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Desembargador comenta a Lei do Estágio

A pedido do blog, generosamente o desembargador José Maria Quadros de Alencar, do TRT da 8ª Região (PA) teceu seus comentário sobre a Lei do Estágio, importante diploma legal que regulamenta as relações de trabalho entre empresas e estagiários. Leia abaixo o que diz o Dr. Alencar.

Estágio (Blog do Alencar) Em um momento histórico em que muitos pregam o encolhimento dos direitos dos trabalhadores, a nova lei reguladora do estágio mostra claramente que há uma tendência contra-arrestante. E assim é reafirmado que os direitos - como o Universo - estão em constante expansão. E se um dia ocorresse o contrário, mais dia menos dia teríamos um novo Big Bang (social, bem entendido). Ainda vai chegar o dia em que estagiários serão trainees e terão os mesmos direitos já assegurados aos empregados, mudando o que deve ser mudado (no latinório do juridiquês, mutatis mutandis). E quando isso acontecer todos - trabalhadores, empresas, sociedade e governo - ganharão.

Aliás, como tem havido distorção do…