Células-tronco – placar da liberação vence por um voto

O STF acaba de retomar o julgamento sobre a liberação de pesquisas em células-tronco. A assessoria do Tribunal esclareceu que o placar da votação está 5x3 e não 4x4 como dito na quarta.

Cinco ministros votaram pela liberação total das pesquisas.

Os ministros estão de volta. Cezar Peluso abriu a sessão afirmando que, na verdade, seu voto não continha nenhuma ressalva. Ele se diz inteiramente favorável à pesquisa com células-tronco.

O ministro Marco Aurélio Mello está defendendo o seu voto nesse momento.

Faltam três votos para a conclusão da análise da Adin que quer impedir a pesquisa em células-tronco embrionárias. Caso o resultado seja favorável às pesquisas o Brasil deve entrar na vanguarda das pesquisas para a cura de uma infinidade de problemas congênitos e de outra natureza.

Células-tronco – placar está empate

Ferve o plenário do Supremo Tribunal Federal. O placar momentâneo do julgamento tem quatro votos a favor das pesquisas sem ressalvas (Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Ellen Gracie) dois "parcialmente" contra (Menezes Direito e Ricardo Lewandowski0 e um favorável com reparos técnicos (Eros Grau). Vota agora o ministro Cézar Peluso, informa o site da corte.

O ministro Joaquim Barbosa votou pela autorização da continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Assim como os ministros Carlos Ayres Britto, relator da ação, Ellen Gracie e Carmen Lúcia, Barbosa julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra o artigo 5ºda Lei de Biossegurança.

Julgamento continua amanhã às 14h. Quatro ministros votaram a favor e quatro, contra. Ainda faltam três votos.

O ministro Cezar Pelluso faz uma série de ressalvas à Lei de Biossegurança. Ele pede que o uso de células-tronco seja exclusivamente para pesquisas com fins terapêuticos, pede que o genoma humano fique intocado no processo, e que haja um sistema de responsabilidades e monitoramento ético de todos os trabalhos feitos na área.

É difícil saber se seu voto contará como o do ministro Ayres Britto e seus colegas (perfazendo 5 a 3 em favor da total constitucionalidade da lei) ou com os demais, o que levaria a um incômodo 4 a 4.

Células-tronco – Ellen Gracie votou a favor das pesquisas

A ministra Elen Gracie votou favorável à pesquisas com células-tronco no julgamento do STF. Até o momento, já foram contabilizados três votos favoráveis e um parcial. Este último foi o voto do ministro Carlos Alberto Direito e que acabou gerando polêmica. Ele disse acreditar que não há dispositivos legais que assegurem o controle das atividades científicas. O ministro ainda fez a ressalva de que seria a favor da liberação desde que houvesse maior controle nas clínicas de fertilização e que os embriões não fossem destruídos nas pesquisas. A sessão foi interrompida para intervalo.

Células-tronco – Direito votou contra pesquisas

Como era de se esperar o ministro paraense do Supremo Tribunal Carlos Alberto Direito acompanhou sua convicção religiosa (católica) e votou contra a pesquisa com células-tronco embrionárias por entender que essas células representam um ser vivo.

O ministro Direito disse acreditar que não há dispositivos legais que assegurem o controle das atividades científicas. Ele ainda fez a ressalva de que seria a favor da liberação desde que houvesse maior controle nas clínicas de fertilização e que sua análise seria jurídica, e não religiosa. Até agora três ministros votaram, sendo dois favoráveis às pesquisas.

A representação do obscurantismo científico como nos bons tempos da Inquisição tem um representante de peso na mais alta corte brasileira. Lamentável.

Células-tronco – a sociedade não pode ficar emparedada entre a ciência e o fundamentalismo religioso

Artigo - Pluralismo moral no debate

Com relação à utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisas seria desejável que não houvesse imposição moral de qualquer interesse sobre outro, seja ele científico, religioso, jurídico ou político

A forte expectativa da sociedade brasileira e da comunidade internacional em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias revela a importância que o tema tem para a vida das pessoas, para a ciência e para o próprio futuro da humanidade. Com as recentes discussões desenvolvidas no Judiciário, das quais os brasileiros têm participado de modo indireto e que têm chamado a atenção da imprensa mundial, o que surpreende é o silêncio em relação a três declarações internacionais produzidas recentemente e vinculadas ao assunto — seja por parte dos tribunos, dos cientistas ou da própria sociedade civil organizada —, apesar do forte aval dado pelo Brasil à sua criação e ratificação.

Sem entrar no mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e divide opiniões entre os diferentes setores da sociedade, o que causa estranheza nesse saudável debate democrático é o fato de ele não estar levando em consideração os textos referenciais acordados internacionalmente que tratam da bioética, da genética e dos direitos humanos. Como organismo oficial das Nações Unidas incumbido da análise e discussão dos temas relacionados à educação, à ciência e à cultura, a Unesco tem como responsabilidade neste momento lembrar as bases conceituais e os objetivos de tais declarações de modo a contribuir para uma visão mais transdisciplinar e pluralística das questões bioéticas, que são de interesse da sociedade como um todo.

Desde a última década, vêm sendo empreendidos esforços internacionais na construção de caminhos referenciais para a comunidade das nações em relação aos avanços da tecnologia biomédica e ao controle ético da qualidade da vida humana de modo geral. Inicialmente, em 1997, foi lançada a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, que ofereceu referenciais concretos para os países interessados em regulamentar o assunto, principalmente em relação aos direitos naturais das pessoas, ao desenvolvimento das pesquisas e às condições de exercício da própria atividade científica neste campo do conhecimento.

Em 2003, foi promulgada a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, que teve como preocupação garantir o indispensável respeito à individualidade e confidencialidade no trato público e privado das informações genéticas de toda e qualquer pessoa. Esse documento propôs o compromisso da humanidade em zelar pelo respeito à dignidade humana e às liberdades fundamentais na coleta, tratamento, utilização e conservação dos dados genéticos da nossa espécie, atendendo a imperativos de igualdade, justiça e solidariedade.

Mais recentemente, em 2005, depois de quase três anos de intensas discussões e com o referendo de 191 países, entre eles o Brasil, foi aprovada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Essa declaração, entendida como o documento mais completo construído no presente século e relacionado com o tema, ampliou a pauta da disciplina para além dos campos biomédico e biotecnológico, incorporando ao seu conteúdo as questões sociais (pobreza, violência), sanitárias (acesso à saúde, medicamentos e novas tecnologias) e ambientais (sustentabilidade). A declaração reforça a concepção contemporânea de que os temas biomédicos não podem ser tratados exclusivamente na esfera biotecnocientífica pelas conseqüências sociais e políticas decorrentes da aplicação das novas tecnologias a pessoas e sociedades humanas.

Todos os três documentos internacionais, referendados unanimemente pela comunidade de nações que integram a Unesco, estão à disposição dos países, das diferentes sociedades humanas e das instituições científicas como normas internacionais não vinculantes — sem poder de lei, portanto — no sentido de apontar rumos futuros para a construção de legislações equilibradas, praticamente úteis e moralmente justas no contexto de pluralidade em que vivemos neste século XXI.

Com relação à utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisas, seria desejável que não houvesse imposição moral de qualquer interesse sobre outro, seja ele científico, religioso, jurídico ou político. Nesse sentido, a sabedoria está na construção de propostas afirmativas que, excluindo o paternalismo estatal que decide o que as pessoas podem ou não fazer, permitam que a decisão seja delegada às consciências individuais de cidadãos e cidadãs conscientes. Tudo isto, naturalmente, permeado por uma legislação justa e rigorosa, e por uma fiscalização sanitária adequada.

Vincent Defourny (1) Volnei Garrafa (2)
1. Representante da UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). 2. Coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética e do Programa de Mestrado e Doutorado em Bioética da Universidade de Brasília (UnB). (Publicado hoje no Correio Braziliense)

Células-tronco – expectativa é que Adin não seja acatada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a permissão para que pesquisadores brasileiros utilizem células-tronco embrionárias em pesquisas científicas que volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)é de que o clima é favorável à liberação dos estudos.

Segundo a imprensa pelo menos seis ministros devem votar pela rejeição da ação, considerando constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005 — o placar final, pró-pesquisas, portanto, seria de 6 a 5. Há uma especulação entre os próprios ministros de que o placar possa ser ainda mais dilatado, de 7 a 4, mas a tendência é de que o resultado mais apertado predomine.

Quem falta votar

Já se posicionaram (a favor das pesquisas) os ministros Ayres Britto e Ellen Gracie

Menezes Direito
Adepto das pompas que o cargo lhe confere, é considerado pelos assessores um ministro linha dura. Não comenta votos, raramente discute suas posições e gosta que funcionários fiquem de pé quando ele chega ao gabinete. Por ser um católico radical e pelas conversas informais que teve com outros ministros, os colegas e pesquisadores esperam dele um voto contrário à liberação das pesquisas. Nos bastidores, Direito comenta a pressão da sociedade, mas dá sinais de que não pretende ir contra suas convicções religiosas


Cármen Lúcia
Conhecida pela discrição com que elabora seus votos, a ministra é sempre uma incógnita para os colegas. Desconfiada da imprensa, Cármen Lúcia evita comentar suas posições e nunca as defende fora do plenário. Parte dos ministros acredita que ela votará a favor da liberação das pesquisas, visto que comentários humanos e posições em sintonia com as manifestações da sociedade são comuns nos votos da ministra


Ricardo Lewandowski
É um dos ministros menos convictos sobre o assunto. Desde o inicio do julgamento, em março, não deu sinais de como votará e nem defendeu posições sobre o tema. No entanto, especialistas acreditam que ele pode votar favorável às pesquisas porque, em seus votos, sempre demonstra preocupação com a opinião pública. Lewandowski foi o primeiro ministro a ser informado de que Menezes Direito pediria vista do processo e adiaria a decisão sobre o assunto


Eros Grau
Poucos advogados e quase nenhum colega arriscam opinar sobre a posição do ministro. Alguns acreditam que ele poderá votar contra a liberação das pesquisas, mas não sabem justificar a opinião. Na verdade, Grau tem uma tendência de ir de encontro à maioria dos colegas e tem criticado a interferência do Judiciário nas questões que deveriam ser normatizadas pelo Congresso. Ligado aos valores da família, mas sem convicções religiosas radicais, assessores afirmam que os argumentos utilizados pelos ministros em seus votos devem influenciar a posição de Grau.


Joaquim Barbosa
Defensor da adequação das leis à realidade do país, Barbosa é conhecido por suas idéias modernas. Apesar de pouco conversar com os colegas sobre seus votos, alguns ministros acreditam na sua posição favorável à liberação das pesquisas, por considerarem-no inovador. Barbosa é um intelectual assumido e adepto de viagens internacionais. Assessores contam que, para subsidiar seu voto, estudou como funcionam as pesquisas em outros países.


Cezar Peluso
Conhecido pela capacidade dos seus argumentos jurídicos influenciarem os votos dos colegas, o ministro é um voto disputado por pesquisadores e religiosos que fazem lobby nos gabinetes desde fevereiro. Católico, prefere manter discrição e evita comentários religiosos ao justificar seus votos. Os colegas acreditam que Peluso pode votar contrário às pesquisas, mas admitem que as posições do ministro muitas vezes causam surpresas.


Marco Aurélio Mello
Moderno e defensor das inovações das leis, o ministro é voto tido como certo a favor da liberação das pesquisas. Informalmente, afirma que é preciso permitir a evolução das pesquisas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Mello também é conhecido por contrariar os argumentos de religiosos. Em 2005, quando o Supremo começou a julgar uma ação sobre o aborto de fetos com ausência de cérebro, o ministro causou a revolta das igrejas ao ler seu voto favorável à permissão do aborto.


Celso de Mello
O decano da Corte é um defensor da liberação das pesquisas. Ateu, costuma dizer que respeita as religiões, mas que é um defensor das leis. Em 5 de março, logo depois do pedido de vista feito por Menezes Direito, Mello antecipou seu voto ao comentar o caso com os jornalistas. Na ocasião, logo depois que a então presidente do STF, Ellen Gracie, antecipou seu voto favorável às pesquisas, o ministro fez questão de afirmar que a Lei de Biossegurança deve “celebrar a vida de modo solidário e a liberdade de pesquisa”.


Gilmar Mendes
Último a votar, o presidente da Corte deve defender a liberação das pesquisas. Em conversas reservadas, costuma dizer que o tema é um anseio da população e tem se mostrado sensível às manifestações. Logo que assumiu a presidência, conversou com o ministro Menezes Direito e lhe disse que tinha pressa em julgar a ação. De perfil moderno, Mendes defende a evolução da Corte e a maior participação do Judiciário na vida e na realidade do país.

Células-tronco – Direito jura que Igreja não terá influência em seu voto

Dificilmente alguém que acompanha a procissão do Círio de Nazaré – mais ou menos 2 milhões de romeiros – em Belém do Pará, acredita que o ministro paraense do Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra o disse ontem em entrevista aos jornalistas.

Carlos Alberto Direito é católico fervoroso desde que sua família mudou-se do Pará para o Rio de Janeiro onde consolidou sua brilhante carreira na magistratura.

Hoje, o STF retoma a votação sobre a autorização ou não de pesquisas com células-tronco embrionárias suspensa após o pedido de vista do ministro paraense.

Logo mais ele prolatará o seu voto.

Você quer ser um Brad Pitt?

Como a leitura de revistas afetam a sua auto-estima?

Uma pesquisa britânica tenta desvendar a questão e sugere que homens que lêem revistas masculinas podem ficar obsessivamente preocupados com sua imagem, exagerando nos exercícios e até tomando esteróides.

Leia...

Há uma saída para a crise de representação parlamentar

O blog Política e Políticos no Paraná foi uma das ferramentas adotadas pelo Núcleo de Pesquisa "Curitiba pensa o Paraná", para divulgação de parte dos projetos de pesquisa realizadas no Centro Universitário Curitiba, criado em 2003. O blog disponibiliza aos interessados em Ciências Políticas, uma pequena parcela da produção desenvolvida no âmbito de seu foco: a Ciência Política.

Conforme os próprios editores responsáveis pelo blog deixam claro, sua finalidade é a de "apresentar análises e sugerir temas para melhor compreensão de temas políticos e da política paranaense", o que, naturalmente, extrapola os limites territoriais daquele Estado. O FEED do blog é: http://politicaparana.blogspot.com/atom.xml.

Não conheço projeto semelhante em outra parte, de modo que fiquei muito entusiasmado com a iniciativa e estarei "mexendo o palito no tacacá" sugerindo algo como "Marabá pensa o Pará" a quem interessar possa. Que tal?

A conversa não é fiada, e penso que já está mais do que na hora de setores da elite paraense encastelados na capital Belém, mudem velhas práticas, notadamente aquelas que insistem na preservação de um modêlo de desenvolvimento cujo sustentáculo é a alta capacidade de um pequeno grupo social agregar a maior fatia do PIB estadual, manipulando e financiando benesses dos entes políticos a cada ciclo eleitoral.

No meu entendimento essa prática não passa de golpe rasteiro, corrupção ativa e alimentação de um ciclo pernicioso que tem reflexos em todo o conjunto da sociedade.

O blog que recomendo aos iniciados na política, divulga os esforços internacionais para que o papel dos parlamentos sejam pilares para a reconstrução da confiança do Estado e não o contrário.

Não deixem de ler e conhecer o artigo abaixo.

Está claro que hoje, em muitos países do mundo, as instituições públicas, Parlamentos entre elas, enfrentam uma crise de legitimidade. Muitos perderam a confiança nestas instituições que são percebidas como ineficazes e inaptas a responder às suas necessidades. A Organização das Nações Unidas realizaram um encontro de cúpula em Viena, de 26 a 29 de junho, para se debruçar sobre as deficiências da governança pública. O 7.o Fórum Mundial reuniu altos representantes de diversos governos e Parlamentos, assim como da sociedade civil, para debater essas questões e propor medidas para melhorar a governança pelo mundo.

A (UIP) União Interparlamentar, organização internacional de parlamentos e de Estados soberanos, convocou, a propósito, um fórum de deputados nessa ocasião para que pudessem refletir sobre o papel específico atribuído aos Parlamentos, garantidores de uma governança mais transparente e mais responsável, tanto a nível nacional quanto internacional.

A reunião foi viabilizada pelo convite do Parlamento austríaco e atraiu a participação de mais de cem deputados de 31 países. Os debates versaram sobre o papel que a transparência e a responsabilidade podem desempenhar no restabelecimento da confiança das instituições do Estado. De acordo com as propostas da Sra. Barbara Prammer, Presidente da Câmara Baixa do Parlamento austríaco, os governos devem ganhar a confiança da nação reforçando a participação popular no processo de elaboração das políticas, assegurando a promoção da coesão entre comunidades e praticando uma governança transparente, responsável e realista.

Os participantes à reunião de Viena refletiram sobre os meios pelos quais os Parlamentos podem responsabilizar o Poder Executivo e destacaram que Parlamentos fortes, independentes, dotados de recursos suficientes e poderes reais são um pilar indispensável e incontornável da democracia. Observaram que os Parlamentos devem ser exemplos inatacáveis de integridade se desejam promover a integridade dos governantes. Quanto a isso, numerosos oradores intervieram para recomendar a adoção de códigos de conduta ética para deputados.

A vontade dos Parlamentos de estender o seu controle a todos os setores da atividade nacional surgiu de debates exaustivos consagrados ao direito de observação parlamentar sobre o setor da segurança. Assim, a Sra. Margaret Mensah-Williams, Vice-Presidente do Comitê executivo da UIP (União Interparlamentar), que presidia o Fórum, afirmou que nenhum setor da vida de uma nação poderia, legitimamente, subtrair-se ao direito de fiscalizar e investigar o Parlamento. Se é verdadeiro que a segurança nacional é um domínio de exame relativamente novo para os Parlamentos, e que a aproximação a ele pode ser marcada por dificuldades e opacidade, os participantes destacaram que o setor da segurança deveria estar a serviço de toda a nação e que, para isso, é necessário submetê-lo a um controle exercido por civis. Os Parlamentos devem, por conseguinte, ter o direito de examinar a estrutura, as políticas e o funcionamento de qualquer serviço de segurança. Este direito de fiscalização parlamentar deve se realizar também sobre as contratações públicas e sobre o emprego de forças militares no estrangeiro. Os participantes também condenaram com vivacidade a ingerência dos militares na vida política das nações.

O Fórum parlamentar foi concluído com um vigoroso clamor para que se amplie a proteção que se deve assegurar aos deputados no exercício das suas funções. A esse respeito, a questão dos privilégios e das imunidades parlamentares foi objeto de longos debates no curso dos quais os intervenientes afirmaram que a imunidade parlamentar não pode ser um privilégio conferido a título individual mas deve ser um sistema coletivo que permita ao Parlamento, enquanto instituição, funcionar sem obstáculos.

Uma advertência foi lançada também aos partidos políticos, que devem tomar mais iniciativas para promover integração, em especial no que diz respeito às relações de igualdade entre homens e mulheres nas instituições públicas. Os partidos também foram instados a adotar procedimentos internos mais democráticos e a aumentar a disciplina partidária para garantir que os deputados possam se expressar e agir de maneira mais independente, a fim de promover a responsabilidade dos governantes.

As opiniões e recomendações formuladas pelos deputados foram transmitidas a todos os participantes do 7.o Fórum mundial "Reinventar a governança do Estado" numa mensagem lida, em nome da UIP, pela Sra. Nino Burjanadze, Presidente do Parlamento da Geórgia.

(Texto originalmente publicado em francês e inglês no Boletim No. 8, 18 de julho de 2007 da Union Interparlementaire – Tradução de Carlos Luiz Strapazzon, Professor de Ciência Política do Centro Universitário Curitiba, Doutorando em Sociologia Política - UFPr, disponivel em www.ipu.org)

Carta de Belém sistematizará propostas para ciência na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai elaborar a Carta de Belém, que será a sistematização das propostas recebidas pelos parlamentares de pesquisadores e cientistas durante a Mesa Redonda “Amazônia, um desafio do Congresso Nacional”, realizada hoje (10/5) pela manhã, em Belém do Pará, dentro da 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que está acontecendo no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia até o próximo dia 13.

A Mesa Redonda materializou uma participação inédita do Congresso Nacional no maior evento do mundo científico brasileiro. Dezesseis parlamentares se deslocaram até Belém exclusivamente para o evento, 12 dos quais membros da CAINDR (ver lista abaixo) e representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Emanuel Fernandes, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), da Comissão de Educação e Cultura, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) e o senador José Nery (PSOL-PA).

Depois de elaborada e aprovada pelas quatro comissões que participaram do evento, a Carta de Belém será encaminhada ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. De acordo com a deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), presidente da CAINDR, a Carta será fundamentada nos eixos infra-estrutura, educação, ciência e tecnologia.

O documento constituirá um esforço do legislativo para reverter o quadro da ciência e da pesquisa na Amazônia, que hoje exibe números constrangedores como, por exemplo, o exposto pelo presidente da SBPC, Ênio Candotti, de que 70% da pesquisa que é produzida na região é feita por pesquisadores estrangeiros. Ou o dado do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) revelador de que dos 50 mil pesquisadores existentes Brasil, só dois mil estão na Amazônia.

Quando o relatório de 2006 do CNPQ parte para um comparativo numérico de instituições superior de ensino, a distorção também é grande: No Brasil existem 52 Universidades Federais, das quais só 10 estão na região Amazônica. O País tem 33 universidades estaduais, só cinco estão na Amazônia. Existem vinte e cinco universidades municipais brasileiras, nenhuma delas está na Amazônia. Resumindo, o universo nacional de professores graduados, professores com especialização, mestres, doutores, universidades públicas e privadas somam 65.897, dos quais somente 2.780 estão no Norte. O que representa apenas 4.2% para uma região que representa 62% da área geográfica do Pais.

Sugestões – O presidente da SBPC apontou como necessidade imediata a implementação dos Programas de Ciência e Tecnologia na Amazônia no nível da importância que a região tem. “Precisamos multiplicar por dez o número de cientistas, pesquisadores, professores e engenheiros na Amazônia. Precisamos de um programa que faça isso”, disse, estimando o custo dessa ação em R$ 20 milhões por mês.

Ênio Candotti também disse que é urgente um Projeto de Lei que “descriminalize” a prática da ciência. “Precisamos conhecer o que queremos preservar e para isso precisamos poder pesquisar”, ressaltou.

Outra solicitação de Candotti, são ações voltadas para o reconhecimento e valorização dos saberes tradicionais. “Eles são as chaves da entrada na floresta. Não devem ser guardadas na geladeira. São vivos, renováveis. Têm tanto valor quanto os conhecimentos científicos”, destacou.

O cientista Marcos Antônio Raupp, presidente eleito da SBPC, disse que é necessário a efetiva instalação e implantação das universidades já existentes. Além de ações que motivem ainda mais governadores como os dos Estados do Amazonas e Pará que já têm feito ações de apoio à educação como a criação de novas universidades e centros de pesquisas.

O secretário de ciência e tecnologia do Amazonas, José Aldemir de Oliveira, reforçou a necessidade de respeito aos conhecimentos tradicionais com a criação de linhas de pesquisa que estudem este patrimônio cultural. Solicitou também linhas de pesquisa que estudem a grande migração do interior para as grandes cidades. Além de ações que desconcentrem dos Estados do Pará e do Amazonas a pesquisa realizada na região Norte. “Não podemos repetir na Amazônia o que criticamos no Brasil”. Justificou.

Alex Fiuza de Melo, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), enfatizou que a Amazônia não defende com exército, nem com armas, só com conhecimento. “A Amazônia tem muitos recursos naturais mas não tem conhecimento sobre eles”, disse, ressaltando ainda que o Brasil tem um pacto federativo extremamente injusto. O reitor solicitou ainda empenho dos parlamentares para obter do Governo Lula grande volume de concursos públicos para as universidades da Amazônia.

O reitor da universidade estadual do Pará, Fernando Palácio, também criticou o pacto federativo. Ele lembrou que na Amazônia só 7% dos jovens freqüentam ensino superior. A média do Brasil é de 12% e da região Sul é quase 30%. “A expectativa de trabalharmos juntos – legislativo e mundo cientifico – é fundamental para reverter essa lógica injusta do pacto federativo”, defendeu.

Lúcio Flávio, membro a SBPC e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, criticou a concentração de Centros de Pesquisa nas regiões Sul e Sudeste do País. “Nos Estados Unidos e na França estes centros estão espalhados por todo o País”, exemplificou.

José Raimundo, membro da SBPC e pesquisador do Parque Tecnológico de São José dos Campos, destacou que a importância da Amazônia é consenso na SBPC e sugeriu aos parlamentares revisão da legislação de exportação de minério. “Temos que exigir agregado tecnológico neste minério. Não podemos nos orgulhar de exportar matéria-prima”.

Momento Vitorioso – Quase todos os parlamentares se manifestaram e assumiram compromisso com uma agenda positiva para o legislativo na área de ciência e tecnologia. Vanessa Graziottin considerou o evento um momento vitorioso. “Foi a primeira vez que um grupo de parlamentares esteve numa reunião da SBPC e o resultado é muito bom”, comemorou.

Participaram do evento os seguintes parlamentares da Comissão da Amazônia: Neudo Campos (PP-RR), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Lindomar Garçon (PV-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Márcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Rocha (PT-PA), Lira Maia (DEM-PA), Ilderlei Cordeiro (PPS -AC) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Bety Rita Ramos (

Assessoria de Imprensa da Comissão

SBPC volta após 25 anos a reunir-se em Belém

Está publicado hoje num dos melhores blog´s do Brasil, de meu amigo Altino Machado, um instigante questionamento formulado há 25 anos pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), quando de sua primeira reunião em Belém: existe um projeto de nação que a inclua? Seríamos uma nação sem a Amazônia?

ENNIO CANDOTTI

“Ou muda ou não teremos
uma nação sem a Amazônia”


Em entrevista ao site Amazônia, o presidente da SBPC, Ennio Candotti, disse que as análises da região eram muito semelhantes às de hoje, apenas com a diferença de que muitas das recomendações não foram levadas em consideração. Segundo Candotti, os conflitos sociais se agravaram, os desastres ambientais que estavam sendo sinalizados se concretizaram, o arco do desmatamento avançou e o país foi incapaz de substituir a madeira pelos produtos naturais produzidos pelas árvores.

Na avaliação do presidente da SBPC, a situação das instituições de pesquisa da Amazônia também se agravou. Ele disse que o Museu Goeldi e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) recebem um quinto do que recebe o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ou a Comissão de Energia Nuclear.

Como o homenageado especial da Reunião Anual será o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, Candotti aproveitou para criticar duramente o monopólio dos meios de comunicação na Amazônia, que ele considera “controlados por interesses que não podem ser identificados com os interesses da sociedade”.

"Lúcio Flávio Pinto é alvo de 14 processos movidos contra ele por denunciar, divulgar e revoltar-se contra a manipulação, os abusos do poder econômico, os empresários que mal justificam os documentos de posse das terras que exploram ou os meios de comunicação que monopolizam a informação e a divulgação, trabalhando a favor da ignorância", afirma.

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