Isso significa que pode ser retirado do relatório final a responsabilidade dos membros do Poder Judiciário no caos do sistema prisional brasileiro.
Caso seja aprovado o voto em separadose transformará em conclusão oficial da CPI, com encaminhamentos à Justiça e à órgãos como Ministério Público e Polícia Federal.
Trad quer derrubar o relatório do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que pede o indiciamento de 31 pessoas, entre elas do secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini, além de juízes, promotores, delegados, diretores de presídios e agentes prisionais.
“Não é do ‘bico’ da CPI acusar autoridades judiciais. Ela entrou numa seara que não lhe compete entrar. Quem esse sujeito pensa que é? É um idiota”, vociferou o deputado Nelson Trad (PMDB-MS), autor do voto em separado, sobre o relator da CPI, deputado Domingo Dutra (PT-MA).
Tranqüilo, o relator da CPI, deputado Domingos Dutra, devolveu a provocação e respondeu que o Congresso tem competência para legislar e cobrar da União e dos estados que a legislação penal seja cumprida.
“A bancada do Mato Grosso do Sul está acostumada a proteger a elite. Esse deputado (Trad) está defendendo seus amigos. O filho dele (Nelson Trad Filho) é prefeito de Campo Grande”, alfinetou.
No mês passado, a comissão tentou votar o relatório de Dutra, mas a sessão foi adiada a pedido dos parlamentares do Mato Grosso do Sul, que consideraram injustos os indiciamentos de integrantes do governo do estado. Lá, os membros da comissão encontraram presos dormindo com porcos dos agentes penitenciários.
Questionado se o voto em separado foi elaborado a pedido de alguma autoridade específica, o deputado Nelson Trad respondeu irritado. “Que pergunta mais idiota; não sou homem de sofrer pressões. Que ousadia teria alguém para me pedir isto? Tenho um currículo de jurista”, argumentou, o parlamentar que é advogado e já foi secretário de Justiça do MS.
Apesar de negar defender interesses de autoridades acusadas pela CPI, Nelson Trad confirmou ter recebido visita de juízes em seu gabinete na última sexta-feira. “Eles vieram me agradecer e aproveitaram para deixar documentos para subsidiar minha defesa”, argumentou o parlamentar.
Trad é um dos três deputados do Mato Grosso do Sul que foram incluídos na CPI no último dia de funcionamento da comissão. Os outros parlamentares que entraram no fim dos trabalhos da CPI são Geraldo Resende (PPS) e Waldir Neves (PSDB).
Lista de indiciados será a mesmaO relator da CPI, deputado Domingos Dutra garantiu que não vai alterar a lista de indiciados no relatório que será colocado em votação nesta terça-feira, e se mostrou otimista em relação a aprovação do texto. “Fomos muito criteriosos e fizemos do indiciamento a exceção, não a regra. Mas como constatamos casos muito graves, não podíamos nos omitir. Não fui desonesto com ninguém, não inventei nada. As fotos e as filmagens estão aí para provar. O resto, é amizade com os de cima”, provocou o parlamentar sobre a pressão que parlamentares recém chegados à comissão têm feito para retirar a sugestão de indiciamento de autoridades judiciais.
Caso o voto em separado do deputado Nelson Trad seja aprovado, deixarão de ser indiciados 14 das 31 pessoas listadas no relatório da CPI, consideradas diretamente responsáveis por torturas, maus-tratos ou omissão dos direitos humanos. O relatório de Domingo Dutra também responsabilizou os 27 estados pela situação caótica do sistema prisional brasileiro.
Casos
O maior número de pedidos de indiciamento é de autoridades do Pará, onde uma menor ficou em cela masculina em Abaetetuba (PA), no ano passado. Dutra pediu o indiciamento de nove pessoas, entre elas a juíza, a promotora, a defensora pública e os delegados que sabiam do encarceramento irregular.
No Mato Grosso do Sul, além do secretário de segurança Wantuir Brasil Jacini, estão na lista de indiciamento duas defensoras públicas, dois promotores de Justiça, dois juízes e o diretor da Colônia Penal Agrícola.
