Proposta que será votada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira causa polêmica entre deputados. Mudanças feitas por relator estimulam abertura de casas de jogos perto de escolas e igrejas e em cidades de até 500 mil habitantes
Associação diz que legalização de jogos vai render impostos e gerar emprego
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará na próxima quarta-feira (16) um projeto que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis em todo o país. A proposta já conta com parecer favorável e, se aprovada, seguirá diretamente para a análise dos deputados no plenário da Casa.
O relator do projeto na CCJ, Régis de Oliveira (PSC-SP), alterou o texto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para estimular a abertura das casas de jogos. Entre as modificações feitas pelo relator, está a diminuição da distância que os bingos devem ter de escolas e templos religiosos. De acordo com a proposta aprovada pela CFT, estabelecimentos dessa natureza não poderiam se localizar a menos de 500 metros de instituições de ensino ou religiosas. Regis baixou esse limite para 100 metros.
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