Empresários dizem que não aceitam texto atual da PEC

Representantes dos empresários também se reuniram ontem com o presidente Michel Temer e disseram não aceitar a redução da jornada de trabalho para 40 horas. O vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Manna, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), avaliaram que não há possibilidade de os empresários aceitarem a redução da carga de trabalho, como previsto na PEC 231/95. “Não há possibilidade nem mesmo de haver uma redução gradativa, a cada ano”, afirmou Della Manna. “Se houver a redução da jornada vai haver desemprego no País”, acrescentou Armando Monteiro.

O presidente Michel Temer disse na reunião que estuda uma alternativa que faça uma mediação entre as duas partes – trabalhadores e empresários. Como afirmou depois aos trabalhadores, Temer, disse que haveria uma compensação fiscal ao empresariado, o que envolveria um acordo com o governo.

Fonte: Jornal da Câmara.

Temer propõe diminuição da jornada de trabalho para 42 horas

O presidente da Câmara, Michel Temer, propôs a líderes de sindicatos de trabalhadores a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais. A proposta, a ser levada ao Plenário, prevê uma redução gradativa de menos uma hora em 2011 e uma em 2012. Se aceita, será incluída na PEC 231/95, que define uma carga de 40 horas. Depois o tema voltaria a ser debatido no Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as centrais sindicais vão levar a proposta às bases para obter a opinião da maioria. Ele ainda informou que a sugestão de Temer mantém em 50% o aumento das horas extras, mas prevê uma negociação com o governo para haver compensação fiscal ao empresariado.

O deputado acrescentou que Temer afirmou esperar voltar a conversar com os sindicatos dos trabalhadores logo após o Carnaval e, caso concordem com sua proposta, vai procurar os líderes partidários para, em seguida, colocar o projeto em votação no Plenário.

Manifestação - Antes do encontro com o presidente da Câmara, as centrais sindicais fizeram mais uma manifestação para pressionar os parlamentares a votar a PEC 231/95. Os trabalhadores querem que a matéria seja analisada pelo Plenário ainda no primeiro semestre.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, enfatizou que a compensação fiscal não está em pauta porque desde 1988 não há redução da jornada de trabalho. “Desde então, o empresariado vem auferindo produtividade, mas não repartiu com os trabalhadores. Não é hora de falar em compensação fiscal”, completou.

O deputado Paulo Pereira da Silva alertou que após o Carnaval haverá “um festival de greves em todo País” para reivindicar a redução da jornada.

Fonte: Jornal da Câmara.

Trabalhadores da Saúde querem jornada de 30 horas

Está sendo divulgado em todos os gabinete do Congresso Nacional um manifesto em que os trabalhadores da Saúde pleiteiam a redução da jornada de trabalho para a categoria para 30 horas para todos os(as) trabalhadores(as) do setor. Algumas categorias profissionais do ramo da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima.

Segundo a nota, o trabalho na saúde vai muito além da qualificação técnica. Exige do trabalhador envolvimento emocional. Nenhum outro ramo de atividade reúne tais especificidades: exposição a ambientes insalubres, lida com a fragilidade do outro e de sua família, lida com a vida do outro num momento de maior vulnerabilidade que o ser humano se encontra e muitas vezes lida com a morte do outro. E além disso, somos uma categoria formada majoritariamente por mulheres com dupla ou tripla jornada de trabalho.

"Ressaltamos ainda que o controle social através de suas instâncias também defende que a jornada na saúde não deve ultrapassar às 30 horas por entender que qualifica o serviço recebido por ele", diz a nota.

Por isso, que estamos engajados na fixação da Jornada de 30 horas, que vai proporcionar serviços com mais qualidade, profissionais menos desgastados em suas atividades e consequentemente com redução importante do índice de absenteismo. Estudos apontam que jornada na saúde maior de 6 horas diária coloca em risco a saúde do trabalhador, aumentando risco de acidente no trabalho e mais ainda coloca em risco a vida do usuário por ele assistido.

Como serviço público essencial, a saúde necessita de profissionais qualificados(as) e em permanente busca por eficiência e eficácia. Os trabalhadores(as) da saúde também terão mais tempo para capacitar-se, para o lazer, o convívio familiar, social e cultural fundamentais para a sua construção enquanto trabalhador e cidadão.

A natureza de desgaste no trabalho da saúde é evidente e começa pelo contato direto ou mesmo indireto com a população que procura os serviços em situações de vulnerabilidade e complexidade.

Enfim, não faltam motivos para se considerá-la, mais que justa. Uma medida de racionalidade administrativa a regulamentação da jornada para toda a enfermagem em 30h semanais, trará, alem da valorização do trabalho da enfermagem, proteção a saúde do trabalhador e principalmente a do usuário da saúde, como também abertura de novos postos de trabalho combatendo assim o desemprego no País.

Somos 1.300.000 trabalhadores da enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) estamos solicitando que os Srs(as) Deputados(as) que defendam que o projeto de Lei 2295/2000 entre em votação em plenário ainda neste ano e votem favorável a ele. O PL esta para completar 10 anos na Câmara Federal e a enfermagem não pode mais esperar.

Sobre a jornada de 40 horas semanais

“O deputado pode decidir ficar com quem paga a eleição, os empresários; ou ficar com quem vota, os trabalhadores”.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP ) , em defesa da votação da redução da jornada de trabalho.