Luiz Alves
Zonta: opinião popular manifestada em audiências é um condicionante para validade do decreto.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo 1148/08, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que anula o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA).
O relator, deputado Zonta (PP-SC), defendeu a aprovação da proposta repetindo a argumentação de Marinho de que o Ministério do Meio Ambiente, ao criar a floresta, não levou em consideração os problemas listados nas audiências públicas sobre o assunto. "A discussão e o ajuste da proposta às sugestões feitas nas audiências públicas devem ser parte do processo, o que não ocorreu neste caso, e normalmente não ocorre quando da criação de unidades de conservação", declarou Zonta.
A Floresta Nacional do Jamanxim tem área aproximada de 1,3 mil hectares e foi criada em 2006 na região da BR-163, em meio à comoção internacional em razão da morte da missionária Dorothy Stang naquelas imediações.
Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PDC-1148/2008
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