Câmara e PDT lançam livro da Legalidade na quarta, 13/07

A Câmara dos Deputados, o PDT e a Editora Sulina convidam para o lançamento do livro sobre a Legalidade. O escritor Juremir Machado da Silva, autor de “Vozes da Legalidade – Política e imaginário na era do rádio”, fará lançamento do livro, em Brasília, dia 13 de julho, quarta-feira, às 19 horas no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O evento contará com a presença do presidente da Câmara, Marco Maia, do presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, do presidente em exercício, deputado André Figueiredo (CE), do secretário do partido, Manoel Dias, entre outras autoridades, parlamentares, estudantes e o público em geral.
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Clique no link abaixo para ouvir a áudio-entrevista Juremir.
http://www.goear.com/files/external.swf?file=8a2f031
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No livro, Juremir aborda um aspecto decisivo da rebelião de 1961: a utilização de toda a potencialidade do rádio na vitória de Leonel Brizola na Campanha da Legalidade. O Rio Grande do Sul teve um papel determinante na história do Brasil do século XX. É inegável. A revolução de 1930, comandada por Getúlio Vargas, levou os gaúchos a amarrarem seus cavalos no obelisco da avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. Por 24 anos, Getúlio, dentro ou fora do poder, influenciou os destinos dos brasileiros. Morto, deixou seus herdeiros, entre os quais, João Goulart, que se tornou duas vezes vice-presidente do país. Em 1961, Jânio Quadros renunciou intempestivamente.
No final de agosto de 1961, há 50 anos, começou em Porto Alegre uma primavera da liberdade. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, comandou a resistência ao golpe contra Jango. Requisitou a Rádio Guaíba, formou a Rede da Legalidade, distribuiu armas, mobilizou a população e, com discursos inflamados, garantiu a volta de Jango da China.
Este livro é uma história de muitas vozes, vozes da Legalidade e da ilegalidade, a voz de Brizola, em tom maior, a voz de Jango, buscando uma solução pacífica, a voz de Carlos Lacerda, governador da Guanabara, o Corvo, o eterno golpista, incendiando o ânimo dos militares contra João Goulart, a voz do general Machado Lopes, comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, a voz do ministro da Guerra, Odylio Denys.
Mas também a voz do renunciante, o esquisito Jânio Quadros, as vozes dos remanescentes, jornalistas, radialistas e políticos, todos muito jovens na época, que lembram a grande aventura com a justa nostalgia e o devido orgulho, a voz das ruas, a voz do Rio Grande, a voz do rádio, especialmente da Rádio Guaíba, que se tornou a cabeça de uma rede inusitada e vitoriosa.
O livro é uma história de nomes de homens, de coadjuvantes e protagonistas, quatro civis e dois militares, uma história de vozes tonitruantes, vozes da era do rádio.
ISBN: 978-85-205-0607-3
Categoria: História, Comunicação, Sociologia
Edição: 1ª – 2011
Formato: 14 x 21 cm
Nº de Pag.: 223
Peso: 280 gramas

Um factóide político de coisa séria

O nobre Deputado Estadual Joaquim Passinho (PTB-PA), carece rever algumas táticas de seu comportamento político. Duas delas, pelo menos.

De maneira atabalhoada na construção de um evidente factóide, o parlamentar que só conhece o sul do Estado por ouvir dizer, quando não deveria. Revelou há todos os minimamente informados que a região sul e oeste de sua terra não passam de maus agradecidos, retalhadores e gente estranha; brindou há duas semanas atrás o povo que lá reside com palavras e gestos de agressão gratuita, movido por sentimentos ainda não revelados.

Ao contrário de utilizar a Tribuna da Assembléia Legislativa daquele Estado para apresentar de maneira republicana, equilibrada e louvável, a iniciativa de patrocinar a criação de uma Frente Parlamentar contra a divisão do Estado do Pará, não se sabe com qual intenção, porém, desconfia-se.

Passarinho optou pelo discurso mais afeito de lavadeiras num dia de calor, que a beira rio, no abafado clima paraense, danam-se a falar de quem só ouviram falar. Nada contra as lavadeiras, esse poster logo esclarece, muito pelo contrário.

Num ato de rasgar, pisoteando a Constituição que jurou defender, a Federal e a de seu Estado, Passarinho não quer que se cumpra um preceito garantido aos seus irmãos do sul e oeste do Estado pela Constitução que diz defender: o direito ao Voto.

Ao arrepio dos ares que sopram de todas os lados na direçãos da consolidação democrática a qual o país optou como cláusula pétrea, Passarinho voando contra o bonde da história, agrediu um povo alegre, hospitaleiro e digno, que, apesar de sua maioria não ter nascido a época em que chegou no Pará, foi chamado pelo governo federal a ajudar a fazer do Pará um bom lugar para se viver.

Este poster é paraense, filhos de imigrantes e migrantes, mas é antes de tudo, brasileiro.

O parlamentar com nome de ave, criou um blog com o sujestivo nome de "Quem ama não separa" (http://www.quemamanaosepara.blogspot.com/). Separar o quê, cara pálida!? Pergunta o blog?

Pois bem, Passarinho, lá colocou um post de estréia no mundo da blogosfera, talvez a ferramenta mais democrática de comunicação de todos os tempos se, neste país, houvesse de verdade inclusão digital; o analfabetismo inclusive o funcional estivesse erradicado ou que o povo que mora na região em que o alado representante obtem 100% de seus votos. Não é assim que os números nos contam. Como se no Pará, todos os seus conteporâneos tivessem acesso a rede mundial de computadores ou a eles, pelo menos, tivessem algum entrosamento, posto que o esvoaçante político nunca se preocupou em pelo menos apresentar um Projeto de Lei que garanta o acesso livre e gratuíto aos seus eleitores em Lan Houses e afins...!

Passarinho fala para uma elite que se conhece, a ele é igual.

Passarinho não responde aos comentários de seu blog, numa atitude que não surpreende nenhum de seus leitores. Do Norte, do Sul, do Leste e do Oeste. Ninguém tem o o direito democrático de falar em seu blog.

Passarinho perde por uma diferença de quase cem votos na enquete disponibilizada em seu blog.
Se ele tiver instalado em seu blog "Quem ama não separa", o AdWords - ferramenta que qualquer blogueiro de seu círculo de conhecimento poderá fazê-lo em 30 segundos, ele atrairá, quem sabe, mais visitantes interessados no seu produto ou serviço e ganhar essa consulta.

Brincadeiras a parte, o deputado alado tem dois caminhos muito tranquilos para a sua carreira:

1- Conseguir um emprego no TCM ou

2- Conhecer melhor o Estado em que nasceu.

Ah! Antes que me esqueça. Faltam 29 dias para o final da votação no blog de um único e solitário post que censura seus leitores!

Polêmica à vista

O GLOBO, A REVOLUÇÃO CUBANA E O PAN

Artigo

*Frei Betto

(Ivan Pinheiro)
"Acrescentam tais notícias que, nas cidades do interior (na área de Sierra Maestra), registraram-se vários atos de sabotagem, inclusive um atentando contra uma escola rural."

O Globo, 1º de agosto de 1957 (página 9 do Segundo Caderno, 01/08/07)
(sobre atividades da guerrilha em Cuba, comandada por Fidel Castro)

"-Ele (Fidel) já se aposentou. Quem manda agora é seu irmão – disse o sapateiro Eduardo Diaz."

O Globo. 2 de agosto de 2007 (página 32 do Caderno Economia, 02/08/07)
(sobre especulações a respeito de divergências entre Fidel e Raul Castro)

As organizações Globo comemoram 50 anos de luta sem tréguas contra a Revolução Cubana. Que coerência! A campanha sistemática começou antes mesmo da entrada vitoriosa dos guerrilheiros em Havana, em 1º de janeiro de 1959!

São 50 anos de manipulação. Você consegue imaginar Fidel Castro, Chê Guevara e Camilo Cienfuegos cometendo atentado contra uma escola rural e, mais tarde, entrando gloriosamente em Havana, recebidos com festa por onde passavam? Você acredita que algum repórter entrevistou o "sapateiro Eduardo Diaz", em Cuba?

Durante este tempo, Fidel já esteve para ser "derrubado" e a economia cubana "faliu" dezenas de vezes. Logo após a queda do Muro de Berlim e da União Soviética, a contagem regressiva do fim do "regime cubano" era acionada o tempo todo. O grande debate era quantos dias duraria a "ditadura de Fidel"!

Na cobertura dos Jogos Pan-Americanos não podia ser diferente. Pelo contrário, teria que ser pior. A doença de Fidel aumentou o ódio do imperialismo, ao qual "O Globo" serve, pois desmoralizou uma mentira repetida durante décadas: sem ele, o socialismo acabaria. Lembram-se das imagens no Jornal Nacional quando do afastamento de Fidel? Os exilados cubanos em Miami fazendo festa e os "analistas" anunciando a derradeira contagem regressiva.


Foi ridícula a cobertura do Pan pela imprensa brasileira, em especial a da Rede Globo. Só o indomável Fausto Wolff teve a coragem de denunciá-la, em sua coluna no JB. Não era uma cobertura do Pan, como espetáculo esportivo. Era a cobertura das vitórias do Brasil no Pan! Uma competição indisfarçável com os cubanos pelo segundo lugar nas medalhas.

Quem visse a Globo durante o dia, assistia, em flashes ao vivo, no meio da programação, todas as vitórias do Brasil. À noite, quando se exibia o quadro de medalhas, muitos de nós devíamos nos perguntar como Cuba continuava na frente do Brasil, se durante o dia não ganhava nada. Só se via cubano ganhando medalha quando o confronto era contra o Brasil e nossas chances eram boas. E não ouvíamos o hino nacional cubano! No caso dos venezuelanos, como seus esportes principais não coincidem com os do Brasil, simplesmente não os vimos ganhar medalhas. Alguém aí se lembra do uniforme venezuelano? E, no entanto, a Venezuela ganhou 69 medalhas, chegando na frente da Argentina, pela primeira vez na história dos Pans.

A cobertura histérica e "patrioteira" da Globo, no indefectível estilo Galvão Bueno e com os gritinhos de "Brasil!", empurrou a torcida brasileira para um comportamento patético contra os "inimigos". Vaiavam-se atletas estrangeiros até nos momentos em que o esportista precisava concentração, desequilibrando o mais importante dos fatores numa competição: a igualdade de condições.

Mas nada se comparou à mais grosseira das manipulações da Globo no Pan: a "debandada" da equipe cubana no sábado à noite. Com duas equipes ao vivo, uma na Vila do Pan e outra no aeroporto do Galeão, a reportagem mostrava os atletas voltando para Cuba, enquanto o repórter informava ao distinto público que toda a delegação estava indo embora, por ordem do governo, porque no dia seguinte haveria uma "defecção em massa".

Ali, a Globo queria ir às forras pela ousadia dos cubanos de chegarem na frente do Brasil. Aproveitando-se de um erro da delegação cubana (não ter deixado alguns atletas do vôlei para receber as medalhas de bronze) e da defecção de três atletas (numa delegação de 520) que aceitaram ser comprados como mercadoria, na esperança de ficarem ricos no exterior, a emissora mentiu descaradamente e acabou pautando toda a imprensa no dia seguinte.

O desmentido saiu nas últimas páginas dos jornais de segunda-feira, em espaço reduzido. Mas o estrago estava feito. A verdade -- do conhecimento prévio da ODEPA, do COI e do governo brasileiro -- era outra. Como fizeram todas as delegações estrangeiras, inclusive a norte-americana, os atletas estrangeiros chegavam e saiam em função do cronograma dos jogos, na medida que algumas modalidades acabavam e outras iniciavam. O vôo da "debandada dos cubanos", no sábado à noite, era o penúltimo da volta gradual da delegação cubana, que dispunha de um único avião fretado, da Cubana de Aviación.

Mas a mentira teve perna curta. No domingo de manhã, a direção da Globo soube que o vôo de sábado não era o último e que haviam ficado quase 200 membros da delegação cubana, para a cerimônia de encerramento. Com todo o aparato técnico e equipes já instalados no Maracanã, a Globo resolveu suspender a transmissão, pois seria impossível esconder, ao vivo, a garbosa delegação cubana desfilando em meio às outras, cena que só pudemos assistir porque a Bandeirantes transmitiu. Aliás, só neste canal conseguimos ver os muitos maratonistas cubanos que participaram da competição no domingo de manhã: a Globo os escondeu!

Quanto às defecções, exploradas de forma sensacionalista, fizeram-me lembrar os milhares de atletas brasileiros que atuam no exterior -- como praticamente todos os jogadores de nossas seleções de futebol e de vôlei – e que são vendidos, alguns a peso de ouro, até à sua revelia, como mercadorias, por seus proprietários (empresas, clubes e empresários). Hoje mesmo, informa-nos a Globo, um jovem jogador gaúcho, aos 17 anos, ainda civilmente menor, foi vendido para a Itália por R$56 milhões! Lembro-me também, o que é mais triste, dos milhares de brasileiros que fogem daqui para tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos, com risco de vida, para lavar pratos ou entregar pizzas.

Como brasileiro, estou orgulhoso dos nossos atletas que ganharam medalhas, principalmente os que tiveram que lutar muito para vencer, num país capitalista, mesmo em esportes em que não é preciso ser rico, como iatismo ou hipismo. Quem de nós não encheu os olhos de lágrimas ao ver a fita de chegada da maratona ser rompida por um brasileiro de origem humilde? A primeira coisa que me veio à mente foi a certeza de que o Brasil tem tudo para ser o primeiro lugar em medalhas, inclusive olímpicas, quando tivermos aqui uma sociedade justa, democrática, fraterna, sem a exploração do homem pelo homem, como em Cuba, em que brancos, negros e mulatos, homens e mulheres, são rigorosamente iguais, em direitos e deveres.

Mas, cá entre nós, como internacionalista, estou muito orgulhoso com o primeiro lugar de Cuba neste Pan Americano, na frente dos Estados Unidos. Primeiro lugar? Alguém pode perguntar: mas não foi segundo? Não. O meu grande amigo Simões já fez as contas, irretorquíveis, baseadas no critério mais justo: a proporção de medalhas por cada milhão de habitantes.

Cuba, primeiro lugar disparado, ganhou neste Pan 11,25 medalhas por um milhão de habitantes. O Canadá, 4,15; a Venezuela, 2,65. E mais uma vitória do Brasil: com 0,89, chegamos na frente dos norte-americanos, que ficaram na lanterna, com 0,79!

Dois Deputados Federais do Pará podem perder os mandatos

Deputados correm risco de cassação

Leonel Rocha


JUSTIÇA
TSE confirma que mandatos são dos partidos e deixa 39 congressistas que trocaram de legenda sob pressão. Decisão agora depende do Supremo, responsável por julgar três mandados de segurança

Onyx, líder do DEM: “Queremos todos os nossos mandatos de volta”

A segunda decisão deste ano tomada na noite da última quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendendo que os mandatos parlamentares são dos partidos políticos e não dos vereadores, deputados estaduais e federais eleitos no último pleito, deixa em risco 39 congressistas que trocaram de legenda desde as últimas eleições, em outubro. O julgamento final da corte eleitoral depende de confirmação do Supremo Tribunal Federal, que vai julgar, ainda sem data, três mandados de segurança impetrados pelo PPS, DEM e PSDB que pedem os mandatos de quem trocou de partido de volta. PTB, PPS e DEM (o antigo PFL) foram as siglas que mais perderam deputados — oito cada um.

O julgamento do TSE atendeu a uma consulta feita pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar queria saber se o seu partido — que em fevereiro deste ano recebeu o deputado Waldir Maranhão (MA), dissidente do PSB — poderia contar com o novo integrante da bancada. A consulta de Ciro saiu pela culatra. “Não consigo entender a decisão do TSE. Defendo que o mandato pertence à coligação porque poderemos cassar parlamentares que trocaram de partido e entregar o cargo a outra legenda”, argumenta Nogueira.

O líder do Democratas na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), quer o cumprimento da decisão da Justiça o mais rápido possível. “Vamos aguardar a decisão final do Supremo. Mas queremos todos os nossos mandatos de volta, não abrimos mão disso”, exige Lorenzoni. A decisão do TSE foi uma complementação ao que a corte já havia julgado em março, quando os ministros entenderam que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. Se o Supremo confirmar a decisão do TSE, a oposição vai ganhar na Câmara, no mínimo, 23 votos de tucanos, do PPS e do DEM.

A decisão do TSE reacendeu um comportamento esquizofrênico no PSDB. A direção dos tucanos impetrou mandado de segurança no Supremo para reaver os mandatos de sete parlamentares que migraram para o PSB, PL e PR. Mas o líder da bancada na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (MG), não concorda com o pedido, apesar de ser da Executiva tucana. “Não defendo a tese do PSDB de reaver os mandatos e cassar os deputados que trocaram de legenda. Mas vamos esperar a decisão do Supremo. Essas mudanças podem causar muita balbúrdia e confusão entre vereadores, deputados estaduais e no Congresso”, argumenta Pannunzio.

Próximas eleições
O líder tucano quer que a nova regra, se for confirmada pelo Supremo, só seja aplicada nas próximas eleições. Ele espera que o STF decida pela manutenção dos mandatos. Mas o caso só será definido pela direção nacional do partido. A debandada do ninho tucano foi mais forte no Ceará, com a saída de três deputados que foram para o PR. O grupo saiu do PSDB junto com o ex-governador Lúcio Alcântara, que rompeu com o senador Tasso Jereissati (CE).

Em abril, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), julgou que o cargo que ocupa é formalmente incompetente para devolver aos partidos os postos ocupados por deputados indicados pelas legendas, mas que depois deixaram as siglas. Oito dos 39 deputados trocaram de partido mais de uma vez.

AS PERDAS

Confira os partidos que perderam deputados:

Partidos - Número de Deputados
DEM 8
PTB 8
PPS 8
PSDB 7
PSC 3
PMDB 2
PSB 1
PDT 1
PT 1
Total 39

Defesa do afastamento

Izabelle Torres

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, afirmou ontem que os presidentes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado já poderiam ter afastado os parlamentares que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos em outubro. Segundo ele, pelo entendimento unânime da corte eleitoral, o parlamentar que trocar de partido deve perder o mandato, mesmo que a migração tenha sido para outra sigla da mesma coligação. “Acima de tudo, está o ordenamento jurídico. Não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que observem o arcabouço normativo existente”, defendeu.

Sobre a possibilidade de o TSE interferir diretamente no afastamento dos parlamentares, Mello lembrou que PPS, PSDB e DEM já entraram com mandados de segurança no Supremo contra decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se negou a afastar os parlamentares. Dos 11 membros do STF, três fazem parte do pleno do TSE e já se pronunciaram favoráveis à devolução dos mandatos aos partidos pelos deputados que trocaram de sigla. Os ministros Marco Aurélio Mello, Cézar Peluso e Carlos Britto votaram pela fidelidade partidária. Um quarto voto favorável à concessão dos mandados deve ser do ministro Celso de Mello, do STF.

Tempos difíceis para o presidente

É o que prevêem analistas políticos com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o recesso parlamentar.

O tempo fechou para o governo

Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

31/7/2007

Lula enfrentará um segundo semestre agitado no Congresso. Além do caso envolvendo o aliado Renan, terá de testar a unidade da bancada governista em votações importantes como a prorrogação da CPMF O Congresso reabre seus trabalhos amanhã com atmosfera carregada. Nuvens pesadas podem provocar chuvas e trovoadas e atrapalhar a vida do governo. Disputas com os aliados que desarticulam a base governista antes de votações importantes, como a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em discussão na Câmara. O governo também tem problemas por causa do preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões dos ministérios e da liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. A representação do PSol contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aliado estratégico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é outra dor de cabeça para o Palácio do Planalto. E a crise nos aeroportos, agravada pela tragédia de Congonhas, abriu espaço para que a oposição retome a iniciativa nas duas CPIs do Apagão Aéreo. Na Comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) Câmara, o governo manobra para evitar a votação do parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela admissibilidade de emenda constitucional que torna obrigatória a participação das receitas da CPMF com estados e municípios, além de determinar que metade da arrecadação fique nos estados. Apoiada por governadores e prefeitos, a emenda virou um fantasma para Lula, que teme perder dinheiro que seria destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eduardo Cunha adiantou ao Correio que não pretende alterar seu parecer, mas admite que a mudança será decidida em plenário. “Acredito que vamos votar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira”, disse Cunha. Desarticulação A polêmica sobre a CPMF esconde uma disputa na base governista. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, tenta articular a renovação da CPMF, mas esbarra no descontentamento de aliados do PMDB, do PP e do PTB. O ministro havia prometido liberar cerca de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares, mas o dinheiro até hoje não saiu. Outro fator de desarticulação da base é o preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões, que foi congelado pelo presidente Lula (leia mais na página 3). No Senado, o problema do governo é manter o senador Renan Calheiros (PMDB) no cargo de presidente da Casa. A oposição está cada vez mais disposta a levar adiante o processo de cassação por quebra decoro parlamentar em curso no Conselho de Ética. Renan precisa comprovar a origem dos recursos destinados à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. O senador é acusado de ter essas despesas pagas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior. Outro problema é o apagão aéreo. O novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o anúncio da demissão do presidente da Infraero, tenta enfrentar a crise do setor e evitar que a oposição tome a iniciativa de promover uma devassa no órgão, responsável pelas execução das obras realizadas nos aeroportos durante a gestão Lula. O próprio governo já admite que as obras não eram a verdadeira prioridade do sistema aéreo. Há duas CPIs no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. Estavam sob controle dos governistas, mas ganharam novo fôlego com o acidente da TAM em Congonhas. Com a mudança na presidência da Infraero, o foco dos parlamentares pode se deslocar para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil. Já há propostas no sentido de mudar a legislação para permitir que o Congresso demita diretores das agências reguladoras. Problemas à vista 1 - A Comissão de Constituição e Justiça deve aprovar a proposta que compartilha a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Operações Financeiras (CPMF) com os estados e os municípios 2 -A base governista está insatisfeita com o ritmo das nomeações para o segundo e terceiro escalões do governo federal e ameaça se rebelar. O principal foco é a bancada do PMDB fluminense 3 -Cresce a insatisfação na base governista por causa das emendas parlamentares, que o governo prometeu liberar antes do recesso, mas não o fez até agora 4 -O caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética da Casa, promete esquentar novamente e gerar tensões entre os senadores governistas 5 -A oposição quer focar as investigações da CPI do Apagão Aéreo na atuação da Infraero, principalmente licitações suspeitas feitas pela empresa Fumaça sobre o Planalto Quatro hectares de cerrado, entre o Palácio da Alvorada, onde mora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, José de Alencar, pegaram fogo ontem provocando uma grande nuvem de fumaça sobre a Praça dos Três Poderes. A área é da Presidência da República. Os bombeiros foram alertados às 16h e chegaram ao local em cerca de 10 minutos. O fogo se alastrou rápido. Para controlar a queimada, cerca de 30 homens do 4º Batalhão de Incêndio Florestal foram deslocados para a área. Além dos abafadores e bombas costais (espécies de mochilas com esguichos que carregam 30 litros de água), também foi necessária a ajuda de um helicóptero com balde de combate capaz de jogar 500 litros de água sobre o fogo. Os bombeiros trabalharam até as 17h, quando o incêndio foi extinto. A causa será conhecida no final da manhã de hoje, mas possíveis responsáveis só serão conhecidos em 15 dias, quando fica pronta a perícia.

Há uma saída para a crise de representação parlamentar

O blog Política e Políticos no Paraná foi uma das ferramentas adotadas pelo Núcleo de Pesquisa "Curitiba pensa o Paraná", para divulgação de parte dos projetos de pesquisa realizadas no Centro Universitário Curitiba, criado em 2003. O blog disponibiliza aos interessados em Ciências Políticas, uma pequena parcela da produção desenvolvida no âmbito de seu foco: a Ciência Política.

Conforme os próprios editores responsáveis pelo blog deixam claro, sua finalidade é a de "apresentar análises e sugerir temas para melhor compreensão de temas políticos e da política paranaense", o que, naturalmente, extrapola os limites territoriais daquele Estado. O FEED do blog é: http://politicaparana.blogspot.com/atom.xml.

Não conheço projeto semelhante em outra parte, de modo que fiquei muito entusiasmado com a iniciativa e estarei "mexendo o palito no tacacá" sugerindo algo como "Marabá pensa o Pará" a quem interessar possa. Que tal?

A conversa não é fiada, e penso que já está mais do que na hora de setores da elite paraense encastelados na capital Belém, mudem velhas práticas, notadamente aquelas que insistem na preservação de um modêlo de desenvolvimento cujo sustentáculo é a alta capacidade de um pequeno grupo social agregar a maior fatia do PIB estadual, manipulando e financiando benesses dos entes políticos a cada ciclo eleitoral.

No meu entendimento essa prática não passa de golpe rasteiro, corrupção ativa e alimentação de um ciclo pernicioso que tem reflexos em todo o conjunto da sociedade.

O blog que recomendo aos iniciados na política, divulga os esforços internacionais para que o papel dos parlamentos sejam pilares para a reconstrução da confiança do Estado e não o contrário.

Não deixem de ler e conhecer o artigo abaixo.

Está claro que hoje, em muitos países do mundo, as instituições públicas, Parlamentos entre elas, enfrentam uma crise de legitimidade. Muitos perderam a confiança nestas instituições que são percebidas como ineficazes e inaptas a responder às suas necessidades. A Organização das Nações Unidas realizaram um encontro de cúpula em Viena, de 26 a 29 de junho, para se debruçar sobre as deficiências da governança pública. O 7.o Fórum Mundial reuniu altos representantes de diversos governos e Parlamentos, assim como da sociedade civil, para debater essas questões e propor medidas para melhorar a governança pelo mundo.

A (UIP) União Interparlamentar, organização internacional de parlamentos e de Estados soberanos, convocou, a propósito, um fórum de deputados nessa ocasião para que pudessem refletir sobre o papel específico atribuído aos Parlamentos, garantidores de uma governança mais transparente e mais responsável, tanto a nível nacional quanto internacional.

A reunião foi viabilizada pelo convite do Parlamento austríaco e atraiu a participação de mais de cem deputados de 31 países. Os debates versaram sobre o papel que a transparência e a responsabilidade podem desempenhar no restabelecimento da confiança das instituições do Estado. De acordo com as propostas da Sra. Barbara Prammer, Presidente da Câmara Baixa do Parlamento austríaco, os governos devem ganhar a confiança da nação reforçando a participação popular no processo de elaboração das políticas, assegurando a promoção da coesão entre comunidades e praticando uma governança transparente, responsável e realista.

Os participantes à reunião de Viena refletiram sobre os meios pelos quais os Parlamentos podem responsabilizar o Poder Executivo e destacaram que Parlamentos fortes, independentes, dotados de recursos suficientes e poderes reais são um pilar indispensável e incontornável da democracia. Observaram que os Parlamentos devem ser exemplos inatacáveis de integridade se desejam promover a integridade dos governantes. Quanto a isso, numerosos oradores intervieram para recomendar a adoção de códigos de conduta ética para deputados.

A vontade dos Parlamentos de estender o seu controle a todos os setores da atividade nacional surgiu de debates exaustivos consagrados ao direito de observação parlamentar sobre o setor da segurança. Assim, a Sra. Margaret Mensah-Williams, Vice-Presidente do Comitê executivo da UIP (União Interparlamentar), que presidia o Fórum, afirmou que nenhum setor da vida de uma nação poderia, legitimamente, subtrair-se ao direito de fiscalizar e investigar o Parlamento. Se é verdadeiro que a segurança nacional é um domínio de exame relativamente novo para os Parlamentos, e que a aproximação a ele pode ser marcada por dificuldades e opacidade, os participantes destacaram que o setor da segurança deveria estar a serviço de toda a nação e que, para isso, é necessário submetê-lo a um controle exercido por civis. Os Parlamentos devem, por conseguinte, ter o direito de examinar a estrutura, as políticas e o funcionamento de qualquer serviço de segurança. Este direito de fiscalização parlamentar deve se realizar também sobre as contratações públicas e sobre o emprego de forças militares no estrangeiro. Os participantes também condenaram com vivacidade a ingerência dos militares na vida política das nações.

O Fórum parlamentar foi concluído com um vigoroso clamor para que se amplie a proteção que se deve assegurar aos deputados no exercício das suas funções. A esse respeito, a questão dos privilégios e das imunidades parlamentares foi objeto de longos debates no curso dos quais os intervenientes afirmaram que a imunidade parlamentar não pode ser um privilégio conferido a título individual mas deve ser um sistema coletivo que permita ao Parlamento, enquanto instituição, funcionar sem obstáculos.

Uma advertência foi lançada também aos partidos políticos, que devem tomar mais iniciativas para promover integração, em especial no que diz respeito às relações de igualdade entre homens e mulheres nas instituições públicas. Os partidos também foram instados a adotar procedimentos internos mais democráticos e a aumentar a disciplina partidária para garantir que os deputados possam se expressar e agir de maneira mais independente, a fim de promover a responsabilidade dos governantes.

As opiniões e recomendações formuladas pelos deputados foram transmitidas a todos os participantes do 7.o Fórum mundial "Reinventar a governança do Estado" numa mensagem lida, em nome da UIP, pela Sra. Nino Burjanadze, Presidente do Parlamento da Geórgia.

(Texto originalmente publicado em francês e inglês no Boletim No. 8, 18 de julho de 2007 da Union Interparlementaire – Tradução de Carlos Luiz Strapazzon, Professor de Ciência Política do Centro Universitário Curitiba, Doutorando em Sociologia Política - UFPr, disponivel em www.ipu.org)