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Mostrando postagens com o rótulo Justiça para todos

Na terra do faz de conta...

... Justiça sem fim

* Sergio Fernando Moro

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate

NA SEMANA em que famoso empresário foi condenado por corrupção, reportagem publicada na "Economist" colocou em dúvida a efetividade da punição, afirmando que a Justiça brasileira seria "estragada por cortes sobrecarregadas e recursos intermináveis".

A desconfiança também foi a marca da abordagem jornalística nacional. Segundo comentário representativo, "Dantas foi condenado à prisão, mas nunca será de fato preso".

O diagnóstico é preciso. A Justiça no Brasil está estruturada para possibilitar que criminosos poderosos retardem indefinidamente o resultado do processo e a aplicação da lei penal.

Autoridades públicas de elevada hierarquia são protegidas pelo foro privilegiado. Não respondem aos processos como os cidadãos comuns, mas diretamente perante tribunais. Como estes são estrutura…

Índio quer dinheiro

Vale terá que indenizar índios

Companhia é condenada a pagar R$ 657 mil por mês a tribos prejudicadas pelo Programa Grande Carajás. Recursos serão geridos pela Funai

Guerreiro Xikrin: pagamento feito pela Vale havia sido interrompido depois de índios invadirem mina

O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, de Marabá (PA), condenou a Companhia Vale a pagar R$ 657 mil por mês para duas comunidades dos índios xikrin, como compensação financeira por serem atingidos pelo Programa Grande Carajás, no Pará. Na mesma decisão, o juiz proíbe que o repasse do dinheiro seja feito diretamente para os índios, apontados na ação como maus gastadores. Segundo o magistrado, eles costumam gastar dinheiro para “beber refrigerante e mastigar chicletes”.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), autora da ação, é quem vai gerir essa verba. “Não que se deva proibir os membros da comunidade indígena de beber refrigerante e mastigar chicletes, como se precisassem ficar privados de pequenos deleites da sociedade m…

Rocha Mattos não é mais juiz

Enquanto juízes e ex-desembargadores do estado do Pará aprontam. Em São Paulo, a carreira de mais um "Lalau" é encerrada pelo Supremo, acusado de envolvimento direto em crimes desvendados através da "Operação Anaconda".

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, determinou a perda do cargo de magistrado do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e do direito dele de ficar detido em prisão especial. A decisão foi tomada no início da noite de ontem depois que o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso do réu.

Em decisão unânime, acompanhando o ministro-relator, Carlos Britto, a 1ª Turma do STF considerou que houve "abusivo excesso de recursos" para retardar o cumprimento de sentença que condenara o juiz a quatro anos e quatro meses de prisão, além de perda do cargo, por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Rocha Mattos tentou intimidar o juiz federal Fausto de Sanctis e um procurador, contra os quais repre…

Curió perde Prefeitura

O prefeito Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de Curionópolis, deve deixar a gestão do município a partir desta sexta-feira (29), data prevista para publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou recurso da sua cassação.

O relator, ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, negou na terça-feira (26) seguimento ao Agravo de Instrumento AG 7.515 que questionava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2006.

Mais no Correio do Tocantins.