II Forum sobre Hidrovia – As hidrovias como fator de desenvolvimento brasileiro

Convite do II Forum sobre Hidrovia – As hidrovias como fator de desenvolvimento brasileiro, a ser realizado por esta comissão em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.



Brasília, 09 de agosto de 2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – Brasília/DF

CCJ aprova serviço de mototáxi e o substitutivo ao Projeto de Lei volta ao Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 6302/02, do Senado, que regulamenta as atividades de entrega de produtos por motoboys. O texto aprovado suprimiu o transporte de pessoas (mototáxi) e a prestação de serviços comunitários de rua por motociclistas. O autor do substitutivo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não quis regulamentar o mototáxi por considerá-lo perigoso para os passageiros.

Pelo texto, os veículos empregados em fretes devem ter protetor de motor e aparador de linha (antena corta-pipa), além de passar por inspeção semestral e ter registro na categoria de aluguel. A atividade só poderá ser exercida com autorização do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Quanto ao condutor do veículo, o texto prevê a exigência de aprovação em curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O motorista também deve utilizar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

Como a Câmara apresentou emendas ao substitutivo do Projeto de Lei, o mesmo volta ao Senado para votação e se aprovado vai à sanção presidencial.

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Vanessa obtém aprovação para debate sobre transporte na Amazônia

Na Amazônia as estradas são os rios. São cerca cerca de 23 mil quilômetros de rios propícios à navegação. No entanto, segundo estimativas da Capitania dos Portos, das quase cem mil embarcações na região Amazônica, 1/3 são clandestinas, o que aumenta riscos de acidentes. Preocupada com essa situação, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, apresentou na reunião ordinária da Comissão, realizada hoje (11/7), requerimento que convida representantes de entidades e órgãos governamentais para debater a questão do transporte na região Amazônica. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Grazziotin lembrou que por ser uma região densamente coberta pela mata virgem, os rios constituem-se no principal meio de sustentação e de desenvolvimento da economia amazônica. O quê, segundo ela, causa entre outros problemas, o escalpelamento, que ocorre quando a pessoa, ao se abaixar tem o cabelo enroscado no eixo descoberto da embarcação. Dos casos registrados em hospitais, 97% são em crianças, a grande maioria do sexo feminino.

Já no tocante ao transporte aéreo, existem poucas alternativas de ligação entre os Estados da Amazônia e o restante do país. É também por meio desse tipo de transporte que os habitantes de grande parte dos municípios dos Estados da região Norte podem chegar às capitais. “A reduzida oferta de vôos e os valores exorbitantes das passagens aéreas aplicadas pelas companhias regionais impedem que a população possa se deslocar de um município para outro”, explica Grazziotin.

Em relação ao transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, não existe uma malha extensa. “A maior parte das rodovias concentram-se no sudoeste e no sudeste da região Amazônica. Entretanto, muitas delas estão em estado precário, dificultando o transporte de passageiros e de cargas na região”, justifica a deputada.

Bety Rita Ramos/Diovana Miziara

Assessoria de Comunicação da CAINDR