Banco Mundial recebe denúncia de produtores rurais sobre ações “atropeladas” do Governo Federal

Divulgação
Brasília – O deputado federal Zequinha Marinho (PSC/PA), juntamente com o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e produtores rurais da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na rodovia BR-163, nos municípios de Novo Progresso e Altamira, denunciaram ao Banco Mundial ações “atropeladas” e equivocadas do Governo Federal na região. Na oportunidade, Zequinha Marinho recebeu informações de que organizações que compõem os comitês de discussão sobre a região não são compostas por representantes efetivos da população local. A partir disto, o parlamentar solicitou, por meio de ofício, a criação de um comitê formado por membros que, de fato, conheçam a realidade da região e possam opinar sobre as decisões, investimentos e ações na área da Flona do Jamanxim e pediu, ainda, ao Banco Mundial que não delibere sem, antes, dialogar com estas representações.

Ele acrescentou que com a criação da Flona, foram adotadas normas rigorosas de preservação ambiental que excluem o homem do campo de suas terras, o desenvolvimento econômico e social do Pará. De acordo com Zequinha Marinho, desenvolvimento tem de andar de mãos dadas com a preservação ambiental.

Para Zequinha Marinho, o governo está negligenciando sua própria política estabelecida na década de 70 quando, com o slogan Integrar para não entregar, incentivou milhares de pessoas a irem povoar a região Amazônica e inclusive a fazer a abertura de áreas. “O Governo mudou a regra do jogo quando o jogo já tinha começado. Concordo que devemos todos preservar o meio ambiente, mas não podemos botar a mão pesada do Estado em cima do produtor. Este que era herói na década de 70 passou, de uns tempos para cá, a ser taxado de bandido”, questionou Zequinha Marinho.

O parlamentar acusou o Ibama de permitir a entrada de funcionários do órgão armados nas propriedades rurais humilhando famílias de produtores. Zequinha Marinho lamentou o fato de o Governo não dialogar com produtores. “Aquela gente ali já é vencedora porque conseguiu viver em uma região que, apesar de muito rica, não conta com atendimento de saúde, não tem saneamento, não tem recursos básicos que permitam a sobrevivência de seres humanos, mas o Governo ainda insiste com sua truculência nas decisões e na política ambiental equivocada”, completa Zequinha Marinho.

ASCOM Gab. Dep. Zequinha Marinho.

Agricultura aprova projeto que anula criação de floresta no Pará

Luiz Alves

Zonta: opinião popular manifestada em audiências é um condicionante para validade do decreto.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo 1148/08, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que anula o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA).

O relator, deputado Zonta (PP-SC), defendeu a aprovação da proposta repetindo a argumentação de Marinho de que o Ministério do Meio Ambiente, ao criar a floresta, não levou em consideração os problemas listados nas audiências públicas sobre o assunto. "A discussão e o ajuste da proposta às sugestões feitas nas audiências públicas devem ser parte do processo, o que não ocorreu neste caso, e normalmente não ocorre quando da criação de unidades de conservação", declarou Zonta.

A Floresta Nacional do Jamanxim tem área aproximada de 1,3 mil hectares e foi criada em 2006 na região da BR-163, em meio à comoção internacional em razão da morte da missionária Dorothy Stang naquelas imediações.

Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PDC-1148/2008
Notícias relacionadas:
Criação de áreas ambientais no Pará pode ser anulada

Comissão da Amazônia debate concessões de Florestas Públicas

A fiscalização das áreas de florestas públicas, alvos de concessões, e a lentidão do Serviço Florestal Brasileiro na análise das propostas de concessão para manejo florestal, foram algumas das preocupações e críticas feitas hoje (3/5) na audiência “Gestão de Florestas Públicas”, realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O debate atendeu a requerimentos da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão, e do deputado Paulo Rocha (PT-PA).

Grazziotin deixou claro que sua maior preocupação, com relação as concessões , é o processo de fiscalização. “Quando se trata de uma casa, por exemplo, anualmente o aluguel é renovado. Mas o período previsto para as concessões de áreas das nossas florestas não é de um ano. Mas sim de 40 anos e para áreas muito grandes. Minha preocupação é: como se dará a fiscalização ?” Questionou.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, a Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284 de março de 2006) prevê três formas de fiscalização para as áreas de concessão: uma pelo órgão ambiental, outra pelo SFB e uma auditoria independente, que é feita por um órgão de fora do Governo, contratado para avaliar o empreendedor, o serviço florestal e o órgão ambiental. O relatório, resultado desta auditoria, é público.

Tasso Rezende de Azevedo explicou que a Lei também prevê a inclusão anual na peça orçamentária dos recursos específicos para monitorar e fiscalizar as florestas públicas. “Fora isso estamos criando instrumentos para olhar de forma específica onde há necessidade de fazermos intervenções. Estamos criando o Sistema da Detecção de Exploração Florestal – DETEX - que está entrando no ar em breve e identifica onde está havendo exploração florestal. Como essa informação, e sabendo em que áreas existem contratos, poderemos comparar se está havendo exploração no lugar certo, se está sendo feita de forma regular, se está explorando na época certa, entre outras informações”, informou.

Lentidão - O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Netto, fez críticas a lentidão do SFB na análise das propostas e contratos de concessão para manejo florestal. De acordo com ele, das 34 propostas apresentadas só sete foram analisadas pelo órgão.

O Diretor do SFB explicou que durante o ano de 2006 foi realizado o processo de validação dos contratos para as áreas de transição. Foram assinados sete contratos assinados, 22 estão em processo de avaliação e vistoria e cinco foram indeferidos.

“O que aconteceu foi o seguinte: na última semana de dezembro do 2006 o INCRA criou 30 assentamentos. Estes assentamentos foram criados em cima das áreas autorizadas como áreas de transição. Só fomos descobrir isso no último mês de abril quando recebemos o mapa com os assentamentos totais. Então, o IBAMA suspendeu as autorizações de exploração e precisamos resolver primeiro essa situação. Vamos desafetar (tirar) do assentamento as áreas que estão dentro dos contratos de transição. Quando estes contratos encerrarem, essas áreas voltarão a pertencer ao assentamento. As áreas que estão nessa situação representam 1% apenas da áreas do assentamento”, esclareceu Tasso de Azevedo.

O diretor de Programas do INCRA, Raimundo Araújo de Lima, apresentou o papel do Instituto na Política de Destinação de Terras Públicas. E listou como principais entraves para a execução da Reforma Agrária a legislação agrária, índices de produtividade, ações no Poder Judiciário, as grilagens e ocupações irregulares, exploração não sustentável, atividades ilegais, baixos níveis de envolvimento dos Governo estaduais e municipais.

Além dos dois requerentes da audiência pública, participaram do debate vários parlamentares como Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Márcio Junqueira (DEM-RR ), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA e Eduardo Valverde (PT-PA), entre outros.

Bety Rita Ramos 9951-7611

Assessoria de Imprensa da CAINDR