Relatório do TCU recomenda suspensão de financiamentos para região da Santarém-Cuiabá

Relatório do TCU publicado hoje no jornal Correio Braziliense apontou indícios de irregularidades na licitação de exploração da floresta na região, que apresentou falhas em todo seu curso, inclusive com o sumiço do processo.

A auditoria constata “tendência” de que área do Tapajós, no Pará, se transforme em latifúndio e pede suspensão de financiamentos.

A intenção do TCU era verificar irregularidades em torno de licitações para a exploração sustentada da região do Tapajós, mas encontrou uma situação bem pior. “As áreas do entorno da floresta encontram-se profundamente alteradas por grandes empreendimentos e há forte tendência da região de se transformar, muito em breve, em extensos latifúndios, a julgar pela aglutinação sistemática de pequenas propriedades por grandes produtores”, afirma o relatório de inspeção. “Essa concentração fundiária é, inclusive, uma das preocupações do Grupo de Trabalho Interministerial criado para construir um novo modelo de desenvolvimento para a área de influência da Rodovia Cuiabá-Santarém.”


“O mais dramático é que houve o extravio de documentos importantes. Isso é muito grave”, disse o ministro do TCU Augusto Nardes. “A situação fundiária da unidade é problemática e requer ações urgentes das instituições responsáveis por sua regularização. A zona de amortecimento da floresta encontra-se em acelerado estágio de degradação, nela ocorrendo inclusive o desmatamento em áreas de matas primárias por meio de financiamentos com recursos da União em desacordo com a legislação vigente”, relatam os auditores.

Nardes, que foi o relator do processo, usou números para comparar a área de Floresta Nacional do Tapajós com o restante da Amazônia. Com 6 mil km ², representa apenas 0,11% do ecossistema da região. “Trago essas informações no intuito de demonstrar o grau de incipiência em que se encontra a atuação do Estado até os dias de hoje naquela região. A meu ver, é desnecessário tecer maiores comentários a respeito da gravidade do problema, bem como da urgência de que se reveste a necessidade de implementação de políticas públicas efetivas nessa direção”, comenta Nardes.