Agentes penintenciários pressionam congressistas

Na briga pelo status de policial

Agentes penitenciários tentam acelerar a votação da proposta que reestrutura carreira e vai permitir até a investigação de crimes

Ação de agente em Águas Lindas: especialistas criticam mudanças
Os agentes penitenciários decidiram partir para o ataque. Depois que a proposta de transformar a função em carreira policial saiu da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília no fim de agosto, como a mais votada, com 52% de aprovação entre os cerca de 2.100 participantes, a categoria tem se empenhado para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, pronta para ser votada no plenário da Câmara. Prova do corpo a corpo intenso está no número de requerimentos protocolados pelos parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta: 14 pedidos só neste mês. De outro lado, entidades ligadas aos direitos humanos e o governo federal disparam críticas ferrenhas à PEC que cria a polícia penal.

“São duas funções absolutamente diferentes, sistema penitenciário é uma coisa, sistema policial é outra. Essa medida perverte tudo que o mundo civilizado já conquistou na área”, critica Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), contesta. “Nossa atuação é policial de fato, mas não de direito. Fazemos escoltas, procedimentos de apreensão de drogas, de armas. Basta reconhecer isso na lei.” Para Machado, a partir do momento em que os agentes ostentem o status de policial, haverá uma estruturação maior da carreira.

Uma das grandes mudanças, na avaliação de agentes penitenciários, será a autonomia para investigar os crimes que ocorrem nas prisões. “Dentro do presídio, é importante combater os delitos, principalmente envolvendo drogas. Mas o agente não tem força nem permissão para isso”, reclama Gustavo Alexim, presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do DF.

Para Michels, é um tropeço querer enveredar pelo rumo da investigação. “Uma categoria reconhecer que no presídio sob sua responsabilidade os presos continuam cometendo crimes ao ponto de precisar de uma investigação no local significa a falência total dessa casa prisional”, destaca.

Projeto normatiza local de residência de agente penitenciário

Foto: Luiz Alves

Dr. Talmir lembra que juizes e agentes de saúde já são obrigados a residir nas cidades onde trabalham

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5016/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos metade dos agentes penitenciários e outros servidores morarem no município no qual se localiza a penitenciária onde trabalham.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que hoje prevê apenas que o diretor penitenciário resida no estabelecimento ou nas suas proximidades e dedique tempo integral à função.

Continuidade
"O exercício de alguns cargos e funções públicas impõe a seus titulares a permanência na localidade em que suas atribuições são executadas, de modo a assegurar a continuidade e eficiência das ações da instituição", explica Dr. Talmir.

O parlamentar lembra que a legislação brasileira faz a mesma exigência em relação a outras profissões, como a de juiz e a de agentes comunitários de saúde.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5016/2009

Ag. Câmara.

Leitor do blog destaca a importância da criação da Polícia Penal

CARTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS

Olá Deputados Federais nós os mais de 60.000 mil Agentes Penitenciários espalhados por este Brasil á fora estamos acompanhando já algum tempo o trabalho de Vossas Excelências, primeiro ouvimos todos os áudios da comissão especial a proferir parecer a nossa PEC 308/04 comissão especial essa que já findou e aprovou o relatório do nobre relator Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que o fez com brilhantismo e competência como é peculiar de sua personalidade, que para nós de São Paulo já é o Patrono da Polícia Penal pelo seu empenho e dedicação á causa dos Agentes Penitenciários de todo o Brasil em especial em de São Paulo que é seu reduto eleitoral.

Acompanhamos também a CPI do Sistema carcerário que se empenhou em detectar os problemas do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um trabalho de amostragem e vários Estados e constataram que se existe um inferno na terra este se denomina Sistema Penitenciário Brasileiro, palavras do nobre relator Dep, Domingos Dutra que também junto com seus pares fizeram um trabalho nunca já mais visto e apresentou um relatório maravilhoso de uma dedicação impar, apontando problemas e soluções para a questão Penitenciária Brasileira.

Soluções estas que enumeramos abaixo.

CPI do Sistema Carcerário Relatório Final

A CPI do Sistema Carcerário avalia ser necessária a implementação das seguintes medidas:

1. Melhoria das condições de trabalho aos profissionais;
2. Aprovação da PEC 308/04 que cria a Polícia Penal;
3. Criação da Força Nacional de Intervenção Penitenciária;
4. Construção da Escola Penitenciária Nacional;
5. Programas de saúde e de habitação aos agentes penitenciários;
6. Criação e fortalecimento dos planos de carreira;
7. Participação dos representantes dos agentes penitenciários
No Conselho Nacional de Política Penitenciária.

Diante dos fatos expostos acima urge a necessidade de medidas efetivas por parte de Vossas Excelências no que tange a concretização das medidas já expostas, se não correndo o risco de perder todo um trabalho feito pelos Vossos próprios pares, o Sistema penitenciário Brasileiro ganhou um presente dos Deputados que participaram ativamente da CPI do Sistema Carcerário correndo até mesmo risco de vida para chegar nas conclusões que chegaram, não irei mencionar os nomes para não correr o risco de esquecer alguém, cabe agora fechar com chave de ouro colocando em votação as proposições indicadas pelos membros da CPI do Sistema Carcerário, chega de medidas provisórias votem o que interessa para a sociedade, sociedade esta que agoniza por falta de um apoio mais efetivo por parte daqueles que tem a responsabilidade de legislar e prol de uma sociedade mais justa fraterna e igual e bem administrada pelo Executivo, diante dos fatos expostos reiteramos nossos votos de estima e consideração á todos os Deputados e esperando a reflexão de cada um de Vossas Excelências para a solução dos problemas já mencionados.

Atenciosamente.

Edson Sanches
Agente Penitenciário há 20 anos em São Paulo

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Este blog apóia a causa.

Servidores penitenciários querem votação da PEC 308/2004

Quatro anos de espera está mobilizando servidores penitenciários de todo o país para colocação na ordem do dia a votação da PEC 308/2004, de autoria do deputado Neuton Lima - PTB/SP, alterando os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.