Terras na Amazônia: deputados sugerem modificações na MP 458/2009

Zoneamento é principal fator de discordância entre deputados

O deputado Sarney Filho (PV-MA) sugeriu ao deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, a previsão de que nenhuma propriedade seja legalizada em área sem Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

A proposta foi, de imediato, rechaçada pelo relator. “Se formos esperar que os estados façam o zoneamento ecológico não vamos regularizar nada”, afirmou. “A posses já existem, os ocupantes já estão na terra. A devastação que tinha que ocorrer já ocorreu. Temos que regularizar, antes que essa depredação aumente”, disse Bentes.

Ele lembrou que incluiu na MP, por meio de seu projeto de conversão, a exigência para que os estados façam o zoneamento ecológico dentro de três anos, sob pena de ficarem proibidos de celebrar novos convênios com a União.

A lógica de olhar apenas para frente também foi defendida por Moreira Mendes (PPS-RO). Ele argumenta que seu estado, Rondônia, sofreu uma ocupação coordenada e autorizada pelo governo no passado, “que tinha por objetivo derrubar a floresta para promover a agricultura e a pecuária”. Em sua visão, esse processo gerou um fato consumado irreversível. “Hoje Rondônia vive exclusivamente da agricultura e da pecuária. Como é que você vai querer transformar aquilo novamente numa floresta?”, questionou.

Para Moacir Micheletto (PMDB-PR), o zoneamento é a “espinha dorsal” de uma ocupação ordenada e sustentável. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), porém, disse que não será fácil aos estados concluir o ZEE. “O Pará está propondo um zoneamento há cinco anos e não consegue aprovação [do Conama]”, lamentou.

Lira Maia (DEM-PA) sugeriu que todas as áreas já ocupadas sejam utilizadas sem restrições ambientais e a preservação ocorra apenas nas áreas virgens.
Na opinião de Valdir Colatto (PMDB-SC), o meio ambiente é apenas uma questão de fundo na MP, que veio para resolver um problema agrário. Asdrubal Bentes, por outro lado, reconhece que a MP precisa equilibrar os fatores ambiental e fundiário para, ao mesmo tempo, proteger a floresta e promover o bem-estar dos amazônidas. (EF)

Asdrubal Bentes disse que não cederá a pressões do Executivo

Foto: Ivaldo Campos













Dep. Asdrubal Bentes(PMDB-PA) e Dep. Fábio Souto(Presidente)
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, declarou ontem que não vai se submeter a eventuais pressões do governo para manter o texto original da MP, muito mais restritivo que seu projeto de conversão. “Esta Casa não pode ficar refém do Poder Executivo. Nós é que legislamos, ou então não precisaria de a medida provisória vir à Câmara para ser transformada em lei”, afirmou.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na qual o relator ouviu sugestões de integrantes do colegiado para facilitar ainda mais, em seu parecer, a titulação de terras ocupadas irregularmente na região.

Asdrubal Bentes antecipou que, se depender dele, a versão final do projeto de conversão da MP em lei não vai ficar muito diferente do texto que apresentou em 19 de março. “Pouco coisa temos a ajustar e vamos ter tempo para dialogar e para nos entender”, afirmou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que, em conjunto com Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), sugeriu a audiência pública, ficou satisfeito com as mudanças propostas pelo relator. “Sem dúvida, melhorou muito. Nosso papel é exatamente promover a discussão e modificar aquilo que tiver que ser modificado, e sempre para melhor”, afirmou.

Mendes avalia que a pequena bancada da região amazônica vai ter trabalho para convencer os demais parlamentares a aprovar a proposta de Bentes. O problema, segundo ele, é que “às vezes os deputados e senadores dos outros estados não conseguem avaliar a realidade da Amazônia, até porque a desconhecem”.

Para o deputado, a aprovação da MP, de preferência conforme o projeto de conversão de Asdrúbal Bentes, é a única forma de conter processo de degradação na Amazônia.

Fonte: AG/ Câmara.

Mais de 1.500 municípios podem perder recursos do FPM a partir de janeiro

Cento e trinta e um dos 449 municípios da Região Norte e mais de 1.500 em todo o Brasil vão perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de janeiro de 2008, se a metodologia da contagem populacional adotada não for revista. A afirmação é do presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Anderson José de Souza, feita hoje na audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), pesidida pela deputada Vanessa Grazziotin. O debate atendeu a requerimentos das deputadas Rebecca Garcia (PP-AM) e Perpétua Almeida (PcdoB-AC).

Para Vanessa Grazziotin é de extrema importância que juntos IBGE, legislativo e prefeitos seja possível buscar uma metodologia alternativa que não prejudique os municípios e que reflita a real condição de cada um deles seja de crescimento ou não.

No próximo dia 3 de novembro o Tribunal de Contas da União (TCU) definirá a distribuição dos recursos do FMPE para 2008, baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 62 municípios do Amazonas, por exemplo, 15 vão entrar na taxa negativa de crescimento e perderão recursos do FMPE e 11 precisarão de redutor. “A metodologia do coeficiente da taxa negativa e da taxa positiva tem que ser revista, ambos os coeficientes são prejudiciais aos muncípios porque levam eles a apresentarem ora um resultado positivo ora um resultado negativo de crescimento. Ambos irreais”, criticou Anderson de Souza.

O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, admitu que a metodologia pode apresentar falhas, mas deixou claro que o IBGE apenas cumpre uma determinação constitucional e que a mudança dessa metodologia depende de Lei. Ele ressaltou que no próximo dia 5 de outubro serão divulgados os resultados do censo de 2007 e que até o dia 25 qualquer interessados poderá paresentar recursos constestando os resultados da contagem. Garantiui que nos casos das reclamações que tiverem fundamento, o processo será revisto.

O presidente explicou que a contagem hoje adotada pode apresentar falhas nos períodos entre recenseamentos, uma vez que a metodologia não detecta grandes fluxos migratórios. “Nesses períodos, o IBGE aplica a tendência verificada no último levantamento: se foi registrado aumento da população do município, é projetado um crescimento anual de acordo com os dados. O mesmo ocorre se houve queda. Entre um censo e outro, pode haver uma mudança nesse movimento populacional, e o IBGE não tem condições de incorporá-la em suas projeções”, informou.

Na avaliação de Nunes o legislativo precisa atualizar tanto a legislação da metodologia, que é de 1992, “como as taxas de população que definem quem recebe o coeficiente, que hoje são baseadas num tal múltiplo de três, que eu nem mesmo sei porque foi adotado”, desabafou.

Solução- Nunes disse que o a solução será a longo prazo. “O IBGE está estudando a possibilidade de aplicar o censo contínuo, que é a atualização anual por meio de contagem de parcelas da população. Ao longo de 10 anos toda a população terá sido contada. É um modelo já adotado nos Estados Unidos e na França”, informou.

Nunes disse ainda que o método em estudo é parecido com o utilizado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Mas, como a Pnad é feita em âmbito estadual, o IBGE terá que criar uma maneira de fazer a amostragem por município.

A deputada Perpétua Almeida defendeu uma maior precisão nos critérios adotados pelo IBGE para evitar distorções, uma vez que mudanças no repasse do FPM afetam os investimentos das prefeituras em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. Ela questionou ainda se, devido as grandes distâncias na Amazônia, não haveria populações que estariam deixando de ser contadas. O presidente do IBGE disse que dificuldades existem tanto na ára rural como na urbana, onde e a violência leva as pessoas a não permitirem que o censeador entre suas casas. Explicou que as pessoas não são contadas individualmente mas que todas as famílias são entrevistadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAINDR

Áreas fronteiriças Amazônicas estão desprotegidas

O que todos desconfiavam foi constatado ontem em reunião realizada ontem na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. As fronteiras da Amazônia vivem com graves falhas de proteção e fiscalização. As ocorrências de tráfico de drogas, animais silvestres, armas e munição e boa parte da chamada biopirataria passam incólumes por essas "janelas escancaradas".

A deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), autora do requerimento que solicitava a audiência colocou que nos últimos anos questões ambientais têm despertado a preocupação do país como um todo. No entanto, os recursos financeiros e de pessoal não acompanham. "Antes no Oiapoque tínhamos quatro policiais. Hoje este número aumentou. Mas mesmo assim está longe do ideal. É preciso discutir o orçamento para que nós deputados tenhamos condições de articular e mobilizar para melhorar este sistema", colocou.

As áreas fronteiriças sofrem com uma série de problemas. Da Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana francesa surgem problemas como o narcotráfico, a imigração clandestina, exploração madeireira, pistolagem, contrabando de ouro e pedras preciosas, homicídios de bandidos e prostituição de todo os matizes. De acordo com o delegado da Polícia Federal Marcos Spósito, os países fronteiriços trazem más influências para o Brasil, o que dificulta a ação da polícia.

O Vice- Almirante Arnon Lima Barbosa diretor do departamento de política e estratégica do Ministério da Defesa explicou que a Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira aumentou consideravelmente o seu contingente de pessoal para atender as áreas fronteiriças. "Saímos de oito mil servidores para 33 mil. O esforço está sendo muito forte em relação a Amazônia. O Exército está colocando pelotões nas áreas e quanto mais existir melhor pois são quilômetros de área em meio a mata fechada", informa.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha exemplificou o trabalho do Ibama com a operação Brasil-Peru recentemente realizada para coibir o tráfico de animais silvestres, extração de madeira, principalmente o mogno e cedro, a abertura de estradas clandestinas, a contaminação dos recursos hídricos, dentre tantos outros problemas. "Em meio a mata fechada os contrabandistas peruanos roubam o patrimônio brasileiro. Estamos fazendo um trabalho de capacitação para os fiscais para que possam agir com mais rigor. No ano que vem o tratado Amazônico área a fiscalização das fronteiras vai inibir ainda mais esta prática", frisa.

O deputado Henrique Afonso (PT/AC) colocou que um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta é o descuido com as áreas de fronteira. "Os problemas repetem e precisa ter um enfrentamento de políticas públicas, de investimentos para proteger as fronteiras", diz.

Além disso, pondera, existe a necessidade de uma conversa diplomática com o Peru para que ele não continuem fazendo devastação não só lá, mas aqui no Brasil também.

O deputado Márcio Junqueira (DEM/RR) finalizou dizendo que é preciso mais rigor na fiscalização pois "o traficante João Abadia afirmou que passava milhões de dólares tranqüilamente em Boa Vista sem nenhuma fiscalização. Isso é um absurdo".

Com: Ascom CAINDR

CAINDR aprova pedido de agilidade na conclusão das eclusas de Tucuruí

A Assessoria de Comunicação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (CAINDR), esclarece que não foi um deputado paraense e sim uma Deputada, Perpétua Almeida, PCdoB, do Acre, que teve o requerimento de nº191 aprovado, solicitando a indicação ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento para agilizar a conclusão das eclusas de Tucuruí. Obra interrompoda desde 2002 e que agora integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como parte do Projeto hidrovia Araguaia-Tocantins.

Será que a bancada paraense está dormindo de touca? Ou as eclusas não são mais uma prioridade para a região?

Prensa na patifaria com terras da Amazônia

Além da rapinagem dos nativos, grileiros, gafanhotos e outros insetos de circulação nacional, hoje mais um componente entra em pauta nas investigações da bandalheiras com terras na Amazônia.
Estão todos convidados.

O Presidente da Subcomissão Especial destinada a tratar de Questões Fundiárias e Agrárias na Região Amazônica

Deputado Asdrubal Bentes convida para a reunião que discutirá "As Investigações das Ong´s na Compra de Terras na Amazônia".

Convidados:

Conselheiro Fernando Coimbra – chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores; e

Senhor Roberto Kiel - diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.

DATA: 8 de agosto de 2007

LOCAL: Sala da Presidência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Sala T59, do Anexo II

HORA: 14h30

Comissão executiva fecha programação do I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional

A Comissão Executiva encarregada da organização do I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional fechou hoje toda a programação do evento que acontecerá entre os dias 19 e 23 de novembro na Câmara dos Deputados, em Brasília. Confira:

Programação:

19/11/2007

Exposições de trabalhos artísticos durante todo o dia com as amostras dos nove estados que integram a Amazônia Brasileira: Amapá, Acre, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Maranhão.

20/11/2007

9h – Comissão Geral ou Sessão Solene "AMAZÔNIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL "

16h. Ato solene de abertura da semana: "AMAZÔNIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL "

Homenagem as personalidades da Região

21/11

9h– Mesas de Debates

Mesa 1 : PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

Debatedores: Ministro da Integração Nacional, Geddel Quadros Vieira Lima e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

Mesa 2 : ORDENAMENTO TERRITORIAL

Debatedores: Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel

14h – Mesa 3 : INFRA- ESTRUTURA

Debatedores: Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento e representante da Eletronorte.

22/11

9h- Mesa 5: Inovação e Produção Sustentável

Debatedores: Ministro dos Transportes, Sérgio Machado Rezende, representantes da Embrapa e Suframa.

Mesa 6: Financiamento

Debatedores: representantes da Suframa, Ada, Basa e BNDES

16h- Mesa 7: Inclusão Social ( será subdividida em duas temáticas)

Infra-estrutura social

Debatedores: Ministro da Saúde, José Gomes Temporão e Ministro da Educação, Fernando Haddad

Diversidade Cultural

Debatedores: Comunidades extrativistas, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e Conselho Nacional de Seringueiros.

Encerramento

Exposições de trabalhos artísticos durante todo o dia com as amostras dos nove estados que integram a Amazônia Brasileira: Amapá, Acre, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Maranhão.

Durante a reunião também foi decido que os representantes das Bancadas e a presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de desenvolvimento Regional, Deputada Vanessa Grazziotin ( PC do B/AM) se reunirá com os governadores dos nove estados para pedir apoio ao evento. Posteriormente serão realizados debates preparatórios para o Simpósio em cada estado.

Diovana Miziara
Assessoria de Comunicação da CAINDR

Vanessa obtém aprovação para debate sobre transporte na Amazônia

Na Amazônia as estradas são os rios. São cerca cerca de 23 mil quilômetros de rios propícios à navegação. No entanto, segundo estimativas da Capitania dos Portos, das quase cem mil embarcações na região Amazônica, 1/3 são clandestinas, o que aumenta riscos de acidentes. Preocupada com essa situação, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, apresentou na reunião ordinária da Comissão, realizada hoje (11/7), requerimento que convida representantes de entidades e órgãos governamentais para debater a questão do transporte na região Amazônica. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Grazziotin lembrou que por ser uma região densamente coberta pela mata virgem, os rios constituem-se no principal meio de sustentação e de desenvolvimento da economia amazônica. O quê, segundo ela, causa entre outros problemas, o escalpelamento, que ocorre quando a pessoa, ao se abaixar tem o cabelo enroscado no eixo descoberto da embarcação. Dos casos registrados em hospitais, 97% são em crianças, a grande maioria do sexo feminino.

Já no tocante ao transporte aéreo, existem poucas alternativas de ligação entre os Estados da Amazônia e o restante do país. É também por meio desse tipo de transporte que os habitantes de grande parte dos municípios dos Estados da região Norte podem chegar às capitais. “A reduzida oferta de vôos e os valores exorbitantes das passagens aéreas aplicadas pelas companhias regionais impedem que a população possa se deslocar de um município para outro”, explica Grazziotin.

Em relação ao transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, não existe uma malha extensa. “A maior parte das rodovias concentram-se no sudoeste e no sudeste da região Amazônica. Entretanto, muitas delas estão em estado precário, dificultando o transporte de passageiros e de cargas na região”, justifica a deputada.

Bety Rita Ramos/Diovana Miziara

Assessoria de Comunicação da CAINDR

Greve dos fiscais federais agropecuários será tema de audiência pública

A greve dos fiscais federais agropecuários será tema de audiência pública no segundo semestre de 2007 na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O requerimento nº 165/07 do deputado Carlos Souza , solicitando esse debate, foi aprovado em reunião ordinária realizada hoje (11/7).

De acordo com o parlamentar, a paralisação dos fiscais federais agropecuários provocou prejuízos da ordem de US$170 milhões para o agronegócio nacional, por conta de mercadorias que não foram liberadas nos portos brasileiros e nos postos de fronteiras do País.

“Preocupado com a possível repetição dos prejuízos do passado, que comprometem a arrecadação, empregos e imagem do Brasil no exterior, solicitei esta audiência”, justificou Carlos Souza.

Segundo os grevistas, os trabalhos foram paralisados por descumprimento, por parte do Governo Federal, do Termo de Compromisso assinado em 2005. Agora um novo acordo foi assinado abrangendo a reestruturação da carreira dos fiscais com a elevação do piso salarial da categoria de R$2.742 para R$ 5.152 e do teto, que atualmente é de R$ 4.821, para R$ 8.100, além da criação de uma unidade de formação dos profissionais e a recomposição dos quadros. Eles ressaltam que atualmente cerca de 52% da força de trabalho está próximo da aposentadoria.

Diovana Miziara

Assessoria de Comunicação da CAINDR

Carta de Belém sistematizará propostas para ciência na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai elaborar a Carta de Belém, que será a sistematização das propostas recebidas pelos parlamentares de pesquisadores e cientistas durante a Mesa Redonda “Amazônia, um desafio do Congresso Nacional”, realizada hoje (10/5) pela manhã, em Belém do Pará, dentro da 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que está acontecendo no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia até o próximo dia 13.

A Mesa Redonda materializou uma participação inédita do Congresso Nacional no maior evento do mundo científico brasileiro. Dezesseis parlamentares se deslocaram até Belém exclusivamente para o evento, 12 dos quais membros da CAINDR (ver lista abaixo) e representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Emanuel Fernandes, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), da Comissão de Educação e Cultura, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) e o senador José Nery (PSOL-PA).

Depois de elaborada e aprovada pelas quatro comissões que participaram do evento, a Carta de Belém será encaminhada ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. De acordo com a deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), presidente da CAINDR, a Carta será fundamentada nos eixos infra-estrutura, educação, ciência e tecnologia.

O documento constituirá um esforço do legislativo para reverter o quadro da ciência e da pesquisa na Amazônia, que hoje exibe números constrangedores como, por exemplo, o exposto pelo presidente da SBPC, Ênio Candotti, de que 70% da pesquisa que é produzida na região é feita por pesquisadores estrangeiros. Ou o dado do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) revelador de que dos 50 mil pesquisadores existentes Brasil, só dois mil estão na Amazônia.

Quando o relatório de 2006 do CNPQ parte para um comparativo numérico de instituições superior de ensino, a distorção também é grande: No Brasil existem 52 Universidades Federais, das quais só 10 estão na região Amazônica. O País tem 33 universidades estaduais, só cinco estão na Amazônia. Existem vinte e cinco universidades municipais brasileiras, nenhuma delas está na Amazônia. Resumindo, o universo nacional de professores graduados, professores com especialização, mestres, doutores, universidades públicas e privadas somam 65.897, dos quais somente 2.780 estão no Norte. O que representa apenas 4.2% para uma região que representa 62% da área geográfica do Pais.

Sugestões – O presidente da SBPC apontou como necessidade imediata a implementação dos Programas de Ciência e Tecnologia na Amazônia no nível da importância que a região tem. “Precisamos multiplicar por dez o número de cientistas, pesquisadores, professores e engenheiros na Amazônia. Precisamos de um programa que faça isso”, disse, estimando o custo dessa ação em R$ 20 milhões por mês.

Ênio Candotti também disse que é urgente um Projeto de Lei que “descriminalize” a prática da ciência. “Precisamos conhecer o que queremos preservar e para isso precisamos poder pesquisar”, ressaltou.

Outra solicitação de Candotti, são ações voltadas para o reconhecimento e valorização dos saberes tradicionais. “Eles são as chaves da entrada na floresta. Não devem ser guardadas na geladeira. São vivos, renováveis. Têm tanto valor quanto os conhecimentos científicos”, destacou.

O cientista Marcos Antônio Raupp, presidente eleito da SBPC, disse que é necessário a efetiva instalação e implantação das universidades já existentes. Além de ações que motivem ainda mais governadores como os dos Estados do Amazonas e Pará que já têm feito ações de apoio à educação como a criação de novas universidades e centros de pesquisas.

O secretário de ciência e tecnologia do Amazonas, José Aldemir de Oliveira, reforçou a necessidade de respeito aos conhecimentos tradicionais com a criação de linhas de pesquisa que estudem este patrimônio cultural. Solicitou também linhas de pesquisa que estudem a grande migração do interior para as grandes cidades. Além de ações que desconcentrem dos Estados do Pará e do Amazonas a pesquisa realizada na região Norte. “Não podemos repetir na Amazônia o que criticamos no Brasil”. Justificou.

Alex Fiuza de Melo, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), enfatizou que a Amazônia não defende com exército, nem com armas, só com conhecimento. “A Amazônia tem muitos recursos naturais mas não tem conhecimento sobre eles”, disse, ressaltando ainda que o Brasil tem um pacto federativo extremamente injusto. O reitor solicitou ainda empenho dos parlamentares para obter do Governo Lula grande volume de concursos públicos para as universidades da Amazônia.

O reitor da universidade estadual do Pará, Fernando Palácio, também criticou o pacto federativo. Ele lembrou que na Amazônia só 7% dos jovens freqüentam ensino superior. A média do Brasil é de 12% e da região Sul é quase 30%. “A expectativa de trabalharmos juntos – legislativo e mundo cientifico – é fundamental para reverter essa lógica injusta do pacto federativo”, defendeu.

Lúcio Flávio, membro a SBPC e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, criticou a concentração de Centros de Pesquisa nas regiões Sul e Sudeste do País. “Nos Estados Unidos e na França estes centros estão espalhados por todo o País”, exemplificou.

José Raimundo, membro da SBPC e pesquisador do Parque Tecnológico de São José dos Campos, destacou que a importância da Amazônia é consenso na SBPC e sugeriu aos parlamentares revisão da legislação de exportação de minério. “Temos que exigir agregado tecnológico neste minério. Não podemos nos orgulhar de exportar matéria-prima”.

Momento Vitorioso – Quase todos os parlamentares se manifestaram e assumiram compromisso com uma agenda positiva para o legislativo na área de ciência e tecnologia. Vanessa Graziottin considerou o evento um momento vitorioso. “Foi a primeira vez que um grupo de parlamentares esteve numa reunião da SBPC e o resultado é muito bom”, comemorou.

Participaram do evento os seguintes parlamentares da Comissão da Amazônia: Neudo Campos (PP-RR), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Lindomar Garçon (PV-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Márcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Rocha (PT-PA), Lira Maia (DEM-PA), Ilderlei Cordeiro (PPS -AC) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Bety Rita Ramos (

Assessoria de Imprensa da Comissão

Plano da ANP prevê investimentos de 1,57 bi em estudos geólogicos

Só 7% das bacias sedimentares brasileiras são conhecidas. A exploração acontece só em 4,7%. Apesar da área de estudos dessas bacias contar com orçamento de R$ 2 bilhões, só teve acesso a R$ 200 milhões em 2006. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem Plano Plurianual 2007/2012 com investimentos de R$ 1,57 bilhão para tentar reverter este quadro, que recebeu duras críticas dos palamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), em audiência pública realizada esta manhã (5/7).

O presidente da ANP, Haroldo Lima, apresentou o atual estágio da atividade produtiva petrolífera na Amazônia brasileira, cuja bacia de maior potencial de produção é a do Solimões. As bacias Acre e Madre de Deus, Alto Tapajós, Tacutu e Marajó têm seus potenciais pouco conhecidos, disse Lima.

Haroldo Lima disse também que mesmo a do Solimões, considerada a mais produtora, tem apresentado declínio. Ela possui três campos: Leste do Urucu, Rio Urucu e Sudoeste do Urucu. Em termos de óleo, o primeiro é o mais produtivo e apresentou queda em 2006. ”São campos que estão em produção há muitos anos, considerados hoje maduros”, explicou.

Mas Haroldo Lima também informou que bacias da mesma idade são ainda produtoras em várias partes do mundo. Segundo ele, a Petrobrás está trabalhando um Plano de Revitalização desses campos maduros.

“Estamos apenas engatinhando em termos de exploração em comparação com outros países”, admimitu o presidente da Agência. “Por isso propomos O Plano Plurianual. Queremos conhecer melhor nossas bacias. Vamos propor à Ministra Dilma Roussef o incorporamento deste Plano no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, informou Lima.

Críticas e Questionamentos – “Não podemos conviver com este dado que mostra que somente 7% das bacias brasileiras são conhecidas. Como podemos pensar em progresso se não temos estudos sobre nosso potencial?” questionou a presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Grazziotin questionou ainda, junto com a deputada Maria Helena (PSB -RR) e o deputado Neudo Campos (PP-RR), porquê há exploração de petróleo em países vizinhos como Bolívia, Peru e Venezuela e não há do outro lado nos Estados brasileiros Acre e Roraima?. Já o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)) solicitou informações da ANP sobre o resultado de pesquisa realizada até 2002 no Amapá pela empresa Britsh Petróleo (AP).

Investimentos - Haroldo Lima demosntrou concordar com as críticas dos parlamentares e disse esperar que a situação mude a partir do Plano, que prevê para a Bacia Amazônica investimentos de R$ 603 milhões, sendo: R$ 64 milhões para a Bacia Acre e Madre de Deus; R$ 79 milhões para a Bacia do Solimões; R$ 192 milhões para a Bacia Amazonas; R$ 74 milhões para a Bacia Tacutu; R$ 62 milhões para a Alto Tapajós; R$ 72 milhões para a Marajó; R% 40 milhões para a Foz do Amazonas; e R$20 milhões para a Bacia Pará-Maranhão.

“A ANP está empenhada em conhecer e ampliar a atividade de áreas com potencial petrolífero pouco conhecido. O Plano Plurianual da Agência programou atividades para isso. Porém, é indispensável empenho dos parlamentares contra o contingenciamento dos recursos para a execução deste Plano, solicitou Haroldo Lima.

Royalties – O Diretor da ANP solicitou também ao parlamentares o debate sobre mudanças na política de royalties. Segundo ele, hoje os recursos pagos pelas empresas exploradoras são concentrados em poucos municípios e Estados que detém matérias-primas.

Bety Rita Ramos

Assessoria de Imprensa da CAINDR

Audiência discute mudanças climáticas na Câmara dos Deputados

Política sobre mudanças climáticas do Estado do Amazonas será compartilhada em audiência

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) pré-agendou para o dia 08 de agosto a audiência pública que contará com exposição do Governador do Amazonas, Eduardo Braga, sobre o Bolsa Floresta, programa carro chefe da política daquele Estado sobre mudanças climáticas. Requerimento do deputado Carlos Souza (PP-AM) que amplia este debate, incluindo como convidados a ministra do Meio ambiente, Marina Silva, e o Secretário Executivo da Comissão Interministerial e Coordenador Geral de Mudanças Globais de Clima, José Domingos Gonzalez Miguez, foi aprovado hoje (4/5) na reunião ordinária da CAINDR.

Carlos Souza disse que a inclusão dos novos convidados visa possibilitar que o Ministério, responsável pelas políticas de meio ambiente do País, tome conhecimento da iniciativa do Governo Amazonense para, se possível, criar uma Lei Federal sobre Mudanças Climáticas.

Os requerimentos que deram origem ao evento são da presidente da Comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), e da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A presidente ressalta que, além de criar o Bolsa Floresta, a Lei de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação criam mecanismos fiscais e financeiros para incentivar a redução dos impactos ambientais no Amazonas.

A Lei também estabelece caminhos e facilidades para que as empresas reduzam suas emissões de CO2 e façam a compensação deste impacto. “Esta junção consolida um compromisso com os povos da Amazônia, a floresta, a evolução tecnológica e o bem-estar do planeta”, diz Grazziotin.

A deputada Perpétua Almeida, explica que o governo amazonense está inaugurando uma nova fase no ambientalismo nacional propondo ações públicas que visam diminuir os impactos nas florestas. “Um novo conceito na relação do homem com a natureza buscando fortalecer a construção de um modelo de desenvolvimento capaz de proporcionar uma vida melhor para quem vive nos lugares mais distantes dos centros urbanos, sem degradar a natureza”, ressalta.

Aeroporto de Manaus – Na mesma reunião ordinária, o deputado Carlos Souza teve aprovado requerimento que solicita audiência pública para discutir a modernização e ampliação do aeroporto de Manaus. Segundo ele, houve grande incremento da demanda daquele aeroporto devido ao grande fluxo de turista voltado ao ecoturismo, entre outras atividades comerciais.

Bety Rita Ramos

Assessoria de Imprensa da CAINDR