Giovanni alertou para risco de superfaturamento nas obras do Rodoanel

Val-André (Brasília) – Uma emenda supressiva apresentada pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) à Comissão Mista do Orçamento em 2007, retirava R$ 224 milhões dos R$ 264 milhões que eram previstos para a construção do anel rodoviário de São Paulo, o Rodoanel. Contudo, os recursos foram recompostos em sua totalidade e ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU), detectou fortes indícios de superfaturamento na execução da obra.

“Manifestei-me à época, que os valores estavam com algum problema e propus o remanejamento dos recursos para outras obras importantes. Deu no que deu”. O deputado refere-se às obras rodoviárias do Brasil, o Rodoanel, em São Paulo, que segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada entre janeiro de 2007 e julho de 2008, encontrou indícios de superfaturamento na construção do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, com participação direta da empreiteira Camargo Corrêa, alvo principal da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. A Procuradoria da República e a PF requisitaram ao órgão detalhes do suposto prejuízo aos cofres públicos causado pela empreiteira, calculado em R$ 39,6 milhões.

Segundo o TCU, a obra, com valor estimado em R$ 3,6 bilhões, obteve "permissão de preços unitários até 30% acima dos preços de referência". O ministro relator do processo, João Augusto Ribeiro Nardes, avalia o processo. A Camargo Corrêa, que trabalha em consórcio com a Serveng no lote 4 do Rodoanel, avisou que já apresentou sua defesa ao órgão, informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Os casos mais graves seriam os dos lotes 1 e 5, administrados pelos consórcios OAS/Mendes Júnior e Andrade Gutierrez/Galvão Engenharia, respectivamente. O suposto sobrepreço praticado pelas empreiteiras teria causado prejuízos na ordem de R$ 83 milhões.

Ainda de acordo com o texto, Odebrecht/Constran (lote 2) teria praticado sobrepreço de R$ 39,3 milhões, e Queiroz Galvão/CR Almeida (lote 3) sobrepreço de R$ 21,3 milhões.

Giovanni alertou para risco de superfaturamento
O deputado federal Giovanni (PDT-PA) à época membro da Comissão Mista do Orçamento, ano 2007, preveniu os seus pares do risco de superfaturamento. Após meticulosa análise das verbas que seriam destinadas às obras do Rodoanel em São Paulo, o parlamentar paraense, ao perceber que a distorção dos valores do quilômetro da obra, eram mais do que o dobro superiores aos valores de referência técnicos, apresentou na Comissão Mista de Orçamento uma emenda supressiva que cortava a destinação de tais recursos à obra. A emenda, por descuido dos deputados paulistas, foi aprovada – e, posteriormente, recomposta no Plenário da Câmara dos Deputados, quando da votação do Relatório Final do Orçamento Geral da União para o exercício de 2008.

A emenda que deixava apenas R$ 40 milhões das obras do Rodoanel foi apresentada pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), cujos cálculos sobre superfaturamento de obras públicas ganharam credibilidade quando ele apontou que o valor da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo estava superdimensionado. Segundo Queiroz, R$ 40 milhões bastam para a conclusão das obras do Rodoanel.

Comentários sobre o OGU 2009 - mãos à obra

Mãos à obra é o que pode ser feito.

A quem se deu o trabalho de entender a linguagem da engenharia acima citada, deve por exame de consciência levar em conta que a obra transformadora de um governo é ação e depois compromisso de cada um dos eleitores dessa terra sem concorrente chamada Brasil.

Vamos cobrar então, todos, buscar a necessária mudança que permita um orçamento impositivo.

Nos tempos atuais, não podemos mais aceitar que mesmo trabalhando, ralando, fuçando, criando, inovando, adaptando e efetivamente tendo meios para executar nosso potencial de contribuição para que esta Nação seja algo muito mais justa com seu povo e exemplo para a raça humana, que peça de tal impotância como é o OGU, gravite no bel prazer e conveniência do contexto a nos tentar justificar e terminar a enganar a todos.

Pense nisso.

Comentários sobre o OGU 2009 - atual modelo é excludente

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a aplicação em percentuais obrigatórios no bôlo do OGU. Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, são percentuais fora da tendência masquate que existe em cada um dos parlamentares.

Mecanismos de controle e efetiva fiscalização acusa, num aceitável período de tempo, desvios perpetrados por quadrilhas que insistem no enriquecimento ilícito através da destinação desses recursos e posterior aplicação nos projetos carimbados na esfera federal.

Como a obrigatpriedade da aplicação desses recursos é aprovada com louvor na peça propositiva, o governo (Executivo Federal) não tem qualquer amarra que impeça-o de remanejar verbas tão ou mais importantes, de acordo com suas conveniências políticas da hora. Ai mora o real perigo!

Veja um exemplo. Houve adequações necessárias no relatório final da AGU que será votada até 22 de dezembro, para atender o Estado de Santa Catarina, em razão da catástrofe natural que acometeu algumas regiões daquele estado; atingido por bravas intempéries que resultaram em mais de uma centena de mortos, milhares de feridos e dezenas de milhares de desabrigados. Tudo bem se outras regiões do país não padecessem do mesmo rigor da natureza, em meses diferentes e em várias dezenas de municípios da Amazônia, dado as enchentes periódicas dos rios que banham tais cidades, ou a sêca incólume que açoita outra centena de municípios no agreste nordestino.

Alguns praticantes inveterados de alerta antigo à humanidade sobre o risco do cinismo (ler Diógenes de Sínope), muito provavelmente dirão que os amazônidas e nordestinos vitimados pelas pragas climáticas: sabem como se defender!

Comentários sobre o OGU 2009 - amplo debate

Incomoda-me a inversão de pauta no Congresso Nacional.

Assuntos urgentes como a boa aplicação de Medidas Provisórias serem desvirtuados em seu nascedouro e após o prazo regulamentar trancar a pauta das duas Casas Legislativas federais, é uma distorção que parece-me, inaceitável.

Tal distorção caminha para um patamar mais aceitável após a aprovação de medidas propostas pelos parlamentares, já aprovada na Câmara e, agora, encaminhada ao exame do Senado.

Mas, e as propostas que tramitam para a imposição ao Executivo Federal da aplicação do OGU?

Por enquanto, é tratado como tema "proibido!". O que revela o espírito do atraso de alguns setores políticos no Congresso Nacional.

Esse é assunto que divide, quando deveria ser tema de integração.

Comentários sobre o OGU 2009 - uma peça tão importante que pode modificar a vida dos brasileiros

Anualmente elabora-se por força de Lei, através de regulamentação contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Geral da União (OGU). É uma peça de importância ímpar. Não seria heresia dizer que essa lei, pode mudar para melhor, a vida de cada um dos brasileiros.

A execução do OGU é o mesmo que falarmos de dinheiro; muito dinheiro. O dinheiro é a chamada "mola propulsora" do hiato entre o sonho e a realidade. Na linguagem política, a distância que separa o necessário e o possível de ser realizado.

Mediante esta tôsca definição, outra, se faz necessária para facilitar o entendimento do leitor.

Pelas regras atuais, o OGU é propositivo, quando o ideal seria que fosse impositivo.

Há, nesse sentido, vários projetos tramitando na Câmara e no Senado. Desses projetos, pouco se fala.

Comentários sobre o OGU 2009 - é preciso avançar

O cidadão brasileiro está devendo uma maior cobrança de seus representantes a respeito de tomarem a decisão em suas mãos sobre assunto da mais alta relevância.

Refiro-me à urgente necessidade de mudanças nos mecanismos hoje vigentes que norteiam o cada vez mais ficcional Orçamento Geral da União.

Peça complexa, objeto no passado do inesquecível escândalo do chamado "Anões do Orçamento". Nosso país já deveria ter levado essa lição a sério.

Deixemos de lado, por hora, as complexidades da peça em questão, dado a importância do documento elaborado de maneira sincronizada em sua formulação final por membros do Senado e da Câmara dos Deputados.

Sobre o escândalo citado acima, uma providência importante já foi tomada pelos congressistas: o rodízio ano-a-ano dos membros da Comissão Mista do Orçamento. Mas isso é muito pouco.