Aprovado orçamento de R$ 2 trilhões para 2011

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.

Números do Orçamento:

Panorama

Salário mínimo

PAC

Obras irregulares

Saúde

Educação

Fundeb

Indicadores econômicos

Principais despesas

Despesa por órgão

Receitas

Principais programas

Benefícios do INSS

Estatais

Órgãos reguladores

A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.

Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.

O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.

Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.

Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de Orçamento (a comissão é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização). Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.

Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.

Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.

Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.

A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Planalto cogita adiar votação do orçamento

O Palácio do Planalto avalia a possibilidade de deixar o Orçamento de 2011 ir a votação apenas após a posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. Seria a forma de resolver dois problemas que o governo tem enfrentado no Congresso: a crescente insatisfação dos parlamentares com o contingenciamento de suas emendas individuais e o risco diário de manobras na Comissão Mista do Orçamento no sentido de criar gastos adicionais para o futuro governo. Integrantes da comissão, porém, têm rejeitado a ideia e querem aprová-lo até o fim de dezembro.

Para o governo, deixar a aprovação para a nova legislatura eliminaria a pressão de quase metade do Congresso que não foi reeleita neste ano e, consequentemente, quer ver liberadas as últimas verbas de seu mandato. No Senado, dos 81 integrantes, 37 serão novatos a partir de 2011 e, portanto, não têm emendas a serem executadas. Na Câmara, a renovação foi de 44 %, com 226 novos deputados a partir da próxima legislatura.

Haverá, portanto, 263 neófitos Congresso, que seriam atendidos financeiramente mediante créditos adicionais encaminhados pelo Ministério do Planejamento. Se considerar que o limite das emendas para este ano foi de R$ 12,5 milhões por parlamentar, há chances de economizar mais de R$ 4 bilhões só em emendas.

O adiamento também tiraria do Congresso senadores que foram eleitos governadores, em especial os da oposição - Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) -, que têm atuado, na avaliação do governo, para incluir mais despesas para a futura presidente, principalmente em relação aos mecanismos de compensação da Lei Kandir.

Outro fator positivo para os defensores do adiamento é que a virada de ano implicaria, automaticamente, na dissolução da atual Comissão Mista de Orçamento e na formação de uma nova, com outros integrantes. Para o Palácio isso não seria ruim, pois o governo tem criticado internamente as sucessivas reestimativas de receita promovidas pelos deputados e senadores que comandam a comissão, todas com o objetivo de ampliar recursos para o atendimento de suas emendas.

A avaliação é de que, se continuar nessa linha, pode ocorrer no ano que vem o mesmo problema que o governo enfrenta agora, quando o governo não consegue liberar nem metade desses R$ 12,5 milhões da quota individual de emenda por parlamentar. Isso tem revoltado a base governista e gerado ameaças de travar todas as votações de interesse do governo neste ano. De acordo com dados da liderança do Democratas da Câmara dos Deputados, feitos com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), menos de um quarto dos recursos autorizados pelo governo para emendas individuais em 2010 foi empenhada.

Quando se analisam os valores pagos, constata-se que não chegam a 2% (veja quadro nesta página). Acontece que emperrar as votações neste fim de ano não seria tão prejudicial para o Palácio, que tem interesse apenas em aprovar medidas provisórias que, na pior das hipóteses, não sendo aprovadas, já criaram efeitos irreversíveis com a sua edição.

Ocorre que o contingenciamento tem causado problemas entre os parlamentares e suas bases, agravados pelos resultados eleitorais, já que prefeitos apresentam aos que se candidataram à reeleição o número de votos obtidos em seus municípios para pressioná-los pelo cumprimento de acordos e repasse de recursos para obras e programas. Há casos, por exemplo, relacionados a verbas para eventos ligados ao Ministério do Turismo, em que organizadores e atrações estão sem receber. O prefeito, então, banca com seus recursos e vai atrás dos deputados para pedir dinheiro.

Em reunião no Palácio na semana passada, os líderes do PMDB, PP, PR e PSC - o chamado blocão - cobraram a liberação das emendas e disseram que a não resolução do problema acarretaria a insatisfação das bancadas e possível inclusão na pauta de uma "agenda negativa", como a votação da Proposta de Eemenda Constitucional nº 300. O governo ficou de contatar o Ministério do Planejamento, mas alguns de seus integrantes afirmaram ao Valor que houve uma superestimação do Orçamento de 2010 como um todo que estava afetando, inclusive, a liberação dessas emendas, que estão em sua quase totalidade, comprometidas.

Dos cerca de R$ 2,5 bilhões autorizados em emendas individuais neste ano, foram empenhados pouco mais de R$ 608 milhões e pagos apenas R$ 33,1 milhões -menos de 1,5%. Essa fatia representa, basicamente, alguns eventos ligados ao Ministério do Turismo e as chamadas "patrulhas agrícolas" do Ministério da Agricultura, que fornece implementos agrícolas para o cultivo da safra nacional.

Isso não significa que os parlamentares não foram atendidos neste ano. O governo manteve a praxe da atual gestão de utilizar os restos a pagar dos Orçamentos de 2006, 2007, 2008 e 2009 para tocar suas obras. O mesmo ocorre para atender os parlamentares: foram pagos até o dia 19 de novembro R$ 368,5 milhões de emendas dos últimos quatro anos.

Mas esse abastecimento não satisfaz os parlamentares pois, geralmente, tratam-se em sua maioria de obras e compromissos passados. O que eles querem é dar andamento aos compromissos eleitorais que firmaram com as bases para as eleições deste ano. Nesse sentido, solicitaram ao governo que atuasse para descontigenciar as verbas congeladas nos ministérios e que a Caixa Econômica Federal dê celeridade aos projetos já apresentados em 2010 pelos prefeitos.

Como mandatário da União, é o banco estatal o responsável por executar os programas e liberar os repasses aos municípios, muitos definidos mediante a apresentação de emendas parlamentares. A Caixa dá um prazo para que esses projetos sejam recebidos, que é de cinco meses a partir do último empenho. Como muitos empenhos foram feitos no último dia que a legislação eleitoral permitia neste ano - 2 de julho - o prazo de apresentação de boa parte desses projetos acabou no sábado. O governo, porém, atua para que seja feita uma "cláusula suspensiva", que permite a liberação dos recursos sem toda a prévia análise técnica. Alguns dos documentos necessários seriam colocados à disposição depois, sob pena de, uma vez não apresentados, o contrato ser desfeito.

Quanto ao descontingenciamento, o governo irá, assim como toda equipe econômica, aguardar o fechamento do mês de novembro para dar um parecer final sobre as emendas. Se a resposta for negativa, crescerão as chances de revolta na base governista e consequentemente, de aumentar a corrente no Palácio do Planalto favorável à apreciação do Orçamento de 2011 apenas no próximo ano. (Valôr).