Comentários sobre o OGU 2009 - atual modelo é excludente

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a aplicação em percentuais obrigatórios no bôlo do OGU. Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, são percentuais fora da tendência masquate que existe em cada um dos parlamentares.

Mecanismos de controle e efetiva fiscalização acusa, num aceitável período de tempo, desvios perpetrados por quadrilhas que insistem no enriquecimento ilícito através da destinação desses recursos e posterior aplicação nos projetos carimbados na esfera federal.

Como a obrigatpriedade da aplicação desses recursos é aprovada com louvor na peça propositiva, o governo (Executivo Federal) não tem qualquer amarra que impeça-o de remanejar verbas tão ou mais importantes, de acordo com suas conveniências políticas da hora. Ai mora o real perigo!

Veja um exemplo. Houve adequações necessárias no relatório final da AGU que será votada até 22 de dezembro, para atender o Estado de Santa Catarina, em razão da catástrofe natural que acometeu algumas regiões daquele estado; atingido por bravas intempéries que resultaram em mais de uma centena de mortos, milhares de feridos e dezenas de milhares de desabrigados. Tudo bem se outras regiões do país não padecessem do mesmo rigor da natureza, em meses diferentes e em várias dezenas de municípios da Amazônia, dado as enchentes periódicas dos rios que banham tais cidades, ou a sêca incólume que açoita outra centena de municípios no agreste nordestino.

Alguns praticantes inveterados de alerta antigo à humanidade sobre o risco do cinismo (ler Diógenes de Sínope), muito provavelmente dirão que os amazônidas e nordestinos vitimados pelas pragas climáticas: sabem como se defender!