunos alfabetizados”. Há fortes razões para crer que essa relação esteja longe de satisfazer às exigências de controle do uso de verbas públicas, que cabe ao TCU, ao Ministério Público e, enfim, à Justiça examinar.


Conhecendo-se, como bem se conhece, o modus operandi do Movimento dos Sem-Terra, dá para se imaginar em que foram empregados os recursos públicos que, segundo o TCU, foram desviados de suas finalidades. E não há como deixar de supor que o dinheiro extraído do esforço do cidadão contribuinte, em lugar de destinar-se ao meritório esforço de alfabetizar jovens e adultos do País, condição mais do que elementar de qualquer projeto de promoção social, escorreu para atividades notoriamente ilegais, tais como as operações de invasões e ocupações de fazendas produtivas e tudo o mais que esse “movimento social” tem praticado, de maneira cada vez mais abrangente. Não bastasse o governo brasileiro financiar as ações ilegais do MST, agora se sabe que elas também são financiadas pelo caudilho venezuelano Hugo Chávez, que há dias esteve com João Paulo Stédile em São Luís, no Maranhão.


Há que concluir, então, que, se a estratégia - ou artimanha - de permanecer sem existência legal interessa aos líderes emessetistas, pois dessa forma eles se protegem de controles ou eventuais sanções diretas do Poder Público, deixando que estas atinjam apenas as entidades montadas para lhes repassar, “legalmente”, verbas do governo, essa “clandestinidade ostensiva” não interessa à sociedade. Em outras palavras, o mínimo que exigiria o zelo com o dinheiro gerado do esforço do cidadão contribuinte seria estabelecer a existência legal, de quaisquer movimentos sociais, como condição indispensável de receber subsídios ou verbas públicas. Dessa forma o MST e assemelhados se obrigariam a prestar contas, diretamente, ao Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização e controle oficiais da forma como utilizaram o dinheiro público que lhes é repassado. Quanto ao financiamento do governo bolivariano de Caracas, trata-se de uma violação da soberania nacional, dado que, no caso, o dinheiro é entregue diretamente a um movimento clandestino que não esconde seus objetivos político-ideológicos.

O texto em negrito é deste blogger.

Não faça aos outros o que você não quer prá você

A história de uma armação bem conhecida aqui nos corredores do Planalto vem a tona agora para todo o Brasil. Patrocinada pelo ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), o esquemão roubou o mandato do então senador João Alberto Capiberibe - principal adversário político do curral eleitoral que el rei do Maranhão se aboletou no Amapá.

O feitiço pode virar contra o feiticeiro é o que se tira do episódio.

Quinta-feira, 23 de agosto de 2007 Pág. 7

Opinião

O triunvirato da cassação

João Capiberibe


Dia de cão aquele 25 de outubro de 2005, quando fui expurgado do Senado, sem direito de defesa, por decisão monocrática do presidente Renan Calheiros. Sarney não estava em plenário, dos bastidores manobrava a resistência obstinada de Renan em não ceder aos apelos de 52 senadores e senadoras que da tribuna defendiam que me fosse garantido o direito à ampla defesa, como determina o regimento interno e a Constituição.

Renan, impassível, ouviu três horas de discursos. Alguns com fundamentos jurídicos, outros mais políticos, um ou outro mais agressivo, causando-lhe grande desconforto. Renan não arredou pé. Nenhuma concessão à lei ou ao plenário. O senhor dos anéis arbitrou que eu não permaneceria nem mais um dia no mandato, conquistado pela vontade livre e soberana do povo do Amapá.

Seguro de sua decisão, Renan cumpriu o acordo ao arrepio da lei, para, em seguida, em grande júbilo, empossar um peemedebista derrotado nas urnas. Nesse momento, surge Sarney em plenário exibindo um sorriso triunfal. Não esquecerei um terceiro personagem que concorreu com seus préstimos para me retirar o mandato. Dele falarei mais adiante.

A convicção de Renan, sustentada em pareceres de advogados do Senado, sucumbiu em menos de 24 horas no STF, que considerou sua decisão uma afronta à Constituição. Esse revés, que poderia ter servido para alertar a casa da precariedade das regras e dos procedimentos na condução de processos envolvendo seus membros, teve efeito contrário. Renan fechou acordo na Mesa, estabelecendo rito sumário de cinco dias para a defesa, insuficientes para qualquer tentativa de cumprimento das confusas normas vigentes. Prevaleceu a manipulação e o arbítrio.

O mesmo ritual, improvisado ao sabor das circunstâncias, quase se repete no Conselho de Ética para inocentar Renan da acusação de ter usado um lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Renan queria e articulou tudo para ser declarado inocente na mesma velocidade em que conseguira me expurgar do Senado. Não logrou êxito, porque a imprensa, diligentemente, apressou-se a ir contar seu rebanho, trazendo a público denúncias cada vez mais comprometedoras, mobilizando, assim, a opinião pública, e reforçando a acusação de quebra de decoro parlamentar.

Vamos aos fatos que antecederam o dia "D". Logo após as eleições de 2002, o PMDB de José Sarney impetrou recurso junto ao TRE, pedindo a cassação de meu mandato e de minha companheira Janete (eleita para a Câmara Federal com o maior número de votos da história do Amapá) pela compra de dois votos, por R$26 cada, pagos em duas suaves prestações. O Ministério Público Eleitoral não apresentou denúncia, e o TRE nos declarou inocentes. O PMDB de Sarney recorreu ao TSE, cujo recurso foi cair nas mãos do então ministro Carlos Veloso. Esse senhor, agindo mais como advogado de acusação do que como juiz, convence seus pares de que de fato teríamos comprado os dois votos.

Depois de idas e vindas, o PMDB, em questão de ordem junto ao STF, propõe nosso afastamento dos mandatos antes do trânsito em julgado. O pleno do STF se divide: três a favor e três contra. Coube, então, ao presidente proferir o voto de Minerva. O voto da sabedoria.

É nesse momento crucial que emerge dos bastidores o terceiro personagem do triunvirato da cassação, o presidente do STF Nelson Jobim, já com um pé fora do Supremo e outro dentro do PMDB, batendo o martelo a favor do seu partido. Isso é o que penso até que me provem ao contrário.


JOÃO CAPIBERIBE foi governador do Amapá, prefeito de Macapá, senador e é vice-presidente nacional do PSB.