Por ano, em média, 30 estrangeiros gays que vivem com brasileiros têm o visto de permanência negado pelo Conselho Nacional de Imigração. Em 2002, uma decisão inédita permitiu que uma francesa ficasse no país legalmente por amar e morar com uma brasileira. Mas a decisão não abriu precedente, porque os integrantes do Conselho decidiram que cada caso será julgado separadamente.
No STJ, o processo do canadense é analisado pela 4ª Turma e depende do voto do ministro Massami Uyeda, que pediu vista do processo numa sessão ocorrida em setembro do ano passado. Na Turma, a questão se encontra com dois votos contrários e um a favor. O casal alega que vive junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública.
De acordo com o advogado Eduardo Coluccini, que defende os interesses do canadense, se for reconhecido o direito de permanência dele no Brasil, a Justiça brasileira dará um passo importante nessa questão, já que em outros países é mais fácil conseguir vistos alegando relação homoafetiva, como ocorre nos Estados Unidos e na Holanda.
No Congresso, tramita há 13 anos um projeto de lei de autoria da ex-deputada Marta Suplicy que reconhece a união de casais do mesmo sexo. A proposta está parada há tanto tempo que já é considerada ultrapassada, porque prevê apenas o direito à herança, benefícios previdenciários e direito à nacionalidade, no caso de estrangeiros que vivem com brasileiros. O projeto de Marta não dá à união gay status de casamento nem de constituição de família. Também não prevê alteração do sobrenome do parceiro e nem mudança de estado civil. A proposta está empacada no Congresso, à espera de votação, desde 2001.(UC)
Fonte: Correio Braziliense
