Relator pede 32 indiciamentos, incluindo autoridades do Pará
O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), fez uma leitura sucinta de seu parecer, que tem mais de 500 páginas, além de três DVDs e um arquivo fotográfico. O relatório será votado amanhã, às 14 horas, no plenário 13. Até esse horário, os deputados poderão apresentar destaques ao texto.
Na reunião encerrada há pouco, o relator traçou uma "radiografia do inferno carcerário". Ele propõe o indiciamento de 32 pessoas, o maior número delas relacionado à prisão de uma menor em cela masculina de Abaetetuba (PA). Dutra pede dez indiciamentos ligados ao caso, incluindo a juíza, a promotora, a defensora pública, e os delegados responsáveis pela carceragem.
Outros sete pedidos de indiciamento são de casos no Mato Grosso do Sul; 5 no Rio Grande do Sul; 2 na Bahia; 2 no Piauí e 2 em São Paulo. O relatório ainda recomenda a denúncia dos 27 estados por maus tratos contra os presos.
Projetos
Dutra propõe projetos de lei sobre o Estatuto Penitenciário e a criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do sistema carcerário. Outro projeto trata de fontes de financiamento para o Fundo Penitenciário (Funpen) e proíbe o contingenciamento de seus recursos.
O relator ainda recomenda que o Ministério do Trabalho crie uma política de empregos voltada para os presos e o Ministério da Cultura estenda o projeto Pontos de Cultura aos presídios.
Domingos Dutra também faz uma apelo às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e a de Direitos Humanos e Minorias para que acelerem a tramitação de projetos de lei que tratem de temas ligados aos presídios.
Na reunião encerrada há pouco, o relator traçou uma "radiografia do inferno carcerário". Ele propõe o indiciamento de 32 pessoas, o maior número delas relacionado à prisão de uma menor em cela masculina de Abaetetuba (PA). Dutra pede dez indiciamentos ligados ao caso, incluindo a juíza, a promotora, a defensora pública, e os delegados responsáveis pela carceragem.
Outros sete pedidos de indiciamento são de casos no Mato Grosso do Sul; 5 no Rio Grande do Sul; 2 na Bahia; 2 no Piauí e 2 em São Paulo. O relatório ainda recomenda a denúncia dos 27 estados por maus tratos contra os presos.
Projetos
Dutra propõe projetos de lei sobre o Estatuto Penitenciário e a criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do sistema carcerário. Outro projeto trata de fontes de financiamento para o Fundo Penitenciário (Funpen) e proíbe o contingenciamento de seus recursos.
O relator ainda recomenda que o Ministério do Trabalho crie uma política de empregos voltada para os presos e o Ministério da Cultura estenda o projeto Pontos de Cultura aos presídios.
Domingos Dutra também faz uma apelo às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e a de Direitos Humanos e Minorias para que acelerem a tramitação de projetos de lei que tratem de temas ligados aos presídios.
Fonte: Ag. Câmara
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