Congresso aprova OGU 2010

Magela confirma salário mínimo de R$ 510

O relator-geral da proposta orçamentária para 2010 (PLN 46/09), deputado Magela (PT-DF), concluiu ontem, na Comissão Mista de Orçamento, a leitura do seu parecer final. No texto, o relator confirma o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 510. Para isso, reservou recursos de R$ 870 milhões na peça orçamentária do próximo ano.

Conforme o relatório apresentado por Magela, serão destinados R$ 3,5 bilhões para o reajuste de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

O relatório final do deputado Magela estabelece que o investimento público em 2010 terá R$ 151,9 bilhões, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões - contra R$ 54,5 bilhões previstos para 2009.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos neste ano. A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Para este ano, a dotação autorizada para gastos com pessoal é de R$ 169,1 bilhões. O aumento nominal entre 2009 e 2010 é portanto de 8,6%.

Safra agrícola - Em entrevista coletiva concedida antes da apresentação de seu relatório final, Magela informou que ainda não está resolvido o aumento de dotação orçamentária para a garantia de preço mínimo da safra agrícola do ano que vem. “Estamos buscando solução. Mas se não houver [consenso], não haverá prejuízos, porque pode ser resolvido com dotação orçamentária no ano que vem [por meio de créditos suplementares e especiais]”, disse Magela, segundo informações da Agência Brasil.

Segundo o deputado, faltam ainda de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,1 bilhões para a política de preços mínimos - instrumento que garante ao agricultor o valor mínimo de mercado se houver excesso dos produtos na hora da colheita.

Emendas - Na questão das emendas das bancadas estaduais, Magela informou que está atendendo todos os pleitos dos estados na média dos três últimos anos. Ele disse que incluiu na proposta orçamentária dispositivo que impede o cancelamento de 50% do valor destinado a cada bancada estadual. Isso quer dizer que o governo terá que liberar no mínimo a metade dos recursos destinados a cada uma das bancadas. Segundo Magela, de quinta-feira (17) até ontem, os recursos para as emendas de bancadas estaduais cresceram em mais 20%. “Não há problema em uma única bancada estadual”, garantiu. Ele afirmou que não fez cortes de custeio em nenhum ministério, nem em emendas de bancada ou individual.

Os integrantes da comissão discutiam o relatório final até a madrugada, cuja votação deve ser concluída hoje.

O votação no Plenário do Congresso da peça orçamentária de 2010 também está marcada para hoje, em horário ainda não definido.


Comissão mantém obras da Petrobras na lista de irregulares

A Comissão Mista de Orçamento concluiu ontem à noite a votação da relação de obras com indícios de irregularidades graves, mantendo na lista dois empreendimentos da Petrobras: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Outra obra mantida como irregular no texto aprovado é a do complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Coperj). Nenhum desses empreendimentos, portanto, poderá receber recursos novos em 2010. O que não significa, conforme explicou o coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), que os empreendimentos serão paralisados.

“Não estamos paralisando nenhuma obra, mas os contratos. As obras costumam ter muitos contratos licitados e eles é que ficarão bloqueados”, afirmou.

A comissão também aprovou a retirada da lista de uma obra de saneamento em Teresina (PI) e da construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul em Tocantins. Desse modo, ambas poderão receber verbas no ano que vem.

Auditorias - Carlos Melles fundamentou seu parecer nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou quatro problemas nas obras da Petrobras: sobrepreço de insumos, quando comparados com as tabelas oficiais admitidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); ausência ou recusa de fornecimento de planilhas de custos dos insumos; obstrução à fiscalização; e ressarcimento irregular, às empresas contratadas, pelos equipamentos parados.

O caso das planilhas é o mais complexo. O TCU alega que a petrolífera nunca forneceu os dados completos das obras auditadas, que permitiriam verificar a composição dos custos e as quantidades de insumos requeridos para cada contrato. Segundo o tribunal, todos os contratos fiscalizados foram assinados com base no preço global da obra. Com isso, os técnicos não tiveram acesso aos quantitativos de serviços e aos preços unitários dos insumos.

Em Plenário - O líder do PT na comissão, deputado Gilmar Tatto (SP), adiantou que o governo buscará reverter as decisões sobre as obras da Petrobras no Plenário do Congresso, durante a votação da proposta orçamentária.

Carlos Melles informou ainda que, a partir do dia 2 de fevereiro, o colegiado vai se reunir para analisar a situação das obras impedidas de receber recursos. Caso o TCU entenda que os órgãos públicos conseguiram resolver os problemas detectados, o comitê poderá sugerir ao Congresso que exclua os empreendimentos do anexo que contém as obras com indícios de irregularidades.